27/10/2023 18:49

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 18:48

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:22

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:22

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2023 13:34

Recebidos os autos
04/10/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
21/09/2023 18:42

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/09/2023 07:46

Publicado Intimação em 21/09/2023.
20/09/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701563-80.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SANDRA DE DEUS SANTANA, ALEXANDRE DE SOUZA SILVA REQUERIDO: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA peticionou ao ID 171659762, juntando boleto de depósito judicial e comprovante de transação bancária, no valor de R$ 6.220,02.

Certifico e dou fé que junto a guia de depósito judicial, para fins de conferência.

De ordem, nos termos da decisão de ID 169148798, intimem-se as partes autoras SANDRA DE DEUS SANTANA e ALEXANDRE DE SOUZA SILVA para no prazo de 05 (cinco) dias, dizerem se dá quitação do débito e ressaltando que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito.

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, caso as partes autoras concordem com o valor depositado pela parte ré, ficam as partes autoras SANDRA DE DEUS SANTANA e ALEXANDRE DE SOUZA SILVA intimadas a indicarem seus dados bancários (banco; agência; tipo de conta; número da conta e CPF do titular da conta) para onde possa ser transferido o valor de seu crédito OU ratificar os dados bancários informados ao ID 168512225.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
18/09/2023 18:10

Juntada de Certidão
18/09/2023 18:09

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:36

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:49

Publicado Intimação em 24/08/2023.
23/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701563-80.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SANDRA DE DEUS SANTANA, ALEXANDRE DE SOUZA SILVA REQUERIDO: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA DECISÃO 1.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença.

No entanto, antes de se promover o registro da aludida fase no PJe, forçoso privilegiar o princípio da economia processual para favorecer o cumprimento voluntário da obrigação.

Assim, fixo o valor da obrigação em R$ 6.220,02.

Intime-se o réu para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da intimação desta decisão, conforme memória de cálculo apresentada pelo(a) credor(a), sob pena de multa no percentual de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

O credor possui advogado.

Assim, também em caso do não cumprimento voluntário da obrigação, caberá o acréscimo de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da obrigação acrescida da multa especificada no item 1 ou sobre o valor restante, em caso de quitação parcial (CPC, art. 523, §§ 1º, 2º e 3º).

A causídica não possui poderes para receber e dar quitação de valores (ID. 154456152 - Pág. 1).

Logo, por ora, indefiro o pedido de depósito de quantia na conta indicada (ID. 168512225 - Pág. 3).

Assim, intime-se o credor para informar os dados de conta bancária de sua titularidade ou apresentar instrumento de mandado com os aludidos poderes a sua procuradora, a fim de possibilitar o depósito na conta indicada por esta.

Prazo de 5 dias. 2.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]).

Demonstrado o pagamento parcial ou total, desde já fica autorizada a expedição de alvará judicial eletrônico por se tratar de quantia incontroversa.

Além disso, a credora deverá ser intimada para se o(a) credor(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito.

Ressalte-se que, conforme o caso, o seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 3.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação da obrigação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor de eventual depósito, acrescido da respectiva multa de 10%, mais honorários advocatícios também no percentual de 10%, sobre o saldo remanescente da dívida, tudo na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de execução forçado da sentença. 4.

Vindo a atualização do débito, anote-se a fase de cumprimento de sentença no PJe (se o caso, com a inversão dos polos). 5.

Proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera.

Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial.

Não sendo possível, desde já nomeio o exequente fiel depositário do bem, devendo fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar. 6.

Colocado o bem em poder do exequente, desde já advirto que não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação ou liberação da penhora, caso em que voltará à posse do executado.

O credor deverá cumprir fielmente o aludido encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, o credor, em caso de penhora de bens móveis, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

O credor deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175).

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada no seguinte endereço: pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/. 7.

Caso não haja interesse do exequente em exercer o encargo de fiel depositário, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 8.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 9.

Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
21/08/2023 13:43

Recebidos os autos
21/08/2023 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2023 13:43

Deferido o pedido de ALEXANDRE DE SOUZA SILVA - CPF: *57.***.*38-96 (REQUERENTE).
17/08/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/08/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:40

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701563-80.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SANDRA DE DEUS SANTANA, ALEXANDRE DE SOUZA SILVA REQUERIDO: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 165108187 transitou em julgado à 0:00 do dia 02/08/2023.

De ordem, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, intimem-se as partes requerentes SANDRA DE DEUS SANTANA e ALEXANDRE DE SOUZA SILVA para dizerem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem interesse no cumprimento da sentença, e juntarem a planilha atualizada do débito, bem como informarem seus dados bancários, para eventual depósito ou transferência de valores (banco, agência, número e tipo de conta - poupança ou corrente - e chave PIX, se houver).

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
07/08/2023 10:33

Transitado em Julgado em 02/08/2023
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA em 01/08/2023 23:59.
24/07/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:36

Publicado Intimação em 18/07/2023.
17/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a empresa requerida a PAGAR aos autores a quantia de R$ 96,84 (noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos), a título de dano materiais, acrescidos de correção monetária e juros de mora a partir da citação.

Condeno ainda a Requerida a pagar a cada um dos autores à quantia de R$ 3.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária pelo INPC e de juros de 1% ao mês, ambos a partir da prolação desta sentença.

Por conseguinte, resolvo o mérito da lide com base no art. 487, inc.

I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e sem verba honorária (art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, sem requerimentos, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente Publique-se.

Intimem-se.
12/07/2023 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
12/07/2023 15:20

Recebidos os autos
12/07/2023 15:20

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2023 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
07/07/2023 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/07/2023 17:49

Recebidos os autos
16/06/2023 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/06/2023 14:03

Juntada de Certidão
15/06/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 23:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/06/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 16:41

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/06/2023 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/06/2023 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
07/06/2023 15:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 11:02

Juntada de Petição de substabelecimento
06/06/2023 00:22

Recebidos os autos
06/06/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/06/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 00:31

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 09:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/05/2023 10:14

Juntada de Certidão
11/05/2023 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/04/2023 10:47

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/04/2023 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 14:54

Juntada de Certidão
14/04/2023 09:46

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/04/2023 00:47

Publicado Intimação em 11/04/2023.
11/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 11:29

Juntada de Certidão
01/04/2023 20:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2023 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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