16/09/2025 02:58

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716788-58.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 246376516 foi devidamente publicada.

Certifico ainda que a PARTE RÉ anexou apelação de ID 249800667 SEM o devido preparo.

Há pedido de gratuidade de justiça.

Nos termos da Portaria 01/2018, fica a parte AUTORA | APELADA intimada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Após, independentemente de conclusão, remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC.

HENRIQUE SENA DE OLIVEIRA Servidor Geral
15/09/2025 14:35

Juntada de Certidão
12/09/2025 17:47

Juntada de Petição de apelação
12/09/2025 11:19

Juntada de Certidão
11/09/2025 17:40

Juntada de Petição de apelação
10/09/2025 14:41

Juntada de Petição de certidão
22/08/2025 02:43

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716788-58.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JUCELINO LIMA SOARES REQUERIDO: VANILDA GOMES RABELO SILVA, JERONIMA REIS GOMES RABELO, NILDA RABELO DA SILVA, ANTONIO CARLOS GOMES RABELO, CACILDA GOMES RABELO, ELVESSIO GOMES RABELO, KARLA GOMES RABELO OLIVEIRA, DECIO GOMES RABELO, ANA GOMES PIGNATA, CLAUDIO GOMES RABELO, MARLI GOMES RABELO, JOAO ROBERTO GOMES RABELO, MARCELO GOMES RABELO, VALDIR GOMES RABELO, MARCOS GOMES RABELO, MARILENE GOMES RABELO, JOSE GOMES RABELO SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Os embargos de declaração, previstos nos arts. 1.022 a 1.026 do Código de Processo Civil, têm por finalidade esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial.

Não se prestam, portanto, à rediscussão da matéria decidida ou à reapreciação do conjunto probatório.

No caso dos embargos de declaração opostos pela parte requerida, observa-se que a insurgência restringe-se ao valor da causa.

Tal inconformismo, todavia, não encontra guarida, pois o arbitramento realizado pela parte autora mostra-se em conformidade com a legislação pertinente, considerando que não se discute a propriedade do bem em si, mas sim o exercício de direitos sobre ele.

Assim, a valoração pretendida pela parte requerida revela-se descabida.

Por sua vez, nos embargos de declaração opostos pela parte autora, constata-se que as alegações veiculadas ultrapassam os limites cognitivos dos aclaratórios, na medida em que trazem argumentação estranha ao decidido e fundamentado na sentença atacada.

Eventual inconformismo deverá ser veiculado pela via recursal própria.

Diante do exposto, conheço de ambos os embargos de declaração, mas nego-lhes provimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CLARISSA BRAGA MENDES Juíza de Direito
18/08/2025 13:34

Recebidos os autos
18/08/2025 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/06/2025 12:49

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de CACILDA GOMES RABELO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de NILDA RABELO DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO GOMES RABELO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de VALDIR GOMES RABELO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de ANA GOMES PIGNATA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de MARCOS GOMES RABELO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de CLAUDIO GOMES RABELO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de MARLI GOMES RABELO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de ELVESSIO GOMES RABELO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de JOSE GOMES RABELO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de MARILENE GOMES RABELO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de MARCELO GOMES RABELO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES RABELO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de JERONIMA REIS GOMES RABELO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de DECIO GOMES RABELO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de VANILDA GOMES RABELO SILVA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de KARLA GOMES RABELO OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 14:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/06/2025 02:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 11:30

Juntada de Certidão
10/06/2025 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 02:44

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:40

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 02:53

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
28/05/2025 15:13

Recebidos os autos
28/05/2025 15:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/01/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/01/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 16:03

Recebidos os autos
12/12/2024 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/10/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/10/2024 12:56

