05/02/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
01/02/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 20:59

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 20:58

Expedição de Certidão.
23/01/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 17:24

Juntada de Certidão
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0707913-39.2022.8.07.0005 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) SENTENÇA Em face do cumprimento da transação penal, acolho o parecer ministerial, e julgo extinta a punibilidade de AGENOR DE OLIVEIRA PINTO pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 84, §único, da Lei nº 9.099/95, por analogia.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Não há bens e/ou fiança vinculada aos autos.

Anote-se nas informações criminais.

Trânsito em julgado nesta data, diante do acolhimento integral da cota ministerial.

Documento datado e assinado eletronicamente
19/01/2024 15:54

Recebidos os autos
19/01/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:54

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
19/01/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
19/01/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:54

Transitado em Julgado em 24/01/2023
22/12/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 17:30

Recebidos os autos
11/12/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
11/12/2023 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:42

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:52

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:30

Juntada de Certidão
04/10/2023 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:30

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 02:32

Publicado Sentença em 14/02/2023.
14/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
12/02/2023 22:26

Expedição de Certidão.
06/02/2023 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 06:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 15:03

Recebidos os autos
24/01/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:03

Homologada a Transação Penal
23/01/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
17/01/2023 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 18:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59.
28/10/2022 00:09

Publicado Intimação em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
18/10/2022 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2022 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2022 16:54

Juntada de Certidão
21/09/2022 14:13

Recebidos os autos
21/09/2022 14:13

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
06/09/2022 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 12:57

Juntada de Certidão
30/08/2022 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:53

Juntada de Certidão
30/06/2022 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0745083-23.2023.8.07.0001

Karine Lopes Lustoza

Banco C6 S.A.

Advogado: Renato Fioravante do Amaral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0713021-49.2022.8.07.0005

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Mario Cassiano da Silva

Advogado: Tyago Lopes de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2022 08:39

Exibir Processo

Processo nº 0747922-21.2023.8.07.0001

Davi Nascimento dos Santos

Mr8 Multimarcas LTDA

Advogado: Sanclair Santana Torres

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0035432-20.2010.8.07.0015

Distrito Federal

Industria e Comercio de Moda Santana Ltd...

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2021 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0702982-80.2019.8.07.0010

Adonias Barauna Ferreira

V.r. Administracao e Empreendimentos Com...

Advogado: William de Araujo Falcomer dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2019 09:34

Exibir Processo