TJDFT - 0707546-97.2022.8.07.0010

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

RENATA MARTINS DA SILVA

OAB: 44140/DF

CPF *21.***.*30-85

Polo Passivo

Partes

AILTON DA COSTA MENDES

CPF *46.***.*35-19

Advogados

KAIO CESAR PORTELLA SCHRODER

OAB: 67244/DF

CPF *32.***.*59-50

RAILDA RODRIGUES COSTA

OAB: 44374/DF

CPF *21.***.*37-27

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

DIRETOR DO CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA - CDP

JULIANA MENESES DA SILVA

ANTONIA PEREIRA CAMPOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 06:17

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2024 06:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 14:40

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2024 19:49

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 17:20

    Expedição de Carta.

  • 04/03/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 14:11

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

  • 03/03/2024 22:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 29/02/2024 19:09

    Transitado em Julgado em 22/02/2024

  • 22/02/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 05:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 02:55

    Publicado Certidão em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0707546-97.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: AILTON DA COSTA MENDES VISTA Por determinação da MMª Juíza de Direito Gislaine Carneiro Campos Reis, nos termos da Portaria n. 01, de 26/11/2012, deste juízo, REABRO VISTA à Defesa para ciência da sentença, bem como da manifestação do réu em apelar.

    BRASÍLIA, DF, 5 de janeiro de 2024 12:48:06.

    ELISENE KATIA DA SILVA MAIA GOMES Diretor de Secretaria

  • 05/01/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 04:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 03:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 04:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 03:03

    Publicado Certidão em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 24/11/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2023 07:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 14:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/11/2023 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2023 14:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/11/2023 14:10

    Desentranhado o documento

  • 17/11/2023 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 16:37

    Julgado procedente o pedido

  • 19/09/2023 03:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 13:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 11/09/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 00:13

    Publicado Decisão em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 04/09/2023 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 12:21

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 12:21

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 18/08/2023 14:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 17/08/2023 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 12:22

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 12:22

    Outras decisões

  • 17/05/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 01:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 00:41

    Publicado Decisão em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 13/03/2023 13:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 10/03/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 13:26

    Outras decisões

  • 07/03/2023 20:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 19:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 02/03/2023 19:02

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 13:16

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/01/2023 12:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 09/01/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/01/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2022 19:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

  • 29/12/2022 18:55

    Recebidos os autos

  • 29/12/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2022 18:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 29/12/2022 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 29/12/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2022 16:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 29/12/2022 16:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 29/12/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2022 00:22

    Publicado Ata em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 01/12/2022 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 02:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 09:09

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 03:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.

  • 27/11/2022 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 20:24

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 20:19

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 20:06

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 19:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2022 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

  • 25/11/2022 19:45

    Revogada a Prisão

  • 22/11/2022 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2022 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2022 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 09:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2022 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 14:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/10/2022 14:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/10/2022 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 10/10/2022 21:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2022 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2022 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 20:35

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 20:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2022 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

  • 07/10/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 19:10

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 07/10/2022 19:10

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/10/2022 19:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 04/10/2022 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 19:25

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 19:25

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/09/2022 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2022 14:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 29/09/2022 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 09:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.

  • 19/09/2022 19:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2022 00:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2022 23:59:59.

  • 09/09/2022 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2022 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 13:34

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 02/09/2022 20:35

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 20:35

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 02/09/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 16:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 02/09/2022 11:01

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 11:01

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 29/08/2022 18:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 29/08/2022 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 12:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2022 22:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2022 13:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

  • 22/08/2022 13:26

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 21/08/2022 22:58

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2022 22:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2022 16:51

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 21/08/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2022 13:06

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 21/08/2022 13:05

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 21/08/2022 13:05

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 21/08/2022 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2022 07:43

    Juntada de laudo

  • 20/08/2022 19:46

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 20/08/2022 18:48

    Juntada de laudo

  • 19/08/2022 19:41

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 19/08/2022 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 17:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 19/08/2022 17:32

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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