08/09/2025 02:44

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 21:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:24

Juntada de Certidão
26/08/2025 12:36

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:04

Expedição de Carta.
25/06/2025 19:22

Expedição de Carta.
17/06/2025 09:48

Recebidos os autos
17/06/2025 09:48

Outras decisões
10/06/2025 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
22/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/04/2025 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2025 16:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/03/2025 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
22/03/2025 10:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/03/2025 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/03/2025 13:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/03/2025 16:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/02/2025 02:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 02:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 02:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 02:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:12

Juntada de consulta infojud
14/02/2025 08:26

Juntada de consulta renajud
14/02/2025 08:26

Juntada de consulta sisbajud
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA 2R LTDA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:22

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 20:02

Juntada de Certidão
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709339-37.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA 2R LTDA EXECUTADO: NEW ROADS TRANSPORTES E IMPORTACOES LTDA, LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA DECISÃO Em atenção ao princípio da razoável duração do processo, e ciente da particular dificuldade em localizar as partes nesta Circunscrição Judiciária, é imperativo que se evitem diligências e andamentos desnecessários no processo.

O artigo 6º do CPC dispõe que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva".

O referido mandamento legal, direcionado também ao juízo, impõe a adoção de medidas que confiram celeridade às diligências iniciais do processo, visando a adequada angularização do feito, e a célere resolução da lide.

Ante o exposto, DEFIRO a consulta aos sistemas disponíveis a este juízo, visando obtenção de endereço atualizado da parte ré (Lucas Menezes de Oliveira), tendo em vista que a primeira ré foi citada via precatória (ID 219610384).

Considerando o resultado das consultas realizadas, expeçam-se mandados de citação para os endereços encontrados, excetuados aqueles que já foram objeto de diligências anteriores frustradas.

Não sendo possível a citação da parte ré nos referidos endereços, intime-se a parte exequente para que movimente o feito, apresentando novo endereço ou requerendo citação editalícia, ficando desde já esclarecido que restaram esgotados os meios razoáveis à disposição deste juízo.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Não havendo manifestação da parte exequente no prazo supracitado, intime-se o requerente por AR para, em 5 (cinco) dias úteis, movimentar o feito, sob pena de extinção.

Lado outro, indefiro, neste momento, a adoção de medidas satisfativas em face da primeira executada, diante da ausência de seus requisitos autorizadores.

No caso, nota-se que sequer teve início o prazo para a primeira executada promover o pagamento sobre o qual foi intimada, não se presumindo, antes a ausência de qualquer prova nesse sentido, situação de insolvência civil ou de ocultação ou dilapidação de correspondente patrimônio para evitar o cumprimento de obrigações assumidas. É esse o entendimento do E.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO.

TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA.

BLOQUEIO JUDICIAL DE ATIVOS E ARRESTO DE BENS.

INSOLVÊNCIA.

DIREITO DE REGRESSO.

FATOS CONTROVERSOS.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

PROBABILIDADE DO DIREITO.

AUSÊNCIA.

RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.

Não desborda dos padrões de razoabilidade a decisão que não antecipa a tutela cautelar de urgência postulada que, em juízo de ausência de plausibilidade do direito, indefere o bloqueio de ativos e arresto de bens a fim de garantir eventual execução de obrigação de pagar quantia certa que possa vir a ser estabelecida em benefício da parte agravante. 2.

O receio manifestado de possível dificuldade em buscar a satisfação do crédito em hipotético cumprimento de sentença não se justifica pelo só fato de apenas um dos agravados sinalizar, desde logo, ausência de bens penhoráveis, à consideração de que ainda há dois outros agravados garantidores da dívida excutida, cuja higidez patrimonial não se pode presumir maculada, à mingua de indícios mínimos de insuficiência de bens dos responsáveis pela obrigação apontada pela agravante. 3.

Acertada a decisão que não presume a situação de insolvência civil ou de ocultação ou dilapidação de correspondente patrimônio para evitar o cumprimento de obrigações assumidas.

Argumentos tendentes à determinação de pesquisa de bens penhoráveis via sistemas SisbaJud, InfoJud, RenaJud e eRIDFT rejeitados pela absoluta carência de elementos de informação que demonstrem ser fundado e concreto o receio de dilapidação ou ocultação de bens pelos agravados para evitar eventual satisfação de crédito em cumprimento de sentença.

