25/02/2025 15:17

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:23

Processo Desarquivado
16/12/2024 15:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/06/2024 16:33

Arquivado Provisoramente
14/06/2024 16:33

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:32

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:31

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:28

Expedição de Ofício.
14/06/2024 16:27

Juntada de Certidão
14/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 10/06/2024.
11/06/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
03/06/2024 20:12

Juntada de Certidão
03/06/2024 11:48

Recebidos os autos
03/06/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/05/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/05/2024 14:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:35

Recebidos os autos
08/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:35

Indeferido o pedido de BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-08 (AUTOR)
08/05/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/05/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:10

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 25/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:06

Recebidos os autos
26/03/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:06

Indeferido o pedido de BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-08 (AUTOR)
08/03/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/02/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:35

Decorrido prazo de PAULA YUMI UMEZU MENDES em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 17:06

Recebidos os autos
19/02/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/02/2024 13:34

Juntada de Certidão
06/02/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:11

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, registro que os sistemas cadastrais informatizados a disposição deste Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens, sendo instrumento de cooperação importante para a efetividade da justiça.

Com efeito, a parte executada, devidamente intimada, quedou-se inerte e não ofereceu impugnação.

Nesse cenário, primada pelo espírito do princípio da cooperação do art. 6º do NCPC, bem como, visando a efetividade do sistema de justiça, siga o feito conforme os termos a seguir: PESQUISA SISBAJUD A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado.

Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa SISBAJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

PESQUISA RENAJUD Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.

Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.

Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC, bem como indicar a localização do veículo.

Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC.

Contudo, constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, ante a inviabilidade de penhora, via sistema RENAJUD, proceda-se a restrição de transferência sobre os direitos aquisitivos do veículo.

PESQUISA ERIDF Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo frutífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir.

PESQUISA INFOJUD A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.

Assim, na hipótese das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e ERIDF restarem infrutíferas, DEFIRO, desde já em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar disponibilizadas nos autos apenas ao advogado da parte exequente.

Advirto ao nobre patrono quanto a necessidade de se preservar o sigilo das informações. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, disponibilizando-a ao seu patrono que deverá manter o sigilo das informações, sob as penas da lei. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.

Intime-se.
23/01/2024 22:48

Juntada de Certidão
19/01/2024 11:52

Recebidos os autos
19/01/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:52

Deferido o pedido de BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-08 (AUTOR).
18/01/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/01/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:29

Recebidos os autos
07/12/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/12/2023 19:05

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:40

Decorrido prazo de PAULA YUMI UMEZU MENDES em 03/11/2023 23:59.
09/10/2023 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 21:27

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2023 12:24

Recebidos os autos
22/08/2023 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/06/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 16:44

Recebidos os autos
07/06/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:44

Determinada a emenda à inicial
06/06/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/05/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 03:27

Decorrido prazo de PAULA YUMI UMEZU MENDES em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 04/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:29

Publicado Sentença em 12/04/2023.
12/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 13:08

Recebidos os autos
10/04/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:08

Julgado procedente o pedido
04/04/2023 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/04/2023 22:37

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 01:10

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
15/02/2023 18:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/01/2023 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 13:10

Recebidos os autos
12/12/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 13:10

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2022 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/12/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 30/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
29/07/2022 21:28

Recebidos os autos
29/07/2022 21:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/07/2022 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/07/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 13:31

Recebidos os autos
15/07/2022 13:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/07/2022 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/07/2022 16:12

Recebidos os autos
13/07/2022 16:12

Declarada incompetência
13/07/2022 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/07/2022 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/07/2022 15:50

Recebidos os autos
12/07/2022 15:50

Declarada incompetência
12/07/2022 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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