19/02/2025 19:00

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 18:59

Transitado em Julgado em 12/02/2025
19/02/2025 16:04

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:04

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2025 17:37

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:46

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
30/01/2025 19:14

Recebidos os autos
30/01/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:13

Outras decisões
29/01/2025 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/01/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 20:04

Recebidos os autos
27/01/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/01/2025 10:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/01/2025 09:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/01/2025 20:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/01/2025 20:55

Recebidos os autos
07/01/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 20:55

Não conhecidos os embargos de declaração
17/12/2024 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/12/2024 10:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:44

Juntada de Certidão
11/12/2024 22:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 18:50

Recebidos os autos
05/12/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/12/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/12/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:52

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:54

Recebidos os autos
13/11/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/11/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/11/2024 17:53

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2024 10:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
17/08/2024 23:16

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2024 22:18

Recebidos os autos
15/08/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 22:18

Outras decisões
14/08/2024 19:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/08/2024 04:36

Processo Desarquivado
13/08/2024 11:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/09/2023 16:01

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 15:30

Recebidos os autos
11/09/2023 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
11/09/2023 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/09/2023 14:39

Transitado em Julgado em 09/09/2023
09/09/2023 01:48

Decorrido prazo de QUELI CRISTINA ALVES em 08/09/2023 23:59.
08/08/2023 10:32

Decorrido prazo de GENESIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 20:00

Recebidos os autos
31/07/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/07/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715929-34.2022.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: GENESIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, COSTA & YUSUF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, COSTA & QUEIROZ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA REU: QUELI CRISTINA ALVES DESPACHO Diante da petição de ID 165508567, INTIME-SE a parte requerente para dizer se dá quitação da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 27 de julho de 2023 17:05:16.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
27/07/2023 18:31

Recebidos os autos
27/07/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/07/2023 12:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715929-34.2022.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: GENESIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, COSTA & YUSUF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, COSTA & QUEIROZ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA REU: QUELI CRISTINA ALVES SENTENÇA Trata-se de ação de despejo c/c cobranças de aluguéis.

Alega a parte autora, em breve síntese, que celebrou com a parte ré contrato de locação do imóvel localizado SHVP Rua 04, Bloco 02 MD 01/03, Apartamento 304, Vicente Pires/DF, CEP n.º 72.006-253, a partir do dia 21 de junho de 2021, no valor de R$990,00.

Noticia que a parte requerida deixou de pagar os aluguéis, bem como os encargos desde junho de 2022, além de inadimplência em relação ao IPTU/TLP.

Diante desses argumentos, pleiteou a rescisão do contrato celebrado, a desocupação do imóvel, bem como o pagamento do débito em atraso referente às parcelas vencidas e as que se vencer ao longo do processo.

Juntou aos autos os documentos por meio dos quais almeja comprovar sua pretensão.

Indeferido o pedido de despejo liminar (id. 136166593).

Citada (id. 137287801), a parte ré apresentou resposta por meio da Defensoria Pública (id. 144822403 e id. 140300765) sem impugnar os fatos ou pedido, admitindo que não conseguiu arcar com as obrigações decorrentes do contrato de aluguel.

Requereu a gratuidade de justiça, a qual foi deferida, id. 147544429.

A parte autora se manifestou em réplica no id. 147932345.

Saneado o feito, id. 155707515, as partes nada mais requereram, e os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório do necessário.

Decido.

Restaram incontroverso os fatos narrados pelo autor, pois a parte requerida não contestou suas alegações, limitou-se a formular pedido de gratuidade de justiça, não se desincumbindo, à evidência, do ônus que lhe impõe o artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, tampouco do dever de impugnar especificadamente as alegações do autor.

Ressalte-se que, em verdade, reconheceu o inadimplemento.

Dessa forma, restou incontroverso, porquanto confessado pela parte ré o inadimplemento descrito na inicial.

Nesse contexto, embora os efeitos da revelia não induzam à procedência do pedido, na espécie, além da confissão ficta, está demonstrada a existência da relação jurídica entre as partes, conforme documentos que instruem a inicial, em especial, o contrato de locação de id. 135947732.

Portanto, sabendo que o inadimplemento do pagamento dos aluguéis na data correta de vencimento são fatores suficientes para autorizar a procedência do pedido de despejo, mostra-se devida a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e a expedição de mandado de despejo para a desocupação do imóvel descrito na inicial, bem como a condenação nos valores inadimplidos (aluguéis e demais despesas previstas no contrato) até a data efetiva da desocupação do imóvel.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para decretar a rescisão do contrato de locação e, via de consequência, o despejo da parte requerida do imóvel objeto da avença, além de condená-la ao pagamento de todos os aluguéis e demais despesas previstas no contrato até a data efetiva da desocupação do imóvel.

Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, §2º do CPC, certo que a obrigação ficará suspensa em razão da gratuidade anteriormente deferida.

Concedo à parte ré, bem como aos eventuais ocupantes do imóvel descrito no contrato de locação, o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária (art. 63, § 1º, b, da Lei nº 8.245/91), devendo ser expedido o mandado de intimação e, caso não atendido espontaneamente nesse lapso temporal, fica autorizado o cumprimento do mandado de despejo.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 13 de julho de 2023 14:50:42.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
15/07/2023 09:19

Recebidos os autos
15/07/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 09:19

Julgado procedente o pedido
10/05/2023 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/05/2023 01:12

Decorrido prazo de QUELI CRISTINA ALVES em 09/05/2023 23:59.
24/04/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/04/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 21:32

Recebidos os autos
17/04/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 21:32

Outras decisões
31/03/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/03/2023 14:53

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:32

Publicado Despacho em 21/03/2023.
20/03/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 21:22

Recebidos os autos
16/03/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/01/2023 10:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2023 10:28

Juntada de Petição de réplica
27/01/2023 00:32

Publicado Decisão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 15:09

Recebidos os autos
25/01/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:09

Outras decisões
12/12/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/12/2022 13:24

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2022 10:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/10/2022 01:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 17:29

Recebidos os autos
21/10/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 14:59

Juntada de Certidão
20/10/2022 19:37

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de QUELI CRISTINA ALVES em 11/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
10/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 08:30

Recebidos os autos
09/09/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 08:30

Não Concedida a Medida Liminar
08/09/2022 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/09/2022 15:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/09/2022 18:38

Recebidos os autos
07/09/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 18:38

Determinada a emenda à inicial
06/09/2022 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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