Arts. 300, caput, e 301, ambos do CPC. 4.

Agravo de instrumento e agravo interno conhecidos e desprovidos. (Acórdão 1410382, 0721795-20.2021.8.07.0000, Relator(a): DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 23/03/2022, publicado no DJe: 06/04/2022.) Cumpra-se.

Intimem-se.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
14/01/2025 16:58

Recebidos os autos
14/01/2025 16:58

Outras decisões
10/12/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
03/12/2024 17:30

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:27

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 10:56

Juntada de Certidão
29/07/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:48

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709339-37.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA 2R LTDA EXECUTADO: NEW ROADS TRANSPORTES E IMPORTACOES LTDA, LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, até a presente data, a carta precatória expedida e enviada ao deprecado conforme certidão de ID 191975630, não foi devolvida.

A RESPONSABILIDADE EM ACOMPANHAR OS ANDAMENTOS DA CARTA PRECATÓRIA (PELA COMARCA E NOME DA PARTE) É, UNICAMENTE, DA PARTE INTERESSADA.

Esta Secretaria somente promove o envio digitalmente, não tendo qualquer outra interferência no andamento da referida Deprecata.

De ordem, com espeque na Portaria 03/2019, fica a parte exequente intimada para que informe o andamento da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

BRASÍLIA-DF, 18 de julho de 2024 17:55:12.

GLAUBER ICARO AZEVEDO DA PALMA Servidor Geral
18/07/2024 17:55

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:16

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709339-37.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA 2R LTDA EXECUTADO: NEW ROADS TRANSPORTES E IMPORTACOES LTDA, LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Carta Precatória foi expedida, PARA POSTERIOR remessa via MALOTE DIGITAL.

De ordem, fica a parte Exequente, INTIMADA para que PAGUE as CUSTAS da Carta Precatória, através do site do respectivo Tribunal de Justiça deprecado, para que a serventia possa fazer a REMESSA DIGITAL da Deprecata, com os documentos que a instruem, bem como com a comprovação das custas pagas.

De ordem, os autos permanecerão aguardando o cumprimento desta determinação, pelo prazo máximo de 05 (CINCO) dias úteis.

Após a preclusão do prazo, o Juízo entenderá que a parte desistiu da remessa da Carta Precatória e os autos serão conclusos para EXTINÇÃO e ARQUIVAMENTO.

Após o pagamento das custas e remessa da Carta, a parte interessada será intimada de qualquer novo ato via DJ-e (publicação), oriundo do Juízo Deprecado.

ATENÇÃO! A RESPONSABILIDADE EM ACOMPANHAR OS ANDAMENTOS DA CARTA PRECATÓRIA (PELA COMARCA E NOME DA PARTE) É, UNICAMENTE, DA PARTE INTERESSADA.

Esta Secretaria somente promove o envio digitalmente.

BRASÍLIA-DF, 14 de março de 2024 15:45:46.

GLAUBER ICARO AZEVEDO DA PALMA Servidor Geral
14/03/2024 15:47

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:16

Expedição de Carta.
01/02/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA 2R LTDA em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Cancele-se a audiência de conciliação designada para o dia 25/01/2024, às 16:00h.

Expeça-se carta precatória a fim de citar, por oficial de justiça, os executados para pagar.

Observe-se o endereço indicado na petição de ID 181104012.

Cumpra-se.
19/01/2024 15:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/01/2024 14:58

Recebidos os autos
19/01/2024 14:58

Deferido o pedido de DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA 2R LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-70 (RECONVINTE) e LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA - CPF: *48.***.*77-98 (EXECUTADO).
20/12/2023 04:20

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA 2R LTDA em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
12/12/2023 02:59

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
08/12/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 18:19

Expedição de Certidão.
01/12/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/12/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
23/11/2023 03:35

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA 2R LTDA em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 18:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:13

Recebidos os autos
06/11/2023 18:13

Recebida a emenda à inicial
27/10/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
19/10/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:02

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 14:51

Recebidos os autos
29/09/2023 14:51

Determinada a emenda à inicial
22/09/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
22/09/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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