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716788-58.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JUCELINO LIMA SOARES REQUERIDO: VANILDA GOMES RABELO SILVA, JERONIMA REIS GOMES RABELO, NILDA RABELO DA SILVA, ANTONIO CARLOS GOMES RABELO, CACILDA GOMES RABELO, ELVESSIO GOMES RABELO, KARLA GOMES RABELO OLIVEIRA, DECIO GOMES RABELO, ANA GOMES PIGNATA, CLAUDIO GOMES RABELO, MARLI GOMES RABELO, JOAO ROBERTO GOMES RABELO, MARCELO GOMES RABELO, VALDIR GOMES RABELO, MARCOS GOMES RABELO, MARILENE GOMES RABELO, JOSE GOMES RABELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de proceder ao saneamento do feito, determino que a parte autora se manifeste sobre a alegação feita pelos requeridos em contestação de que o imóvel é sito na Circunscrição de Planaltina, o que afeta a competência deste Juízo.

No ensejo, manifeste-se o autor se houve desmembramento de sua fração. 10 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
25/09/2024 17:27

Recebidos os autos
25/09/2024 17:27

Outras decisões
09/09/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/09/2024 12:31

Juntada de Certidão
06/09/2024 18:23

Juntada de Petição de réplica
16/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 17:53

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:27

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:33

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716788-58.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JUCELINO LIMA SOARES REQUERIDO: VANILDA GOMES RABELO SILVA, JERONIMA REIS GOMES RABELO, NILDA RABELO DA SILVA, ANTONIO CARLOS GOMES RABELO, CACILDA GOMES RABELO, ELVESSIO GOMES RABELO, KARLA GOMES RABELO OLIVEIRA, DECIO GOMES RABELO, ANA GOMES PIGNATA, CLAUDIO GOMES RABELO, MARLI GOMES RABELO, JOAO ROBERTO GOMES RABELO, MARCELO GOMES RABELO, VALDIR GOMES RABELO, MARCOS GOMES RABELO, MARILENE GOMES RABELO, JOSE GOMES RABELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, ANEXEI o termo de sessão referente à audiência de conciliação realizada em 22/07/2024 13:00, por videoconferência, pela plataforma MICROSOFT TEAMS.

Brasília/DF, Segunda-feira, 22 de Julho de 2024.

CRISTIANE RESENDE RIBEIRO
22/07/2024 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/07/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
22/07/2024 15:36

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2024 14:53

Recebidos os autos
22/07/2024 14:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/07/2024 16:09

