19/08/2024 19:06

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 19:05

Transitado em Julgado em 14/08/2024
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 14/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:28

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0726118-88.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS EXECUTADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do Código de Processo Civil).

Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do Código de Processo Civil).

No caso dos autos, a parte executada efetuou o pagamento voluntário referente a obrigação de pagar, no importe de R$ 1.347,41 (ID. 179227980).

Assim, foi expedido alvará de levantamento dessa quantia em favor da parte credora (ID. 183422225).

Após a informação da parte executada quanto a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer (ID. 191427807), a decisão de ID. 196002929 determinou a conversão em perdas e danos no valor de R$ 3.000,00.

Ato contínuo, a parte devedora realizou o depósito judicial referente a essa quantia (ID. 197698429 e ID. 197770385).

Restando saldo remanescente (ID. 204997838), a parte devedora efetuou novo depósito judicial no valor de R$ 2.626,02 (ID. 204077508).

Intimada, a parte credora concordou com o valor depositado e indicou seus dados bancários para transferência dessa quantia (ID. 204997838).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Autorizo o levantamento do valor depositado (ID. 197770385 e ID. 204077508) em favor da parte credora.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Ceilândia/DF, 25 de julho de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
29/07/2024 18:25

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:25

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 22:39

Recebidos os autos
25/07/2024 22:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2024 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/07/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 21:45

Juntada de Certidão
22/07/2024 21:44

Transitado em Julgado em 19/07/2024
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
15/07/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:59

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:40

Recebidos os autos
03/07/2024 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos
20/06/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
20/06/2024 04:02

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:43

Publicado Intimação em 11/06/2024.
14/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 18:29

Recebidos os autos
06/06/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
04/06/2024 12:52

Recebidos os autos
29/05/2024 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/05/2024 08:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2024 19:24

Recebidos os autos
27/05/2024 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 03:06

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
22/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:33

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:00

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 15:20

Recebidos os autos
09/05/2024 15:20

Deferido o pedido de LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - CPF: *89.***.*42-91 (EXEQUENTE).
01/05/2024 03:46

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
30/04/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:17

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0726118-88.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS REQUERIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, anote-se a fase executiva.

Intime-se a parte executada para se manifestar sobre o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos de ID. 192294729, notadamente em relação ao valor, bem como para demonstrar o pagamento referente às faturas de 11/2021 a 11/2022 e 08/2023.

Prazo: 5 dias.

Ceilândia/DF, 17 de abril de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
18/04/2024 11:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2024 14:55

Recebidos os autos
17/04/2024 14:55

Deferido o pedido de LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - CPF: *89.***.*42-91 (REQUERENTE).
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0726118-88.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS REQUERIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de ID. 191427807.

Prazo: 5 dias.

Ceilândia/DF, 4 de abril de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
05/04/2024 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/04/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 09:47

Recebidos os autos
04/04/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 04:50

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
27/03/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:42

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0726118-88.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS REQUERIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A DECISÃO Intime-se a parte ré para anexar ao processo todas as faturas vinculadas ao contrato 040/047727822, anteriores ao mês de dezembro de 2022, de acordo com as informações apresentadas no documento de ID. 189334175.

Fixo o prazo de 5 dias para o cumprimento desta obrigação, sob pena de aplicação de multa diária a ser eventualmente estipulada pelo juízo.

Ceilândia/DF, 15 de março de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
15/03/2024 17:17

Recebidos os autos
15/03/2024 17:17

Deferido o pedido de LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - CPF: *89.***.*42-91 (REQUERENTE).
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0726118-88.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS REQUERIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A DESPACHO Intime-se a parte exequente para informar se obteve cópia integral das ligações referentes aos protocolos 040245417956425 e 2024146505668.

Prazo: 5 dias.

Ceilândia/DF, 7 de março de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
08/03/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
08/03/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:56

Recebidos os autos
07/03/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 04:08

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/02/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:29

Publicado Intimação em 23/02/2024.
22/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0726118-88.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS REQUERIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A DESPACHO Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a petição de ID. 185171677.

Nessa oportunidade, poderá comprovar o cumprimento da obrigação fixada na sentença.

Prazo: 5 dias.

Ceilândia/DF, 7 de fevereiro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
07/02/2024 21:35

Recebidos os autos
07/02/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
30/01/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:42

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:33

Publicado Intimação em 25/01/2024.
24/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0726118-88.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS REQUERIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A DECISÃO Primeiramente, autorizo o levantamento dos valores pela parte autora, o que poderá ser realizado por transferência, alvará ou PIX, neste último caso apenas se o depósito tiver sido efetuado em instituição participante do sistema BANKJUS.

Intime-se a parte ré para justificar a juntada apenas das faturas com vencimento do período de 11/2021 a 12/2022.

Alternativamente, deverá anexar aos autos as faturas anteriores a 11/2021.

Prazo: 5 dias.

Após, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.

Prazo: 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Sem outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa.

Ceilândia/DF, 10 de janeiro de 2024.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
11/01/2024 15:02

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:01

Juntada de Alvará de levantamento
10/01/2024 17:50

Recebidos os autos
10/01/2024 17:50

Determinado o arquivamento
10/01/2024 17:50

Deferido o pedido de LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - CPF: *89.***.*42-91 (REQUERENTE).
08/01/2024 15:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/12/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/12/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:50

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:50

Publicado Intimação em 05/12/2023.
04/12/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 05:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2023 03:50

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:52

Recebidos os autos
28/11/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
24/11/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 18:55

Juntada de Certidão
23/11/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 19:06

Transitado em Julgado em 20/11/2023
21/11/2023 08:57

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:57

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 20/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:59

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
24/10/2023 20:50

Recebidos os autos
24/10/2023 20:50

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2023 19:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
20/10/2023 03:44

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:13

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 18:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/10/2023 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
06/10/2023 18:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2023 09:02

Recebidos os autos
05/10/2023 09:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/10/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2023 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 16:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004539-30.2016.8.07.0017

Marco Antonio Braga da Silva

Antonio Dias da Silva

Advogado: Jose Augusto Queiros dos Santos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2019 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0720919-67.2023.8.07.0009

Emerson Cicari de Morais e Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/12/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0714771-58.2023.8.07.0003

Martins Producoes Fotograficas - LTDA - ...

Elisangela Xavier de Vasconcelos

Advogado: Neil Armstrong Santana Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2023 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0700556-25.2024.8.07.0009

Kiever Charten Oliveira Carrijo

Alfredo Pereira de Sousa

Advogado: Bruno Winicius Queiroz de Morais

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0718797-81.2023.8.07.0009

Edinan Sousa Arrais

Marcelo Pereira Pessoa

Advogado: Geraldo Antonio Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/11/2023 19:06

Exibir Processo