TJDFT - 0729313-79.2022.8.07.0015
1ª instância - Vara de Acoes Previdenciarias do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/10/2024 14:42
Arquivado Provisoramente
-
01/10/2024 02:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 02:18
Decorrido prazo de TATIANE GERMINO DE FREITAS em 11/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 02:19
Publicado Certidão em 09/09/2024.
-
06/09/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
04/09/2024 13:58
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 13:58
Juntada de Alvará de levantamento
-
02/09/2024 16:39
Recebidos os autos
-
02/09/2024 16:39
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
28/08/2024 16:32
Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
28/08/2024 16:32
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 14:35
Recebidos os autos
-
30/07/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 14:35
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
30/07/2024 13:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
20/06/2024 03:53
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2024 23:59.
-
10/06/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 11:33
Expedição de Ofício.
-
29/05/2024 14:00
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
29/05/2024 14:00
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
21/05/2024 15:18
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 03:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2024 23:59.
-
23/04/2024 04:24
Decorrido prazo de TATIANE GERMINO DE FREITAS em 22/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 03:13
Publicado Decisão em 02/04/2024.
-
01/04/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
-
27/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0729313-79.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TATIANE GERMINO DE FREITAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO O INSS apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução no valor de R$ 98.008,05, em razão do período de cálculo não estar de acordo com o título executivo, bem como haver equívoco no índice de correção monetária e de juros aplicados.
Requereu o acolhimento da impugnação, com a fixação do valor devido em R$ 242.169,42.
Intimada, a exequente manifestou-se conforme petição de ID 182880556, pugnando pela rejeição da impugnação.
Os autos foram encaminhados à contadoria judicial, que emitiu o parecer de ID 183954022, ratificando seus cálculos apresentados no ID 177628095 e ID 177628097. É o breve relatório.
Decido.
Trata-se de cumprimento de sentença, em que o INSS foi condenado a conceder auxílio-doença à autora a partir de 02/02/2014 até 27/09/2023.
A ação foi ajuizada em 28/11/2019, perante a Justiça Federal e, posteriormente, foi declinada a competência para este Juízo.
Assim, o cálculo deve considerar o período a partir de 28/11/2014, estando prescritas as prestações anteriores.
No mais, o índice de correção monetária aplicável é o IPCA-e até 08/12/2021, conforme entendimento consolidado no Tema 810 do Supremo Tribunal Federal e, a partir da EC nº 113/2021, deve ser aplicada a taxa Selic, em substituição à correção monetária e juros.
Dessa forma, verifica-se que os argumentos do INSS não merecem prosperar, pois em seus cálculos considerou período incorreto e índice de correção monetária em desacordo com o entendimento consolidado pela Côrte Suprema.
Ante o exposto, rejeito a impugnação do INSS e homologo os cálculos no valor apurado no documento de ID 177628095 e ID 177628097 (principal + honorários advocatícios), para pagamento na forma de PRECATÓRIO (principal) e Requisição de Pequeno Valor (honorários advocatícios de sucumbência).
Intimem-se.
Preclusa esta decisão, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor e de Precatório nos montantes indicados, observando o pedido de fracionamento de ID 185766766.
Após, intimem-se as partes, no prazo de 02 (dois) dias, para ciência dos documentos expedidos.
Em seguida, aguarde-se a satisfação do crédito inscrito em RPV no prazo legal de 2 (dois) meses.
Data e hora da assinatura digital.
Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito -
25/03/2024 17:07
Recebidos os autos
-
25/03/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 17:07
Outras decisões
-
14/03/2024 11:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
13/03/2024 03:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2024 23:59.
-
05/02/2024 16:56
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 04:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.
-
29/01/2024 02:47
Publicado Despacho em 29/01/2024.
-
26/01/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0729313-79.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TATIANE GERMINO DE FREITAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer da contadoria judicial.
Prazo: 10 (dez) dias.
Data e hora da assinatura digital.
Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito -
24/01/2024 13:58
Recebidos os autos
-
24/01/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 09:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
18/01/2024 08:52
Recebidos os autos
-
18/01/2024 08:52
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
-
17/01/2024 14:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
17/01/2024 14:35
Recebidos os autos
-
17/01/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 12:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
29/12/2023 16:40
Juntada de Petição de impugnação
-
19/12/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
15/12/2023 15:59
Recebidos os autos
-
15/12/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 08:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
12/12/2023 23:55
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
10/11/2023 14:43
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 03:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 18:05
Recebidos os autos
-
08/11/2023 18:05
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
-
03/11/2023 17:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
03/11/2023 16:41
Recebidos os autos
-
03/11/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2023 10:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
01/11/2023 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
31/10/2023 17:29
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
27/10/2023 23:03
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 19:47
Recebidos os autos
-
04/10/2023 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 01:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
18/08/2023 15:35
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 13:46
Recebidos os autos
-
15/08/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 13:46
Outras decisões
-
09/08/2023 18:21
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 18:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
26/07/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 11:22
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
18/07/2023 19:23
Recebidos os autos
-
18/07/2023 19:23
Outras decisões
-
18/07/2023 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
18/07/2023 15:14
Transitado em Julgado em 18/07/2023
-
18/07/2023 01:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.
-
17/06/2023 01:32
Decorrido prazo de TATIANE GERMINO DE FREITAS em 16/06/2023 23:59.
-
26/05/2023 00:24
Publicado Intimação em 26/05/2023.
-
25/05/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
-
23/05/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 17:55
Recebidos os autos
-
23/05/2023 17:55
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/05/2023 14:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
23/05/2023 01:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.
-
28/03/2023 15:23
Juntada de Petição de especificação de provas
-
23/03/2023 00:53
Publicado Decisão em 23/03/2023.
-
23/03/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
-
21/03/2023 13:52
Recebidos os autos
-
21/03/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 13:52
Outras decisões
-
21/03/2023 10:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
21/03/2023 10:03
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
03/03/2023 00:21
Publicado Despacho em 03/03/2023.
-
03/03/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
-
01/03/2023 12:54
Recebidos os autos
-
01/03/2023 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
25/02/2023 01:25
Decorrido prazo de TATIANE GERMINO DE FREITAS em 24/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 02:51
Publicado Despacho em 14/02/2023.
-
14/02/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
-
10/02/2023 14:29
Recebidos os autos
-
10/02/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 13:17
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 16:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
08/02/2023 15:59
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
24/01/2023 01:43
Publicado Despacho em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
-
10/01/2023 18:50
Recebidos os autos
-
10/01/2023 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 18:11
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0745996-05.2023.8.07.0001
So Caminhonete Pecas e Servicos Eireli -...
Marcia Regina Garcia Antunes
Advogado: Sergio Luiz Teixeira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/11/2023 15:51
Processo nº 0730455-23.2023.8.07.0003
Banco Safra S A
Elio Scherner
Advogado: Marcelo Michel de Assis Magalhaes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/10/2023 14:56
Processo nº 0733643-30.2023.8.07.0001
Brb Credito Financiamento e Investimento...
Francisco Cleomar de Souza
Advogado: Carina Fonseca Mandovano Moreira de Azev...
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/08/2023 14:57
Processo nº 0728602-40.2023.8.07.0015
Diana Maria da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Dayane Domingues da Fonseca
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/10/2023 17:13
Processo nº 0706797-67.2023.8.07.0003
Emp Fotografias e Eventos LTDA
Wilma Serra Campos
Advogado: Camila Rosa Alves
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/03/2023 07:56