19/08/2025 16:42

Recebidos os autos
19/08/2025 16:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/08/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
12/08/2025 13:07

Juntada de Certidão
11/08/2025 11:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 1.10, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0706705-39.2021.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL BUZIOS VILLE REU: JOSE DE MARIA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Conquanto não tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo il.

Relator do agravo de instrumento, aguarde-se seu julgamento, haja vista a advertência para se atentar ao ponto da decisão agravada que condicionou os efeitos à preclusão (ID 244258137).

I.

Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto (sentença assinada eletronicamente)
08/08/2025 18:45

Recebidos os autos
08/08/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:45

Outras decisões
28/07/2025 16:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/07/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/07/2025 15:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706705-39.2021.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL BUZIOS VILLE REU: JOSE DE MARIA SILVA DECISÃO Devidamente intimadas para se manifestarem quanto ao interesse na produção de provas suplementares, ambas as partes se manifestaram informando não terem mais provas a produzir e pugnando pelo julgamento antecipado da lide, o autor conforme ID 237468517 e o réu conforme ID 237763677.

Preclusa está a oportunidade de requerimento de outras provas, a não ser para comprovação de fato superveniente.

DAS PRELIMINARES DA INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL Nas ações de cobrança de taxas condominiais, é concorrente a competência do foro do domicílio do réu (art. 4º, I, da Lei nº 9.099/95) e do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita (art. 4º, II, da Lei nº 9.099/95).

No mesmo sentido: acórdão nº 1671559, 07007710220238070020, Relatora EDI MARIA COUTINHO BIZZI, Terceira Turma Recursal, Data de Julgamento: 06/03/2023, Publicado no DJE: 03/04/2023; acórdão nº 1698602, 07199748120228070020, Relator FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, Terceira Turma Recursal, Data de Julgamento: 08/05/2023, Publicado no DJE: 17/05/2023.

Rejeito, pois, a preliminar.

Não há mais matérias preliminares, por isso passo ao saneamento do feito.

DO SANEAMENTO O Juízo é competente para a causa.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

O pedido é juridicamente possível, face à ausência de vedação no nosso ordenamento jurídico.

Em suma, estão presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual declaro-o saneado.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

O feito está suficientemente instruído e apto a receber sentença, não havendo, pois, necessidade de serem produzidas outras provas.

Os pontos controversos se situam apenas no discurso jurídico e as provas documentais existentes são suficientes para análise do direito das partes.

Preclusa a presente e não havendo outros requerimentos, façam-se os autos conclusos para sentença, observando-se a ordem cronológica.

Intimem-se.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente )
01/07/2025 16:25

Recebidos os autos
01/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
30/05/2025 07:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 22:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:02

Decorrido prazo de JOSE DE MARIA SILVA em 25/03/2025 23:59.
30/01/2025 02:30

Publicado Edital em 30/01/2025.
29/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 22:02

Expedição de Edital.
17/01/2025 10:55

Recebidos os autos
17/01/2025 10:55

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL BUZIOS VILLE - CNPJ: 23.***.***/0001-04 (AUTOR).
30/12/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/11/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
30/10/2024 18:05

Recebidos os autos
30/10/2024 18:05

Outras decisões
23/09/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
27/08/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706705-39.2021.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL BUZIOS VILLE REU: JOSE DE MARIA SILVA CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada para que se manifeste acerca do AR NÃO CUMPRIDO, promovendo o andamento do feito no prazo de 5 dias.

Santa Maria/DF (Datada e assinada eletronicamente)
16/08/2024 18:16

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 04:59

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/01/2024 23:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 23:09

Expedição de Mandado.
26/01/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:47

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706705-39.2021.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL BUZIOS VILLE REU: JOSE DE MARIA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o "AR" referente à citação retornou SEM cumprimento, com informação, DOS CORREIOS, de: ( x ) "MUDOU-SE". ( ) "ENDEREÇO INSUFICIENTE". ( ) "ENDEREÇO NÃO EXISTE". ( ) "NÃO EXISTE NÚMERO INDICADO". ( ) OUTRO MOTIVO: "DESCONHECIDO " ( ) OUTRO MOTIVO: " _____ " Nos termos da Portaria N.º 003/2019, deste Juízo, de ordem, fica a parte autora intimada para que se manifeste acerca desta certidão, promovendo o andamento do feito (PRAZO: CINCO DIAS).

