03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DARLI CONCEICAO DOS SANTOS SANTANA em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:58

Recebidos os autos
04/06/2025 14:58

Recurso Extraordinário não admitido
04/06/2025 14:58

Recurso Especial não admitido
04/06/2025 08:23

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2025 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:39

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
09/05/2025 12:39

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:35

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
08/05/2025 13:43

Recebidos os autos
08/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/05/2025 13:42

Juntada de Certidão
08/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/04/2025 16:46

Juntada de Petição de recurso especial
27/03/2025 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 18:04

Publicado Ementa em 19/03/2025.
21/03/2025 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 15:50

Expedição de Mandado.
17/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:05

Concedida a Segurança a DARLI CONCEICAO DOS SANTOS SANTANA - CPF: *37.***.*73-36 (IMPETRANTE)
03/02/2025 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/12/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:04

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/12/2024 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
19/11/2024 19:05

Juntada de Certidão
19/11/2024 19:03

Deliberado em Sessão - Retirado
19/11/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:33

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2024 17:09

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
09/11/2024 11:26

Recebidos os autos
06/03/2024 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
06/03/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0746530-49.2023.8.07.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) IMPETRANTE: DARLI CONCEICAO DOS SANTOS SANTANA IMPETRADO: DIRETOR GERAL DO CEBRASPE, SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O DARLI CONCEIÇÃO DOS SANTOS SANTANA opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão de ID 54803945.

Neste contexto, dê-se vista ao Embargado, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para parecer.

Publique-se.

Brasília/DF, 5 de fevereiro de 2024.

Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
05/02/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:35

Recebidos os autos
05/02/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 09:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/02/2024 14:18

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/01/2024 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0746530-49.2023.8.07.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DARLI CONCEICAO DOS SANTOS SANTANA IMPETRADO: DIRETOR GERAL DO CEBRASPE, SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por DARLI CONCEIÇÃO DOS SANTOS SANTANA contra ato do SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL e do DIRETOR GERAL DO CEBRASPE.

A decisão de fls. 1/4 ID 52969158 deferiu medida liminar para “suspender o ato administrativo que eliminou a Impetrante na fase de Sindicância de Vida Pregressa, de maneira a permitir a sua participação nas demais etapas do concurso público, com reserva de vaga em caso de aprovação final dentro das vagas a serem preenchidas”.

Na petição de fls. 1/6 ID 54760510 a Impetrante alega que a liminar foi descumprida, tendo em vista o cancelamento da sua convocação para o curso de formação, a despeito da convocação de outra candidata sub judice mesmo fora no número de vagas.

Requer seja assegurada a sua participação no curso de formação “como candidata sub judice, na modalidade de concorrência de candidatos hipossuficientes”. É o breve relatório.

Decido.

Em cumprimento à decisão que concedeu a liminar, a entidade responsável pela execução do concurso (CEBRASPE) “reincluiu a candidata no certame”, com a ressalva de que a sua classificação (7ª posição na relação de candidatos hipossuficientes) não a coloca entre os candidatos que alcançaram nota para “seguir no Curso de Formação” (IDs 53494342 e 53494343).

A informação presume-se verdadeira, muito embora seja necessária a republicação do resultado final com o nome e a classificação da Impetrante.

Essa lacuna, no entanto, não autoriza a conclusão de que a liminar foi descumprida quanto à participação da Impetrante nas demais fases do concurso público, na medida em que o item 16.1 do edital prevê a convocação de apenas 4 candidatos hipossuficientes para o curso de formação.

Eis o teor da informação prestada pelo CEBRASPE (ID 53494343): “Dessa forma, em atendimento à decisão judicial proferida em favor da candidata, este Centro informa que reincluiu a candidata no certame.

Todavia, no que tange fase do Curso de Formação Profissional, esclarece-se que candidata restaria classificada na 7º posição, não tendo nota para seguir no Curso de Formação.” A convocação de outra candidata “sub judice” (Kelly Martins Silveira Fernandes – fl. 4 ID 54757349) não altera essa compreensão.

Os autos não contêm informações detalhadas sobre a situação jurídica de tal candidata e a sua convocação não tem o condão de autorizar, sem respaldo editalício, a participação da Impetrante nessa primeira turma do curso de formação.

ISTO POSTO, indefiro o pedido de ID 54760510.

Publique-se.

Brasília-DF, 09 de janeiro de 2024.

Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
09/01/2024 14:35

Recebidos os autos
09/01/2024 14:35

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/01/2024 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
04/01/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:41

Recebidos os autos
11/12/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 19:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
06/12/2023 19:21

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 10:02

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 02:17

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO CEBRASPE em 01/12/2023 23:59.
27/11/2023 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 13:57

Expedição de Mandado.
23/11/2023 13:54

Expedição de Mandado.
23/11/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:33

Recebidos os autos
23/11/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO CEBRASPE em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 14:49

Juntada de Petição de substabelecimento
17/11/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
17/11/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 18:45

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 15:45

Expedição de Mandado.
06/11/2023 15:43

Expedição de Mandado.
06/11/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 22:33

Recebidos os autos
05/11/2023 22:33

Indeferida a petição inicial
30/10/2023 11:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
30/10/2023 09:29

Recebidos os autos
30/10/2023 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
27/10/2023 22:56

Recebidos os autos
27/10/2023 22:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/10/2023 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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