04/04/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728233-25.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: CARLOS KRUGMANN REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação autônoma de liquidação de sentença coletiva, decorrente da condenação havia no bojo da Ação Civil Pública de nº 94.008514-1, que teve tramitação perante o Juízo 3ª (Terceira) Vara Federal de Seção Judiciária de Distrito Federal.

Acerca da pretensão veiculada nestes autos, registro que tem curso perante o Supremo Tribunal Federal julgamento de RE 1445162, ora identificado como Tema 1290, que contempla a Afetação nos seguintes termos: "Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança".

Assim com amparo no art. 1.037, inc.

II, do CPC, SUSPENDO O CURSO DESTE FEITO, contudo deixo de fixar prazo para a suspensão, uma vez que o dispositivo legal que regulava a matéria (art. 1.037, § 5º) foi revogado pela Lei nº 13.256/2016.

Faculto a qualquer das partes noticiar a este Juízo eventual decisão em sentido contrário, proferida nos autos do referido Recursos Extraordinário.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
02/04/2024 17:10

Recebidos os autos
02/04/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
25/03/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728233-25.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: CARLOS KRUGMANN REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 9º, "caput", do CPC, INTIMO o requerente para se manifestar sobre a petição de ID 189366537, no prazo de cinco (05) dias (parágrafo 1º, do art. 218, do CPC).

Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
18/03/2024 15:44

Recebidos os autos
18/03/2024 15:44

Outras decisões
11/03/2024 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/03/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 22:44

Recebidos os autos
17/02/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 22:44

Outras decisões
16/02/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/02/2024 15:12

Juntada de Petição de impugnação
26/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 06:30

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728233-25.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: CARLOS KRUGMANN REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Preliminarmente, aguarde-se o decurso do prazo estampado no penúltimo parágrafo da Decisão de ID 182170304.

VÍVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta *Documento datado e assinado eletronicamente*
19/01/2024 16:00

Recebidos os autos
19/01/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/01/2024 19:41

Juntada de Petição de contestação
20/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 20:24

Recebidos os autos
18/12/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 20:24

Outras decisões
15/12/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/12/2023 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/12/2023 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/01/2023 18:08

Recebidos os autos
16/01/2023 18:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/01/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/01/2023 10:15

Expedição de Certidão.
16/01/2023 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 12:59

Recebidos os autos
17/10/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 12:59

Outras decisões
17/10/2022 11:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/10/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/10/2022 19:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 08:28

Recebidos os autos
16/09/2022 08:28

Declarada incompetência
13/09/2022 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/09/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 21:49

Recebidos os autos
15/08/2022 21:49

Determinada a emenda à inicial
28/07/2022 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729675-02.2017.8.07.0001

Marcos Moreira Nizio

David dos Santos Caldas

Advogado: Alex Luciano Valadares de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/10/2017 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0729751-16.2023.8.07.0001

Durafort Industria e Comercio LTDA

Explosao Materiais para Construcao e Con...

Advogado: Joao Victor de Amorim Motta Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0749989-56.2023.8.07.0001

Valisa Construtora LTDA - ME

Advogado: Odiran dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2023 20:52

Exibir Processo

Processo nº 0717633-42.2022.8.07.0001

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Larissa Aguiar de Carvalho

Advogado: Erica Sabrina Linhares Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2022 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0709720-97.2022.8.07.0004

Banco Bradesco S.A.

Lanchonete Caffe Natural LTDA

Advogado: Renata Barbosa Ferreira Sari

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2022 14:35

Exibir Processo