06/02/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 03:38

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DIAS NETO em 04/02/2025 23:59.
26/01/2025 01:13

Publicado Edital em 21/01/2025.
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 12:48

Juntada de Certidão
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DIAS NETO em 30/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Publicado Edital em 16/10/2024.
15/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - INTERDIÇÃO Processo Nº 0750242-44.2023.8.07.0001 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: JOAO RAFAEL DIAS NETO REQUERIDO: MARLY PEREIRA DIAS A Dra.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0750242-44.2023.8.07.0001, ajuizada por REQUERENTE: JOAO RAFAEL DIAS NETO em desfavor de REQUERIDO: MARLY PEREIRA DIAS, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 15/7/2024, devidamente transitada em julgado em 8/8/2024, a INTERDIÇÃO de MARLY PEREIRA DIAS, filha de João Pereira Dias e de Agripina Dias da Costa, nascida em 13/01/1941, brasileira, solteira, por ser portadora de síndrome de demência vascular e depressão - CID F01 e F33, de quadro irreversível, tendo sido declarada incapaz de cuidar de si mesma e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador JOÃO RAFAEL DIAS NETO, nascido em 09/02/1980, filho de Marly Pereira Dias e de pai não declarado, brasileiro, casado, advogado, para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 29 de agosto de 2024, 17:50:08.

Eu, Aline Maria Assis Varandas, Diretora de Secretaria, conferi e assino digitalmente.

Aline Maria Assis Varandas Diretora de Secretaria
11/10/2024 18:24

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:28

Recebidos os autos
04/10/2024 13:28

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO RAFAEL DIAS NETO - CPF: *06.***.*37-87 (REQUERENTE), MARLY PEREIRA DIAS - CPF: *51.***.*53-20 (REQUERIDO).
04/10/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
04/10/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DIAS NETO em 17/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 13/09/2024.
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0750242-44.2023.8.07.0001 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) DESPACHO Concedo ao autor o prazo adicional de 15 dias para que demonstre a publicação do edital.

Sem prejuízo, cumpram-se as demais determinações da sentença, inclusive as publicações do edital no órgão oficial.

Cumprida todas as diligências, arquivem-se os autos.

Brasília/DF, Terça-feira, 10 de Setembro de 2024.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
10/09/2024 14:17

Recebidos os autos
10/09/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
10/09/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:24

Publicado Edital em 03/09/2024.
03/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0750242-44.2023.8.07.0001 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) CERTIDÃO Certifico e dou fé que encaminhei o ofício de ID 626 ao Cartório do 1º Ofício de Registros Civil e Casamento de Brasília, à Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (ANOREG/DF), via sistema PJe, tendo ainda, encaminhado o ofício à JUNTA COMERCIAL/DF e ao DETRAN/DF, via e-mail, conforme pode ser verificado na cópia do expediente anexa.

Certifico mais que, encaminhei o Edital para conhecimento de terceiros para ser disponibilizado, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário de Justiça Eletrônica - DJE, sendo considerado publicado no primeiro dia útil seguinte, respectivamente , nos termos do artigo 755, § 3º, do CPC.

De ordem, e nos termos da Portaria nº 03/2023, deste juízo, INTIMO a parte REQUERENTE para imprimir o Edital para conhecimento de terceiros e comprovar a sua publicação, na forma prevista no § 3º do art. 755 do CPC, sob as penas da lei.

Deverá ainda imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso de ID nº 209320391, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Após a juntada do termo do Termo de Compromisso devidamente assinado, será liberado o acesso para que a parte possa imprimir o Termo de Curatela Definitiva (ID 209320375).

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024, 18:21:52.

CHERLAYNE SILVA Servidor Geral
30/08/2024 07:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/08/2024 18:34

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:32

Expedição de Edital.
29/08/2024 18:31

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:59

Expedição de Termo.
29/08/2024 17:57

Expedição de Termo.
29/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:42

Expedição de Ofício.
16/08/2024 15:27

Transitado em Julgado em 08/08/2024
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DIAS NETO em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 03:01

Publicado Sentença em 18/07/2024.
17/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e submeto à curatela MARLY PEREIRA DIAS, declarando-a INCAPAZ para os atos da vida civil.

Nomeio curador da interditada o requerente, JOÃO RAFAEL DIAS NETO, que deverá representar a interditada em todos os atos da vida civil.
16/07/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2024 10:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:47

Cancelada a movimentação processual
15/07/2024 18:47

Desentranhado o documento
15/07/2024 16:53

Recebidos os autos
15/07/2024 16:53

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
15/07/2024 14:34

Recebidos os autos
15/07/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
11/07/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:33

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:52

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:14

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:51

Recebidos os autos
10/06/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
07/06/2024 12:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:29

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:30

Juntada de Certidão
27/05/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:39

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 15:08

Recebidos os autos
30/04/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
25/04/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 19:22

Juntada de Certidão
24/04/2024 13:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2024 13:44

Recebidos os autos
22/04/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
19/04/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:09

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 13:24

Recebidos os autos
22/03/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
22/03/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:42

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0750242-44.2023.8.07.0001 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) DESPACHO Concedo mais 15 dias úteis de prazo para que a autora apresente o relatório médico com as resposta aos quesitos apresentados.

