26/02/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 22:23

Transitado em Julgado em 22/02/2024
22/02/2024 03:37

Decorrido prazo de CPA-CENTRO DE PERICIAS E ASSESSORIA LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:35

Decorrido prazo de GILBERTO DO ESPIRITO SANTO BATISTA em 21/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:59

Publicado Sentença em 26/01/2024.
25/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0014138-75.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CPA-CENTRO DE PERICIAS E ASSESSORIA LTDA - ME EXECUTADO: GILBERTO DO ESPIRITO SANTO BATISTA SENTENÇA Trata-se de execução proposta por CPA-CENTRO DE PERICIAS E ASSESSORIA LTDA - ME em face de GILBERTO DO ESPIRITO SANTO BATISTA.

Na decisão de ID 79745972, foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 180233219. É o relato.

Decido.

Conforme consignado na decisão de ID 89053884, o prazo prescricional da pretensão é de 5 anos.

O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da decisão de ID 79745972, que ocorreu em setembro de 2017, conforme ID 79745974, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
10/01/2024 13:48

Recebidos os autos
10/01/2024 13:48

Declarada decadência ou prescrição
09/01/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/01/2024 16:28

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:41

Decorrido prazo de GILBERTO DO ESPIRITO SANTO BATISTA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:41

Decorrido prazo de CPA-CENTRO DE PERICIAS E ASSESSORIA LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 07:52

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 16:02

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:18

Processo Desarquivado
16/04/2021 18:16

Arquivado Provisoramente
16/04/2021 18:13

Juntada de Certidão
16/04/2021 15:48

Recebidos os autos
16/04/2021 15:48

Outras decisões
15/04/2021 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/04/2021 14:39

Expedição de Certidão.
10/04/2021 02:27

Decorrido prazo de GILBERTO DO ESPIRITO SANTO BATISTA em 09/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 02:27

Decorrido prazo de CPA-CENTRO DE PERICIAS E ASSESSORIA LTDA - ME em 09/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:48

Publicado Certidão em 16/03/2021.
16/03/2021 02:48

Publicado Certidão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 16:53

Juntada de Certidão
15/12/2020 07:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

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