30/08/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 05:06

Processo Desarquivado
20/08/2024 09:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:55

Transitado em Julgado em 27/06/2024
04/07/2024 13:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2024 03:22

Publicado Sentença em 02/07/2024.
01/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 16:05

Recebidos os autos
27/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:05

Homologada a Transação
26/06/2024 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/06/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:50

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2024 03:56

Decorrido prazo de TATIANE COSTA DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:17

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 20:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/04/2024 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/01/2024 02:47

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700456-82.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DELTA LTDA - EPP REQUERIDO: TATIANE COSTA DA SILVA DECISÃO Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a audiência de conciliação prevista no CPC.

Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".

A fim de alcançar a duração razoável do processo, o artigo 139, VI do CPC permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir.

A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Segundo a sistemática do CPC, não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e na réplica, e o réu na contestação.

Após a réplica o processo seguirá para decisão saneadora.

Cite-se a parte ré, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do art. 231, I e § 1º do CPC.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
25/01/2024 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 11:44

Recebidos os autos
24/01/2024 11:44

Outras decisões
22/01/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/01/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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