25/04/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:00

Expedição de Ofício.
25/04/2024 13:59

Transitado em Julgado em 24/04/2024
24/04/2024 13:57

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
24/04/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 16:50

Expedição de Ofício.
11/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:53

Recebidos os autos
11/04/2024 15:53

Prejudicado o recurso
06/03/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.
20/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de DENIS MARCOS SILVA em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:15

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748325-90.2023.8.07.0000 Número do processo na origem: 0713092-75.2023.8.07.0018 AGRAVANTE: DENIS MARCOS SILVA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Cuida-se de petição incidental, pleiteando a concessão de tutela provisória de urgência, vinculada ao Agravo de Instrumento de ID n° 53338368, interposto por DENIS MARCOS SILVA, ora autor/agravante, em face da r.

Decisão de ID n° 177627911 dos respectivos autos, que indeferiu a tutela de urgência pleiteada na origem.

Interposto o recurso em tela, foi indeferida a tutela antecipada recursal requerida, no sentido de que fosse determinada a reintegração da parte autora/agravante, no processo seletivo destinado ao preenchimento de vagas para o cargo Auditor de Controle Interno do Distrito Federal – Especialidade: Finanças e Controle.

Irresignado, o autor/agravante opôs o Agravo Interno de ID n° 54289239, o qual aguarda o decurso de prazo para a apresentação de contrarrazões.

Ato contínuo, foi apresentada a presente petição.

Da análise das respectivas razões, observa-se que não foram apresentados fatos novos aptos a modificar o entendimento fixado liminarmente.

Nesse contexto, de acordo com as teses sustentadas no pedido liminar vinculado ao agravo de instrumento, o risco de dano decorreria do fato de que “(...) Conforme comunicado emitido pela banca organizadora, a publicação da convocação para a matrícula no referido curso de formação ocorrerá na data provável de 10 de novembro de 2023. (...)”.

Assim, o fato de que fora ocorrera a marcação do curso de formação, a ter início no dia 08.01.2024, em nada altera as circunstâncias nas quais fora analisado o pedido de concessão de tutela antecipada recursal.

Inexistindo novos fatos ou elementos de prova a serem analisados, conclui-se que o pedido em análise trata-se, em verdade, de pedido de reconsideração.

Portanto, estando o Agravo Interno pendente de apreciação e, mostrando-se necessária a observação do contraditório e da ampla defesa no caso em análise, mantenho por seus próprios fundamentos a Decisão que indeferiu a tutela recursal antecipada.

Intime-se.

Brasília, 19 de dezembro de 2023.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
08/01/2024 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
29/12/2023 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:46

Recebidos os autos
19/12/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
18/12/2023 14:59

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
12/12/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:58

Recebidos os autos
12/12/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
11/12/2023 14:59

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/12/2023 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 22:02

Juntada de Petição de agravo interno
24/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 18:53

Expedição de Ofício.
21/11/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2023 09:12

Recebidos os autos
13/11/2023 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
10/11/2023 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/11/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715180-11.2021.8.07.0001

Joao Batista dos Reis

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Fabiana Barbassa Luciano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2021 03:36

Exibir Processo

Processo nº 0731228-68.2023.8.07.0003

Valderina Lima dos Santos Nascimento

Jb Investimento e Assessoria LTDA

Advogado: Carlos Abrahao Faiad

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/10/2023 22:24

Exibir Processo

Processo nº 0702167-53.2023.8.07.0007

Banco Santander (Brasil) S.A.

Restaurante e Choperia The Exclusive Ltd...

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2023 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0748925-14.2023.8.07.0000

Glauceir Soares da Silva

Brb - Banco de Brasilia S.A.

Advogado: Rolland Ferreira de Carvalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2023 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0749224-85.2023.8.07.0001

Giovana Faria Lustosa Mascarenhas

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Advogado: Bruno de Araujo Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2023 08:57

Exibir Processo