09/09/2025 03:35

Decorrido prazo de RAPHAEL RODRIGUES JAPIASSU DE LIMA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:39

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
25/08/2025 18:05

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:46

Recebidos os autos
25/08/2025 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
22/08/2025 19:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/08/2025 19:44

Transitado em Julgado em 16/08/2025
16/08/2025 03:21

Decorrido prazo de RAPHAEL RODRIGUES JAPIASSU DE LIMA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DA CHACARA 114 F DA COLONIA AGRICOLA SAMAMBAIA em 15/08/2025 23:59.
25/07/2025 11:14

Juntada de Certidão
25/07/2025 11:14

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 02:42

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
18/07/2025 16:17

Recebidos os autos
18/07/2025 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2025 16:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/07/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/04/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706773-85.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL DA CHACARA 114 F DA COLONIA AGRICOLA SAMAMBAIA REU: RAPHAEL RODRIGUES JAPIASSU DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes do recebimento do cumprimento de sentença, o executado compareceu aos autos requerendo o parcelamento do débito (ID 208800001).

Como é cediço, o art. 916, § 7º, do CPC veda a aplicação do parcelamento legal no cumprimento de sentença, de modo que não há direito subjetivo da parte executada na sua concessão quando demonstrado o cumprimento dos requisitos legais.

Desta forma, o parcelamento só se opera mediante livre aderência da parte exequente, que no caso NÃO concordou com a proposta (ID 217003702).

Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO EFETUADO PELO DEVEDOR.

Ademais, a parte executada comprovou a realização de alguns depósitos nos autos, conforme extrato em anexo.

Assim, defiro o levantamento dos valores depositado voluntariamente nos autos pelo devedor, conforme comprovantes juntados aos IDs. 208895332, 212575526 e 216021373.

Na mais, o feito deve prosseguir pelo valor do débito remanescente.

TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANOTE-SE.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$25.343,55 (vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).

Intime-se a parte vencida, REU: RAPHAEL RODRIGUES JAPIASSU DE LIMA, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

SEM PREJUÍZO DAS ORDENS ANTERIORES, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (R$ 16.772,00) EM FAVOR DE CARMECY DE SOUZA VILLA REAL, CPF/MF sob o nº *83.***.*10-10, OAB/DF 43.054, Banco do Brasil, Agência 2912-2, Conta Corrente 57.571-2 (substabelecimento ID 155265729).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
17/03/2025 15:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025 10:29

Recebidos os autos
12/03/2025 10:29

Indeferido o pedido de RAPHAEL RODRIGUES JAPIASSU DE LIMA - CPF: *02.***.*66-73 (REU)
12/03/2025 10:29

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL DA CHACARA 114 F DA COLONIA AGRICOLA SAMAMBAIA - CNPJ: 09.***.***/0001-32 (AUTOR).
02/12/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/11/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 03:09

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 09:18

Recebidos os autos
25/10/2024 09:18

Outras decisões
27/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
26/09/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/08/2024 04:37

Processo Desarquivado
13/08/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
13/07/2024 04:16

Decorrido prazo de RAPHAEL RODRIGUES JAPIASSU DE LIMA em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:47

Publicado Intimação em 21/06/2024.
20/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706773-85.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL DA CHACARA 114 F DA COLONIA AGRICOLA SAMAMBAIA REU: RAPHAEL RODRIGUES JAPIASSU DE LIMA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Águas Claras/DF, 13 de junho de 2024.

KENIA KAREN DE ALMEIDA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
13/06/2024 17:56

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:01

Recebidos os autos
10/06/2024 10:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
07/06/2024 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2024 17:57

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 03:37

Decorrido prazo de RAPHAEL RODRIGUES JAPIASSU DE LIMA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DA CHACARA 114 F DA COLONIA AGRICOLA SAMAMBAIA em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:26

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte requerida ao pagamento à parte autora da quantia devida a título de taxas condominiais ordinárias e extraordinárias, relativas às unidades "de n°s: 12B-101; 12B-105; 12B-202; 12B-205; 12B-206", vencidas e não pagas de 10/03/2022 à 10/05/2023, no que tocas as unidades "12B-101; 12B-105", respectivamente (ID 158968261 e 158968262), 10/05/2022 à 10/05/2023, no que toca a unidade 12B-202 (planilha de ID 158968263), 10/07/2018 à 10/05/2023, no que toca a unidade 12B-205, e 10/02/2021 à 10/03/2023, no que toca 12B-206 (planilha de ID 155265738), débito este que perfaz o montante atualizado até 15/05/2023 de R$ 26.507,79, além das prestações vincendas ou que vierem a se vencer no curso do feito (art. 323 do CPC), estas - vincendas - atualizadas pelo índice INPC desde seu vencimento, acrescidos de juros de mora de 1% e multa contratual de 2% sobre o total devido.

O valor da condenação deverá ser corrigido, monetariamente, pelo INPC, a partir do ajuizamento da presente ação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC, considerando-se aqui a simplicidade da ação, bem como o fato de a ré não ter oposto qualquer resistência à pretensão da parte autora.

Com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro o feito resolvido no mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do interessado na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
24/04/2024 18:09

Recebidos os autos
24/04/2024 18:09

Julgado procedente o pedido
15/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
09/04/2024 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/04/2024 17:58

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:14

Recebidos os autos
09/04/2024 17:14

Outras decisões
26/02/2024 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/02/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:32

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora junte aos autos acordo extrajudicial celebrado entre as partes.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
11/01/2024 18:02

Recebidos os autos
11/01/2024 18:02

Determinada a emenda à inicial
04/12/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/11/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 18:11

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 09:55

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 18:10

Recebidos os autos
29/09/2023 18:10

Outras decisões
12/09/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/09/2023 01:35

Decorrido prazo de RAPHAEL RODRIGUES JAPIASSU DE LIMA em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 17:33

Expedição de Mandado.
19/07/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 15:23

Expedição de Certidão.
07/07/2023 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 09:02

Recebidos os autos
30/05/2023 09:02

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL DA CHACARA 114 F DA COLONIA AGRICOLA SAMAMBAIA - CNPJ: 09.***.***/0001-32 (AUTOR).
24/05/2023 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/05/2023 14:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2023 01:13

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 10:08

Recebidos os autos
20/04/2023 10:08

Determinada a emenda à inicial
17/04/2023 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/04/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0053104-88.2007.8.07.0001

Smaff Construtora e Incorporadora de Imo...

Fernando Gontijo Azevedo

Advogado: Rosania Lima de Oliveira Vargas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2019 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0754375-35.2023.8.07.0000

Rafael Almeida Alves Paulino

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Advogado: Fernando Almeida Alves Paulino

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2023 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0753768-22.2023.8.07.0000

Fabio Henrique Almeida Xavier de Mendonc...

Amil Assistencia Medica Internacional-Lt...

Advogado: Khadine Araujo do Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2023 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0724590-65.2023.8.07.0020

Ingrid Medeiros Assuncao Souza

Mr8 Automoveis LTDA

Advogado: Rodrigo de Assis do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2023 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0754920-57.2023.8.07.0016

Anax Brasil Comercio e Servicos LTDA

Ariel de Matos Martins

Advogado: Tamara Luiza Marques de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2023 15:02

Exibir Processo