Juntada de Certidão
14/06/2024 02:54

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
05/06/2024 17:21

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:21

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2024 17:20

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:19

Desentranhado o documento
05/06/2024 17:18

Desentranhado o documento
05/06/2024 17:18

Desentranhado o documento
05/06/2024 17:17

Desentranhado o documento
05/06/2024 17:17

Desentranhado o documento
05/06/2024 17:17

Desentranhado o documento
05/06/2024 17:17

Desentranhado o documento
05/06/2024 17:17

Desentranhado o documento
05/06/2024 17:16

Desentranhado o documento
05/06/2024 17:16

Desentranhado o documento
05/06/2024 17:16

Desentranhado o documento
05/06/2024 17:16

Desentranhado o documento
05/06/2024 17:16

Desentranhado o documento
05/06/2024 17:15

Desentranhado o documento
05/06/2024 17:15

Desentranhado o documento
05/06/2024 17:15

Desentranhado o documento
05/06/2024 17:14

Desentranhado o documento
05/06/2024 17:14

Desentranhado o documento
05/06/2024 17:14

Desentranhado o documento
05/06/2024 17:14

Desentranhado o documento
05/06/2024 17:13

Desentranhado o documento
05/06/2024 17:13

Desentranhado o documento
05/06/2024 17:13

Desentranhado o documento
05/06/2024 17:13

Desentranhado o documento
05/06/2024 17:12

Desentranhado o documento
05/06/2024 17:12

Desentranhado o documento
05/06/2024 17:12

Desentranhado o documento
05/06/2024 17:12

Desentranhado o documento
05/06/2024 17:12

Desentranhado o documento
05/06/2024 17:11

Desentranhado o documento
05/06/2024 17:11

Desentranhado o documento
05/06/2024 17:11

Desentranhado o documento
04/06/2024 16:44

Recebidos os autos
04/06/2024 16:44

Recebida a emenda à inicial
30/04/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/04/2024 18:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716788-58.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JUCELINO LIMA SOARES REQUERIDO: VANILDA GOMES RABELO SILVA, JERONIMA REIS GOMES RABELO, NILDA RABELO DA SILVA, ANTONIO CARLOS GOMES RABELO, CACILDA GOMES RABELO, ELVESSIO GOMES RABELO, KARLA GOMES RABELO OLIVEIRA, DECIO GOMES RABELO, ANA GOMES PIGNATA, CLAUDIO GOMES RABELO, MARLI GOMES RABELO, JOAO ROBERTO GOMES RABELO, MARCELO GOMES RABELO, VALDIR GOMES RABELO, MARCOS GOMES RABELO, MARILENE GOMES RABELO, JOSE GOMES RABELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se.

Acoste-se certidão de ônus atualizada. 15 dias.

Sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
04/04/2024 10:26

Recebidos os autos
04/04/2024 10:26

Determinada a emenda à inicial
20/03/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/03/2024 15:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/02/2024 14:45

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
21/02/2024 18:49

Recebidos os autos
21/02/2024 18:49

Determinada a emenda à inicial
19/02/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/02/2024 16:22

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/01/2024 03:11

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716788-58.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JUCELINO LIMA SOARES REQUERIDO: VANILDA GOMES RABELO SILVA, JERONIMA REIS GOMES RABELO, NILDA RABELO DA SILVA, ANTONIO CARLOS GOMES RABELO, CACILDA GOMES RABELO, ELVESSIO GOMES RABELO, KARLA GOMES RABELO OLIVEIRA, DECIO GOMES RABELO, ANA GOMES PIGNATA, CLAUDIO GOMES RABELO, MARLI GOMES RABELO, JOAO ROBERTO GOMES RABELO, MARCELO GOMES RABELO, VALDIR GOMES RABELO, MARCOS GOMES RABELO, MARILENE GOMES RABELO, JOSE GOMES RABELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não obstante o nomen juris concedido a cada uma das peças exordiais – neste e no processo n. 0704834-20.2020.8.07.0006 – nota-se significativa identidade entre as duas ações, ainda que com o redimensionamento do polo passivo, a considerar o fato de que aquela ação foi proposta face “OCUPANTE(s) A TODO E QUALQUER TÍTULO” da área litigiosa.

Além disso, o pedido constate do item b (fl. 19) na exordial coincide com a reintegração na posse pleiteada no feito que tramitou na 1ª Vara Cível desta circunscrição.

A extinção daquele processo sem resolução de mérito induz a aplicação do art. 286, III, do Código de Processo Civil, o que, por sua vez, questiona a competência deste Juízo.

Em 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora a respeito do exposto, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 6
18/01/2024 15:05

Recebidos os autos
18/01/2024 15:05

Determinada a emenda à inicial
11/12/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/12/2023 12:06

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709493-04.2022.8.07.0006

Messias Rocha de Lira

Banco Pan S.A

Advogado: Francisco de Assis da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2022 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0701191-33.2024.8.07.0000

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Ludimila da Costa Silva Marinho

Advogado: Francisco Oliveira Thompson Flores

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0730468-22.2023.8.07.0003

Leonardo Moreira da Silva

Uniao Nacional de Assistencia aos Servid...

Advogado: Monica do Lago Rossi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0700665-66.2024.8.07.0000

Josue Gomes da Silva

. Bianca Fernandes Pieratti

Advogado: Daniel Nascimento Ramalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/01/2024 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0700203-55.2024.8.07.0018

Doris Meery Dias

Distrito Federal

Advogado: Jacqueline de Abreu Braz de Siqueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2024 17:49

Exibir Processo