05/08/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 13:41

Transitado em Julgado em 02/08/2024
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de BRUNO GOMES DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 03:31

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por JULIO FERNANDES FARIAS FILHO em desfavor de BRUNO GOMES DOS SANTOS, partes qualificadas nos autos, para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes (ID n. 174743354), com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei n. 8.245/91.

Confirmo, pois, a decisão que deferiu o pedido liminar de desocupação do imóvel.

Deixo de determinar a desocupação compulsória do imóvel ante a imissão da parte autora na posse do imóvel.

Declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Ante a sucumbência prevalente, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015, devendo-se observar eventual benefício da gratuidade de justiça deferido.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça em favor do réu.

Anote-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
09/07/2024 16:35

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
02/07/2024 16:09

Recebidos os autos
02/07/2024 16:09

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
27/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2024 23:26

Recebidos os autos
26/06/2024 23:26

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
25/04/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 22:26

Recebidos os autos
24/04/2024 22:26

Outras decisões
23/04/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/04/2024 04:37

Decorrido prazo de BRUNO GOMES DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:33

Decorrido prazo de JULIO FERNANDES FARIAS FILHO - CPF: *87.***.*61-91 (REQUERENTE) em 04/04/2024.
03/04/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0731426-08.2023.8.07.0003 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: JULIO FERNANDES FARIAS FILHO REQUERIDO: BRUNO GOMES DOS SANTOS DECISÃO 1.

Considerando a informação de que o imóvel foi desocupado pelo inquilino, determino que o locador seja imitido na posse do imóvel, conforme preceitua o art. 66 da Lei nº 8.245/1991.

Expeça-se o competente mandado. 2.

Tendo em vista que a requerida não cumpriu a decisão (id 183622068), indefiro o pedido de processamento do pedido reconvencional, bem como o pedido de gratuidade de justiça. 3.

Intime-se a autora, no prazo de 15 dias, para manifestar-se em réplica. 4.

Posteriormente, intimem-se as partes, no prazo de 5 dias, para dizer quais provas pretendem produzir, indicando precisamente o ponto controvertido que pretendem dirimir e a finalidade, sob pena de preclusão.

Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

J
11/03/2024 13:09

Expedição de Mandado.
08/03/2024 12:32

Recebidos os autos
08/03/2024 12:32

Outras decisões
07/03/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/03/2024 09:44

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:33

Decorrido prazo de BRUNO GOMES DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.
23/02/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:27

Decorrido prazo de BRUNO GOMES DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.
09/02/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 02:53

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/01/2024.
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0731426-08.2023.8.07.0003 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: JULIO FERNANDES FARIAS FILHO REQUERIDO: BRUNO GOMES DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento e cobrança de aluguéis.

Inicialmente, não havia sido formulado pedido de antecipação de tutela, de forma que foi expedido mandado de citação do requerido.

Posteriormente, foi pleiteada a antecipação de tutela de desocupação do imóvel, deferida na decisão ID 179771661.

Ocorre que o único mandado expedido foi o de citação, efetivada, conforme ID 180151120, porém não ocorreu a imprescindível intimação do demandado para desocupação nos termos da segunda decisão.

Assim, sem prejuízo das decisões precedentes, expeça-se mandado de intimação para desocupação do imóvel, nos termos determinados à ID 179771661. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
26/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0731426-08.2023.8.07.0003 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: JULIO FERNANDES FARIAS FILHO REQUERIDO: BRUNO GOMES DOS SANTOS DECISÃO Verifico que a requerida apresentou pedidos na contestação de ID 181069893.

Ante o exposto, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se pretende valer-se de pedido reconvencional, bem como para, em caso positivo, emendar a petição adequando os pedidos e causa de pedir, atribuindo a ela um valor certo e aferível, nos termos do art. 292, inciso V, do CPC, além de promover o recolhimento das custas processuais, sob pena de não recebimento do pedido reconvencional. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

D
23/01/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 10:36

Expedição de Mandado.
18/01/2024 19:12

Recebidos os autos
18/01/2024 19:12

Outras decisões
18/01/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/01/2024 15:38

Recebidos os autos
15/01/2024 15:38

Outras decisões
21/12/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/12/2023 18:12

Juntada de Petição de réplica
14/12/2023 02:57

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 15:32

Expedição de Certidão.
08/12/2023 10:52

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 22:58

Expedição de Certidão.
30/11/2023 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 15:59

Juntada de Certidão
30/11/2023 15:59

Juntada de Alvará de levantamento
29/11/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 19:28

Recebidos os autos
28/11/2023 19:28

Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2023 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/11/2023 18:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/11/2023 13:15

Expedição de Certidão.
02/11/2023 08:01

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
17/10/2023 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 12:22

Expedição de Mandado.
12/10/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:06

Recebidos os autos
11/10/2023 16:06

Outras decisões
11/10/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/10/2023 14:37

Expedição de Certidão.
09/10/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700097-87.2024.8.07.0020

Associacao dos Moradores Residencial Gol...

Evaldo Eustaquio dos Santos

Advogado: Geraldo Ferreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/01/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0729994-94.2022.8.07.0000

Vilma Liliane Mendes da Silva Souza

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2024 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0725717-38.2023.8.07.0020

Wilder de Araujo Silva

Giuliano Bonino Barbosa Nunes

Advogado: Elenilson Bezerra de Sousa Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/12/2023 19:28

Exibir Processo

Processo nº 0737612-47.2023.8.07.0003

Isabella Caroline Alves de Souza

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0715254-79.2023.8.07.0006

Antonio Erivaldo Moreira Lopes

Banco Pan S.A

Advogado: Rosilaine Ramalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2023 14:09

Exibir Processo