08/02/2024 09:49

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 09:48

Transitado em Julgado em 01/02/2024
29/01/2024 02:51

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713900-22.2023.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: B.

P.

S.

REQUERIDO: L.

P.

E.

SENTENÇA Retire-se a anotação de sigilo dos autos.

A parte autora requer a desistência do feito (ID. 182936633).

Considerando o rito especial em que tramita a ação de busca e apreensão, nos termos do § 3º, art. 3ª do Decreto-lei n. 911/69, a apresentação de defesa é viabilizada apenas após a execução da medida liminar.

O veículo não foi apreendido.

Dispensável, pois, a anuência do réu, prevista no art. 485, § 4o, do CPC, para a homologação do pedido de desistência.

Por tais razões, homologo a desistência da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

As custas já foram recolhidas.

Sem honorários.

Retire-se a constrição de ID n. 178477422 dos autos.

Dê-se baixa e arquive-se de imediato, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
24/01/2024 18:17

Recebidos os autos
24/01/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:17

Extinto o processo por desistência
22/01/2024 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/01/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 03:30

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA EVANGELISTA em 21/11/2023 23:59.
18/11/2023 18:03

Recebidos os autos
18/11/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 18:03

Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/11/2023 04:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 14:14

Recebidos os autos
23/10/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:14

Indeferido o pedido de LUCIANA PEREIRA EVANGELISTA - CPF: *07.***.*92-50 (REQUERIDO)
20/10/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/10/2023 13:49

Recebidos os autos
05/10/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:49

Determinada a emenda à inicial
04/10/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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