20/02/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 16:18

Recebidos os autos
19/02/2024 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
17/02/2024 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/02/2024 12:25

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 04:57

Decorrido prazo de LAILA PAMELLA LEITE BRASILEIRO em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:04

Publicado Sentença em 26/01/2024.
25/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0723419-15.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAILA PAMELLA LEITE BRASILEIRO REU: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, sob o rito comum, proposta por LAILA PAMELLA LEITE BRASILEIRO em desfavor de MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A., partes qualificadas nos autos.

A decisão proferida em 15/12/2023 (id. 182088886) determinou a apresentação de emenda, a fim de que a parte autora promovesse a regularização do polo ativo da demanda, com a inclusão de todos os envolvidos na negociação, pessoas naturais e pessoas jurídicas, porquanto a pretensão autoral perpassaria pela restituição de importâncias pagas, e, conforme informado pela requerente, em id. 181218599, teriam sido vertidos recursos financeiros de pessoas diversas, - a saber: LAILA PAMELLA LEITE BRASILEIRO, ANDRÉ LUIZ RAMOS DE HOLANDA, MARIA IVONE RAMOS DE HOLANDA e ARAÚJO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E DE SEGURANÇA LTDA., nome de fantasia INFORCLICK INFORMÁTICA E SEGURANÇA -, para a celebração do negócio jurídico que ora se pretende desfazer, ao que sobreveio a petição de id. 182429251.

Constatada a insuficiência da petição apresentada pela parte autora, em id. 182429251, este Juízo houve por bem assinalar nova oportunidade à requerente, vide a decisão de id. 182505629, destacando os pontos carecedores de ajuste, em especial a regularização da composição da polaridade ativa da demanda e da representação processual de todos os envolvidos, ao que, novamente, deixou a parte autora de atender a contento a determinação a ela direcionada, conforme se observa em id. 183303763/183303767.

Não houve, dessa forma, a regularização da polaridade ativa, com a inclusão das pessoas jurídicas acima mencionadas e, do mesmo modo, a no que toca à representação processual das mesmas, em que pese tenha sido concedida mais de uma oportunidade à parte requerente.

Dessa forma, com fulcro nos artigos 330, § 2º, e 321, parágrafo único, ambos do CPC, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, a teor do artigo 485, inciso I, do CPC/15.

Custas pela autora.

Sem honorários, diante do não aperfeiçoamento da relação processual.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Intime-se.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 12 de Janeiro de 2024.

Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto
12/01/2024 16:36

Recebidos os autos
12/01/2024 16:36

Indeferida a petição inicial
12/01/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/01/2024 09:57

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
19/12/2023 17:36

Recebidos os autos
19/12/2023 17:36

Determinada a emenda à inicial
19/12/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/12/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:59

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 13:34

Recebidos os autos
15/12/2023 13:34

Determinada a emenda à inicial
15/12/2023 13:34

Gratuidade da justiça não concedida a LAILA PAMELLA LEITE BRASILEIRO - CPF: *55.***.*82-79 (AUTOR).
12/12/2023 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/12/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:27

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 15:53

Recebidos os autos
16/11/2023 15:53

Determinada a emenda à inicial
07/11/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/11/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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