15/04/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de PAULA SARTORI MACEDO em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 19:29

Juntada de Certidão
02/04/2025 19:27

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:30

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:34

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:15

Processo Desarquivado
25/03/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 14:25

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:35

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:35

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2024 13:41

Recebidos os autos
15/03/2024 13:41

Determinado o arquivamento
08/03/2024 06:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705431-66.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO LOPES DA NOBREGA REQUERIDO: FERNANDA KETLYN SILVA DE CARVALHO, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que: - a parte ré FERNANDA KETLYN SILVA DE CARVALHO juntou boleto de depósito judicial e comprovante de transação bancária, no valor de R$ 522,96 (ID 188270340); - junto a guia de depósito judicial, para fins de conferência.

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte autora EDUARDO LOPES DA NOBREGA para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito e ressaltando que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito.

Também de ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, caso a parte autora concorde com o valor depositado pela parte ré, fica a parte autora EDUARDO LOPES DA NOBREGA intimada a indicar seus dados bancários (banco; agência; tipo de conta; número da conta e CPF do titular da conta) para onde possa ser transferido o valor de seu crédito.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
05/03/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:30

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:30

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:19

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/02/2024 15:05

Recebidos os autos
29/02/2024 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
29/02/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/02/2024 14:40

Processo Desarquivado
29/02/2024 14:39

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 17:25

Expedição de Certidão.
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705431-66.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO LOPES DA NOBREGA REQUERIDO: FERNANDA KETLYN SILVA DE CARVALHO, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença de ID 184564942 transitou em julgado à 0:00 do dia 09/02/2024.

Baixe-se o nome da parte FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

De ordem, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte EDUARDO LOPES DA NOBREGA para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se possui interesse no cumprimento da sentença, e juntar a planilha atualizada do débito, bem como informar seus dados bancário (banco, agência, número e tipo de conta - poupança ou corrente), para eventual depósito ou transferência de valores.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
20/02/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 18:36

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:35

Transitado em Julgado em 09/02/2024
09/02/2024 03:37

Decorrido prazo de FERNANDA KETLYN SILVA DE CARVALHO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:37

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 08/02/2024 23:59.
26/01/2024 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré FERNANDA KETLYN SILVA DE CARVALHO:a) a retirar de suas redes sociais, especialmente do FACEBOOK, qualquer publicação alusiva ao autor, seu nome e foto, de forma direta ou indireta, sob pena de aplicação da multa já definida em tutela provisória;b) a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00, a título de reparação por dano moral, acrescida de correção monetária pelo INPC a contar da data desta sentença (STJ, 362) e de juros legais de mora de 1% ao mês a partir da citaçãoResolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I do Código de Processo CivSem custas e sem honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, e nada sendo requerido no prazo de dez dias, arquivem-se com as cautelas de estilo.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Int.
25/01/2024 13:07

Juntada de Certidão
25/01/2024 12:54

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 17:58

Recebidos os autos
24/01/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:58

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2024 19:28

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:25

Decorrido prazo de FERNANDA KETLYN SILVA DE CARVALHO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:25

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 13:04

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/01/2024 17:11

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
19/01/2024 14:40

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2023 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
11/12/2023 17:34

Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/12/2023 02:16

Recebidos os autos
10/12/2023 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/11/2023 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 17:27

Juntada de Certidão
20/11/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 09:50

Juntada de Certidão
20/11/2023 07:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/11/2023 07:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/11/2023 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 07:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 18:09

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 19:33

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:22

Recebidos os autos
07/11/2023 16:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/11/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
31/10/2023 18:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
29/10/2023 09:19

Recebidos os autos
29/10/2023 09:19

Determinada a emenda à inicial
27/10/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
23/10/2023 07:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/10/2023 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
23/10/2023 07:33

Recebidos os autos
23/10/2023 07:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/10/2023 07:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
21/10/2023 08:35

Recebidos os autos
21/10/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
21/10/2023 02:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/10/2023 02:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/10/2023 02:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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