11/03/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 17:09

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:54

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:03

Transitado em Julgado em 22/02/2024
22/02/2024 03:37

Decorrido prazo de ALEXI CECILIO DAHER JUNIOR em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:35

Decorrido prazo de RUI PAULO GRASSIO CRUZ em 21/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:59

Publicado Sentença em 26/01/2024.
25/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707091-38.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXI CECILIO DAHER JUNIOR EXECUTADO: RUI PAULO GRASSIO CRUZ SENTENÇA Trata-se de execução proposta por ALEXI CECILIO DAHER JUNIOR em face de RUI PAULO GRASSIO CRUZ.

Na decisão de ID 9846677, foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 180243490. É o relato.

Decido.

Conforme consignado na decisão de ID 60471826, o prazo prescricional da pretensão é de 5 anos.

O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da decisão de ID 9846677, que ocorreu em outubro de 2017, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Retire-se o nome do executado do cadastro de inadimplentes (ID 60471826).

Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
10/01/2024 13:47

Recebidos os autos
10/01/2024 13:47

Declarada decadência ou prescrição
09/01/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/01/2024 16:30

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:41

Decorrido prazo de RUI PAULO GRASSIO CRUZ em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:41

Decorrido prazo de ALEXI CECILIO DAHER JUNIOR em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 07:53

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 16:29

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:12

Processo Desarquivado
12/05/2020 21:23

Arquivado Provisoramente
12/05/2020 04:05

Processo Desarquivado
11/05/2020 14:35

Juntada de Certidão
07/04/2020 11:09

Arquivado Provisoramente
04/04/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 16:50

Juntada de Certidão
31/03/2020 16:48

Recebidos os autos
31/03/2020 15:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/03/2020 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
26/03/2020 23:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 16:56

Processo Desarquivado
26/03/2020 16:56

Juntada de Certidão
08/11/2018 14:26

Arquivado Definitivamente
08/11/2018 14:26

Expedição de Certidão.
08/11/2018 14:26

Juntada de Certidão
08/11/2018 11:22

Juntada de Certidão
07/11/2018 03:35

Publicado Decisão em 07/11/2018.
06/11/2018 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2018 00:05

Recebidos os autos
01/11/2018 00:05

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2018 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
18/10/2018 04:04

Processo Desarquivado
16/10/2018 17:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2017 12:44

Arquivado Provisoramente
30/10/2017 02:11

Publicado Decisão em 30/10/2017.
27/10/2017 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2017 06:29

Decorrido prazo de ALEXI CECILIO DAHER JUNIOR em 19/10/2017 23:59:59.
10/10/2017 02:14

Publicado Certidão em 10/10/2017.
09/10/2017 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2017 15:57

Expedição de Certidão.
05/10/2017 15:57

Juntada de Certidão
04/10/2017 16:16

Expedição de Alvará.
02/10/2017 14:07

Juntada de Certidão
22/09/2017 11:53

Recebidos os autos
22/09/2017 11:53

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2017 17:48

Conclusos para decisão para VANESSA MARIA TREVISAN
19/09/2017 05:33

Decorrido prazo de ALEXI CECILIO DAHER JUNIOR em 18/09/2017 23:59:59.
17/09/2017 22:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2017 02:12

Publicado Certidão em 11/09/2017.
08/09/2017 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2017 13:08

Juntada de Certidão
01/09/2017 06:35

Decorrido prazo de RUI PAULO GRASSIO CRUZ em 31/08/2017 23:59:59.
14/08/2017 13:37

Juntada de Certidão
11/08/2017 03:18

Decorrido prazo de ALEXI CECILIO DAHER JUNIOR em 10/08/2017 23:59:59.
09/08/2017 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2017 02:28

Publicado Decisão em 03/08/2017.
02/08/2017 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2017 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2017 18:15

Expedição de Mandado.
31/07/2017 18:13

Expedição de Mandado.
31/07/2017 18:13

Juntada de mandado
28/07/2017 13:05

Recebidos os autos
28/07/2017 13:05

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2017 15:01

Conclusos para decisão para VANESSA MARIA TREVISAN
12/07/2017 06:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2017 18:30

Juntada de Certidão
11/07/2017 18:26

Expedição de Certidão.
07/07/2017 17:31

Juntada de Certidão
07/07/2017 15:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2017 01:34

Decorrido prazo de RUI PAULO GRASSIO CRUZ em 03/07/2017 23:59:59.
09/06/2017 16:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/06/2017 03:31

Decorrido prazo de ALEXI CECILIO DAHER JUNIOR em 30/05/2017 23:59:59.
02/06/2017 03:31

Decorrido prazo de ALEXI CECILIO DAHER JUNIOR em 30/05/2017 23:59:59.
25/05/2017 00:05

Publicado Certidão em 25/05/2017.
25/05/2017 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2017 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2017 16:30

Juntada de Certidão
18/05/2017 00:15

Publicado Decisão em 18/05/2017.
18/05/2017 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2017 18:48

Juntada de Certidão
13/05/2017 20:35

Recebidos os autos
13/05/2017 20:35

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2017 15:12

Conclusos para despacho para MARYANNE ABREU
09/05/2017 18:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2017

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Contestação • Arquivo

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