05/06/2024 08:01

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:33

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número dos autos: 0703181-94.2017.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCICLEIDE ALVES PEREIRA EXECUTADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") CERTIDÃO Fica a parte credora intimada acerca da expedição da certidão de crédito, a qual foi assinada eletronicamente e pode ser impressa diretamente pelo advogado.

MARIA CLARA PEREIRA RAMOS Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
29/05/2024 08:27

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:24

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:44

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 07:39

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 07:02

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:36

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:10

Recebidos os autos
08/05/2024 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
07/05/2024 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2024 18:55

Juntada de Certidão
02/05/2024 20:42

Expedição de Ofício.
19/04/2024 13:05

Recebidos os autos
19/04/2024 13:05

Outras decisões
05/04/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
05/04/2024 14:40

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:23

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 04:40

Decorrido prazo de LUCICLEIDE ALVES PEREIRA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:40

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:38

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703181-94.2017.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCICLEIDE ALVES PEREIRA EXECUTADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por LUCICLEIDE ALVES PEREIRA em desfavor de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL").

Verifica-se que fora decretada pela Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF a insolvência da requerida, determinando-se que todas as execuções movidas por credores individuais serão remetidas ao juízo da insolvência (processo n. 0712677-04.2023.8.07.0015).

Instada a se manifestar, a parte exequente quedou-se inerte. É o que basta a relatar.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

De acordo com o que preconiza o art. 751, III, do CPC/1973, "A declaração de insolvência do devedor produz: III - a execução por concurso universal dos seus credores", sendo que o art. 762, § 1º do mesmo diploma de 1973 dispõe que "Ao juízo da insolvência concorrerão todos os credores do devedor comum. § 1º - As execuções movidas por credores individuais serão remetidas ao juízo da insolvência". É certo, com isso, que se mostra evidente a falta de interesse de prosseguir com este cumprimento de sentença, devendo o crédito ser habilitado no juízo da insolvência.

Assim, a extinção deste cumprimento de sentença, em tais circunstâncias, deve ocorrer sem a baixa na distribuição, mediante a expedição da correspondente certidão de crédito, a ser fornecida ao exequente.

Para a satisfação do crédito, a parte credora deverá habilitar seu crédito (com a certidão de crédito) nos autos da ação da ação de insolvência (processo n. 0712677-04.2023.8.07.0015).

III.

DISPOSITIVO.

Tecidas estas considerações, EXTINGO processo em razão da perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Eventual ressarcimento das custas e os honorários deverão ser igualmente habilitados no Juízo da recuperação judicial Liberem-se eventuais restrições.

Se requerido, expeça-se certidão de crédito à exequente, devendo ser obedecido o art. 9º da Lei 11.101/05.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e Intimem-se.

Ceilândia/DF, 27 de fevereiro de 2024 14:47:50.

RAIMUINDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito L
27/02/2024 16:00

Recebidos os autos
27/02/2024 16:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/02/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/02/2024 14:56

Expedição de Certidão.
09/02/2024 02:33

Publicado Despacho em 09/02/2024.
08/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703181-94.2017.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCICLEIDE ALVES PEREIRA EXECUTADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") DESPACHO Arquivem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
06/02/2024 16:28

Recebidos os autos
06/02/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/02/2024 04:17

Decorrido prazo de LUCICLEIDE ALVES PEREIRA em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:01

Publicado Despacho em 26/01/2024.
25/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703181-94.2017.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCICLEIDE ALVES PEREIRA EXECUTADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") DESPACHO Faculto ao exequente que se manifeste sobre a petição e documentos anexados.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
10/01/2024 17:43

Recebidos os autos
10/01/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/12/2023 04:02

Processo Desarquivado
26/12/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 14:40

Arquivado Provisoramente
18/11/2022 14:40

Expedição de Certidão.
18/11/2022 11:22

Recebidos os autos
18/11/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/11/2022 15:24

Processo Desarquivado
17/11/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 09:24

Arquivado Provisoramente
06/09/2022 04:03

Processo Desarquivado
05/09/2022 15:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/08/2019 19:18

Arquivado Provisoramente
14/08/2019 14:46

Processo Desarquivado
11/12/2018 16:49

Arquivado Provisoramente
11/12/2018 16:48

Juntada de Certidão
20/11/2018 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2018 16:42

Expedição de Mandado.
13/11/2018 03:12

Publicado Decisão em 13/11/2018.
13/11/2018 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2018 15:25

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2018 18:40

Recebidos os autos
08/11/2018 18:40

Decisão interlocutória - deferimento
07/11/2018 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/11/2018 09:04

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 17:49

Recebidos os autos
29/10/2018 17:49

Decisão interlocutória - deferimento
29/10/2018 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
27/10/2018 04:04

Processo Desarquivado
26/10/2018 15:08

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
31/07/2017 14:14

Arquivado Definitivamente
31/07/2017 14:14

Expedição de Certidão.
31/07/2017 14:14

Juntada de Certidão
26/07/2017 13:16

Processo Desarquivado
19/07/2017 14:42

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2017 18:13

Arquivado Definitivamente
13/07/2017 18:13

Expedição de Certidão.
13/07/2017 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/07/2017 15:26

Expedição de Certidão.
13/07/2017 14:59

Expedição de Certidão.
11/07/2017 17:27

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2017 15:40

Recebidos os autos
07/07/2017 15:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2017 15:40

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2017 13:50

Conclusos para decisão para CAIO TODD SILVA FREIRE
05/07/2017 16:40

Juntada de Petição de petição
05/07/2017 16:26

Juntada de Petição de petição
05/07/2017 16:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2017 00:09

Publicado Decisão em 03/07/2017.
30/06/2017 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2017 17:14

Recebidos os autos
28/06/2017 17:14

Decisão interlocutória - deferimento
27/06/2017 15:54

Conclusos para decisão para RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/06/2017 16:12

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS - CNPJ: 01.***.***/0001-82 (EXECUTADO) e LUCICLEIDE ALVES PEREIRA - CPF: *31.***.*07-15 (EXEQUENTE) em 07/06/2017.
05/06/2017 18:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2017 04:08

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 17/05/2017 23:59:59.
18/05/2017 14:12

Decorrido prazo de LUCICLEIDE ALVES PEREIRA - CPF: *31.***.*07-15 (EXEQUENTE) em 17/05/2017.
11/05/2017 18:40

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2017 00:11

Publicado Decisão em 25/04/2017.
24/04/2017 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2017 16:20

Recebidos os autos
19/04/2017 16:20

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2017 15:01

Conclusos para decisão para RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/04/2017 13:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2017

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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