BRASÍLIA-DF, 19 de janeiro de 2024 20:05:50.

DEUSDETE MARTINS DA SILVA Servidor Geral
19/01/2024 20:06

Juntada de Certidão
11/08/2023 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/07/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 18:42

Expedição de Mandado.
12/07/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:10

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 12:44

Juntada de Certidão
30/06/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:41

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 18:38

Expedição de Certidão.
22/06/2023 04:51

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
30/05/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/05/2023 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 18:17

Expedição de Mandado.
16/05/2023 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 18:15

Expedição de Mandado.
11/05/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 08/05/2023.
05/05/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 14:43

Expedição de Certidão.
24/04/2023 12:23

Recebidos os autos
24/04/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BUZIOS VILLE em 20/03/2023 23:59.
16/03/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
14/03/2023 00:38

Publicado Certidão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 12:20

Expedição de Certidão.
10/03/2023 12:11

Juntada de consulta bacenjud
07/03/2023 00:24

Publicado Despacho em 07/03/2023.
06/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 17:34

Juntada de Certidão
02/03/2023 16:25

Juntada de consulta siel
02/03/2023 16:22

Expedição de Certidão.
27/02/2023 16:37

Recebidos os autos
27/02/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
14/02/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:33

Publicado Certidão em 14/02/2023.
13/02/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
06/02/2023 18:29

Expedição de Certidão.
28/12/2022 10:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2022 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 12:02

Recebidos os autos
11/11/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
20/10/2022 19:22

Recebidos os autos do CEJUSC
20/10/2022 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
20/10/2022 19:12

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2022 18:05

Recebidos os autos
20/10/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
20/10/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 15:53

Recebidos os autos
20/10/2022 15:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/10/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 20:30

Expedição de Certidão.
04/10/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:44

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 10:02

Expedição de Certidão.
23/09/2022 05:46

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/09/2022 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BUZIOS VILLE em 06/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 15:06

Expedição de Certidão.
29/08/2022 02:27

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
30/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 10:17

Expedição de Mandado.
28/07/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 04:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 04:02

Expedição de Certidão.
28/07/2022 04:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2022 04:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:28

Publicado Certidão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
17/07/2022 20:36

Juntada de Certidão
15/07/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:22

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 15:06

Expedição de Certidão.
27/06/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 11:36

Expedição de Certidão.
16/06/2022 22:42

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 20:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 15:01

Expedição de Certidão.
05/05/2022 15:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2022 15:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/04/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 19:57

Expedição de Certidão.
19/04/2022 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC
19/04/2022 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
19/04/2022 16:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 09:42

Recebidos os autos
18/04/2022 09:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/04/2022 19:48

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/03/2022 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2022 14:01

Juntada de Certidão
25/02/2022 07:15

Juntada de consulta siel
25/02/2022 07:01

Juntada de Certidão
24/02/2022 17:21

Expedição de Certidão.
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2022 12:03

Expedição de Certidão.
05/02/2022 20:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/01/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/01/2022.
25/01/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
22/01/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 17:35

Expedição de Certidão.
20/01/2022 17:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/01/2022 17:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/01/2022 13:31

Recebidos os autos
20/01/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 13:31

Decisão interlocutória - indeferimento
18/01/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/01/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:16

Publicado Certidão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 11:50

Expedição de Certidão.
11/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 14:35

Expedição de Certidão.
09/11/2021 14:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2021 14:31

Audiência de mediação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 12:25

Expedição de Certidão.
29/09/2021 12:25

Juntada de comunicações
20/09/2021 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2021 02:36

Publicado Certidão em 20/09/2021.
18/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 15:11

Expedição de Certidão.
16/09/2021 14:56

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2021 19:52

Recebidos os autos
14/09/2021 19:52

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2021 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/09/2021 13:33

Expedição de Certidão.
13/09/2021 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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