09/10/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 04:59

Processo Desarquivado
08/10/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 08:24

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 25/09/2024.
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:41

Recebidos os autos
20/09/2024 09:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/09/2024 16:18

Transitado em Julgado em 16/09/2024
18/09/2024 16:16

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:16

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 15:53

Recebidos os autos
16/09/2024 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/09/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de CLEDES ANDRADE MARIANO em 05/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 14:24

Recebidos os autos
28/08/2024 14:24

Deferido o pedido de CLEDES ANDRADE MARIANO - CPF: *71.***.*25-91 (AUTOR).
27/08/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/08/2024 11:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/08/2024 10:26

Recebidos os autos
27/08/2024 10:26

Determinada a emenda à inicial
19/08/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/08/2024 15:33

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:46

Recebidos os autos
19/08/2024 14:46

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/08/2024 06:45

Expedição de Certidão.
16/08/2024 06:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2024 13:17

Recebidos os autos
15/08/2024 13:17

Deferido o pedido de CLEDES ANDRADE MARIANO - CPF: *71.***.*25-91 (AUTOR).
12/08/2024 11:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/08/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:48

Recebidos os autos
09/08/2024 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
09/08/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2024 15:22

Transitado em Julgado em 07/08/2024
08/08/2024 02:24

Decorrido prazo de CLEDES ANDRADE MARIANO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:24

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 05/08/2024 23:59.
17/07/2024 02:45

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 02:45

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 02:45

Publicado Sentença em 17/07/2024.
16/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 14:52

Recebidos os autos
12/07/2024 14:52

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/05/2024 13:35

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:30

Decorrido prazo de CLEDES ANDRADE MARIANO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:30

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:25

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 23/04/2024 23:59.
12/04/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0700079-08.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Não padronizado (12495) AUTOR: CLEDES ANDRADE MARIANO REU: UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação ajuizada por AUTOR: CLEDES ANDRADE MARIANO em desfavor de REU: UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, partes qualificadas nos autos.

Alega a autora, em suma, que possui 57 anos e é beneficiária do plano de saúde Unimed Vale do São Francisco.

Diz ser paciente oncológica, portadora de neoplasia maligna de mama, doença metastática, subtipo imunohistoquímico luminal B (IHQ: Receptor de Progesterona e estrógeno de 80%, negativo Her-2 1+, Kip-67 50%, que é uma doença metastática já está espalhada na corrente sanguínea com grandes chances de se perder totalmente todo controle e atingir órgãos vitais.

Afirma que lhe foi prescrita a medicação on label Sacituzumab- govitecan (Trodolvy 200mg) que possui autorização no FDA1 e pela NICE2 , além de ter sido objeto de estudo e publicação em fase 3 de estudo pela Revista New England.

Diz que tal medicação foi prescrita pelo médico assistente e negada pelo plano.

Em razão disso, pede, em sede de tutela de urgência que a ré seja obrigada a autorizar e custear o tratamento oncológico integral, por meio da autorização da medicação TRODELVY 200 MG (SACITUZUMABE-GOVITECAN-HZIY), com todos os demais procedimentos necessários para a sua aplicação e para o restabelecimento da saúde da paciente.

No mérito, pede a confirmação da tutela de urgência, bem como a condenação das requeridas ao pagamento de R$10.000,00 a título de danos morais.

A tutela de urgência foi deferida no id. 183334836.

Regularmente citadas e intimadas, as requeridas ofertaram contestação nos ids. 186097797 e 186369127.

Alega a 1ª requerida, preliminarmente, a inépcia da inicial ante ao valor equivocado da inicial.

No mérito, afirma a não obrigatoriedade de cobertura de medicamento off label pelos planos de saúde.

Tece comentários sobre a inexistência de danos morais e, por fim, pede pela improcedência dos pedidos iniciais.

A 2ª requerida alegou preliminarmente sua ilegitimidade passiva, afirmando que as diversas Unimed’s são totalmente independentes entre si, por força da Lei nº 5.764/71 (Lei do Cooperativismo).

No mérito, pede pela improcedência dos pedidos iniciais.

A parte autora se manifestou em réplica no id. 189713027, reiterando os termos iniciais. É o relatório.

DECIDO.

Passo ao saneamento e organização do processo, conforme determina o art. 357 do CPC.

A preliminar de inépcia da inicial não pode ser acolhida, pois a inicial preenche os requisitos necessários ao seu conhecimento e processamento, nos moldes do art. 319 do CPC.

Além disso, o valor de R$ 273.931,80, atribuído a causa, corresponde a 4 ciclos da medicação (ID 182972447), conforme prescrição médica e o valor pleiteado a título de danos morais, razão pela qual rejeito a referida preliminar.

De igual modo, a preliminar de Ilegitimidade passiva também deve ser rejeitada, pois aplica-se ao caso as normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor, o qual dispõe em seu art. 7º, parágrafo único e art. 25, §1º que todos os envolvidos na ofensa ou causação do dano respondem solidariamente pela reparação prevista nas normas de consumo.

Deste modo, no caso em exame, a alegação do autor quanto a conduta atribuída ao réu o legitima, ao menos em tese, a responder aos pedidos, sendo que eventual responsabilização pelos pleitos formulados é questão que será analisada no mérito, razão pela qual rejeito a preliminar.

Assim, superada a análise das preliminares deduzidas, verifico que o processo está em ordem, as partes bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual, DECLARO SANEADO o feito.

Inexistem pontos controvertidos que necessitem de dilação probatória, haja vista que a discussão se restringe ao direito aplicável, sendo cabível, portanto, o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Preclusa esta decisão, anote-se a conclusão para sentença.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
01/04/2024 13:57

Recebidos os autos
01/04/2024 13:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2024 15:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2024 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/03/2024 17:35

Juntada de Petição de réplica
20/02/2024 02:57

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700079-08.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEDES ANDRADE MARIANO REU: UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo e diante da(s) contestação(ões) apresentada(s), fica a parte AUTORA intimada a se manifestar em RÉPLICA, no prazo de 15 dias.

Ausente inovação documental, anote-se conclusão para saneamento.

ANA PAULA MASSON BOSCHINI GONCZAROWSKA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
16/02/2024 06:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2024 18:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2024 18:04

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:00

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 02:29

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0700079-08.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Não padronizado (12495) AUTOR: CLEDES ANDRADE MARIANO REU: UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Registre-se.

Defiro a prioridade de tramitação, nos termos do art. 1.048, I, do CPC, c/c art. 6º, XIV da Lei nº 7.713/88 (doença grave - neoplasia maligna).

Anote-se.

Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial a fim de: a) esclarecer a aparente incoerência entre a data do relatório médico de ID 182970789 (14/12/2023) e a da recusa da operadora, a qual aparentemente é anterior ao referido relatório juntado aos autos (13/12/2023, ID 182970787); b) trazer aos autos documento prescrito pelo médico assistente com a correspondente dosagem do medicamento pedido na inicial (Trodelvy 200 mg).

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
18/01/2024 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 17:30

Recebidos os autos
10/01/2024 17:30

Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/01/2024 01:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/01/2024 15:49

Recebidos os autos
08/01/2024 15:49

Determinada a emenda à inicial
04/01/2024 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
04/01/2024 13:36

Juntada de Certidão
04/01/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 13:29

Recebidos os autos
04/01/2024 13:29

Outras decisões
04/01/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
03/01/2024 21:17

Recebidos os autos
03/01/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
03/01/2024 20:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
03/01/2024 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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