Após a apresentação do documento, abra-se vista à curadoria especial e ao Ministério Público para ciência e manifestação.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
27/02/2024 14:47

Recebidos os autos
27/02/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
26/02/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:54

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 05:36

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DIAS NETO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0750242-44.2023.8.07.0001 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a promover, junto ao profissional que esteja responsável pelo tratamento médico do(a) interditando(a), a resposta aos quesitos em anexo no ID 186457903 para fins de comprovação da incapacidade civil do(a) Interditando(a) (art. 2º, § 1º, da Lei nº 13.146/2015 c/c o art. 1.711 do Código Civil).

Brasília/DF, 15 de fevereiro de 2024.

LUIZA ARAUJO VIDIGAL DE OLIVEIRA Servidor Geral
15/02/2024 16:27

Juntada de Certidão
11/02/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2024 03:58

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:43

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:22

Juntada de Petição de impugnação
06/02/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:30

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:50

Juntada de Certidão
05/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 05/02/2024.
04/02/2024 20:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 12:38

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/02/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:55

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:55

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:41

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 20:08

Expedição de Termo.
25/01/2024 20:07

Expedição de Ofício.
25/01/2024 18:08

Expedição de Termo.
25/01/2024 17:07

Expedição de Mandado.
25/01/2024 02:44

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0750242-44.2023.8.07.0001 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) DECISÃO Trata-se de ação de interdição movida por João Rafael Dias Neto em face de Marly Pereira Dias, sua genitora.

Atenta à exposição da inicial e aos documentos que a instruíram, inclusive ao relatório médico de ID 180928992, constato que Marly padece de doença mental que compromete sua capacidade de determinação e administração.

As provas até o momento apresentadas demonstraram a veracidade das alegações iniciais da parte autora quanto a estar a parte requerida com severo impedimento para exprimir a sua vontade, ou mesmo de discernir quanto a administração de seus bens, porquanto foi diagnosticada com síndrome demencial, não possuindo noção de tempo e espaço.

Essa situação expõe a urgência para a nomeação de um curador provisório em razão de a parte requerida estar impossibilitada de administrar os seus bens e de realizar negócios, atendendo, assim, aos interesses da própria curatelada.

Deste modo, justifica-se a antecipação da tutela reclamada, para, com base no artigo 87 da Lei 13.146/2015 e no artigo 4º, inciso III, do Código Civil c/c artigo 749, parágrafo único, do Código de Processo Civil, colocar a ré sob curatela.

Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público para colocar Marly Pereira Dias sob curatela para prática de atos patrimoniais e negociais.

Com esse objetivo, nomeio o Sr.

João Rafael Dias Neto como seu curador provisório.

O curador fica ciente de que qualquer renda auferida pela interditanda deve ser utilizada exclusivamente em benefício dessa, vedada a contratação, em nome da parte requerida de empréstimos bancários, bem como de financiamentos de qualquer espécie sem autorização prévia deste Juízo.

Tome-se por termo o compromisso.

Oficie-se à ANOREG e à Junta Comercial do DF, a respeito da curatela em caráter provisório, bem como registre-se no Cartório de Registro Civil.

Cite-se e intime-se a interditanda com averiguação de sua condição pessoal.

O Oficial de Justiça deve cumprir o disposto no §1º do artigo 245 do Código de Processo Civil, procedendo à descrição minuciosa das condições físicas e mentais da interditanda, inclusive esclarecendo se o mesma possui condições de comparecer à audiência.

Após a diligência de citação, ouça-se o Ministério Público sobre a necessidade de audiência para entrevista pessoal.

Havendo interesse, designe-se audiência de interrogatório.

Não havendo interesse, dê-se vista à Curadoria Especial para apresentação de impugnação e quesitos.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de quesitos.

Na hipótese da interditada não constituir advogado nos autos, com fundamento nos § 2º do art. 752 do CPC, nomeio, desde já, a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, podendo apresentar eventual impugnação.

Fica a parte requerente intimada para atender a manifestação do Ministério Público de ID 184178361, itens 1 a 12, juntando as informações e os documentos requeridos.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.

Brasília/DF, 22/01/2024 ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
23/01/2024 08:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:42

Recebidos os autos
22/01/2024 13:42

Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
20/01/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 19:09

Juntada de Certidão
16/01/2024 15:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
16/01/2024 14:44

Recebidos os autos
16/01/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
15/01/2024 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2023 15:58

Recebidos os autos
11/12/2023 15:58

Declarada incompetência
07/12/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Tito Bezerra Feitosa

Advogado: Ariel Gomide Foina

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2024 18:32

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