08/07/2025 16:27

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:39

Recebidos os autos
12/06/2025 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2025 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009060-84.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o Distrito Federal quanto ao pedido de arquivamento provisório formulado no ID: 70923054.

Brasília, 12 de maio de 2025.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
13/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:58

Recebidos os autos
13/05/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
16/04/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:51

Recebidos os autos
08/04/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
03/04/2025 12:01

Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:34

Recebidos os autos
10/03/2025 15:34

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:34

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 15:50

Recebidos os autos
18/02/2025 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito
13/02/2025 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
13/02/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 06/02/2025.
07/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 17:51

Recebidos os autos
03/02/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
31/01/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 12:36

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:29

Expedição de Mandado.
09/01/2025 18:22

Recebidos os autos
09/01/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 16:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
07/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:17

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:23

Expedição de Ofício.
07/10/2024 12:23

Recebidos os autos
07/10/2024 12:23

Expedição de Ofício.
07/10/2024 12:23

Expedição de Ofício.
04/10/2024 17:52

Recebidos os autos
04/10/2024 17:47

Recebidos os autos
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 11:19

Recebidos os autos
18/09/2024 11:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009060-84.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O SINDIRETA, ao ID: 63113501, reforça o pedido de expedição de RPV em favor dos sucessores de RAIMUNDO NONATO DE LIMA.

Compulsando os autos observo que o crédito do servidor RAIMUNDO alcança R$ 51.418,07 (ID: 35324482 - Pág. 1 e 41155977 - Pág. 1), valor este que supera o teto de 40 (quarenta) salários-mínimos vigentes na data da homologação dos cálculos (ID: 35324482).

Lado outro, a renúncia aos créditos individualmente considerados que superam o limite de 40 (quarenta) salários mínimos para fins de expedição de RPV foi manifestada pelo SINDIRETA ao ID: 56584052 e homologada por este Relator ao ID: 60637200.

No julgamento dos EE n. 0737989- 61.2022.8.07.0000 definiu-se o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos para fins de expedição de requisição de pequeno valor.

Verifico que as providências determinadas na decisão de ID: 60637200 foram cumpridas em parte, com comprovantes acostados aos IDs: 61962542, 61965085, 61965088, 61965089, 61965090, 61965093, 61967379, 61967380, 61967381 e 61967382 (retificação do PCT n. 0737988-76.27.0022.8.0000 - servidor REGINALDO PEREIRA DA SILVA e cancelamento do PCT n. 0737989- 61.2022.8.07.0000 - RAIMUNDO NONATO DE LIMA).

Proceda-se à expedição de requisições de pequeno valor em favor de FRANCISCA REGIANY DA COSTA SANTOS, PATRICK ROBERTO BEZERRA LIMA e RAFAEL DE PAULA LIMA NETO, com destaque os honorários contratuais, conforme já consignado na decisão de ID: 60637200.

Brasília, 5 de setembro de 2024.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
09/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:31

Recebidos os autos
05/09/2024 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2024 07:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
21/08/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009060-84.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Providências determinadas na decisão de ID: 60637200 com comprovantes acostados aos IDs: 61962542, 61965085, 61965088, 61965089, 61965090, 61965093, 61967379, 61967380, 61967381 e 61967382.

Digam as partes sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito.

Brasília, 8 de agosto de 2024.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
12/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:49

Recebidos os autos
12/08/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
24/07/2024 13:49

Desentranhado o documento
20/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009060-84.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I.

Nos termos do art. 48 da Resolução n. 303/2019 do CNJ, homologo a renúncia ao que exceder o teto de 40 (quarenta) salários-mínimos apresentada pelos sucessores processuais de RAIMUNDO NONATO DE LIMA (FRANCISCA REGIANY DA COSTA SANTOS, PATRICK ROBERTO BEZERRA LIMA e RAFAEL DE PAULA LIMA NETO), devidamente assistidos nos autos, mediante procurações outorgadas com poderes especiais (art. 105 do CPC).

Proceda-se à expedição de requisições de pequeno valor em favor de FRANCISCA REGIANY DA COSTA SANTOS, PATRICK ROBERTO BEZERRA LIMA e RAFAEL DE PAULA LIMA NETO, com destaque os honorários contratuais.

Determino o cancelamento do PCT n. 0737989- 61.2022.8.07.0000, com expedição de ofício à COORPRE.

II.

Defiro o pedido de ID: 57710161 para retificar o CPF de REGINALDO PEREIRA DA SILVA para fazer constar *33.***.*62-34.

Oficie-se à COORPRE para retificar o PCT n. 0737988-76.27.0022.8.0000.

Brasília, 23 de junho de 2024.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
26/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:02

Recebidos os autos
25/06/2024 16:02

Deferido o pedido de
06/06/2024 07:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 20:55

Recebidos os autos
08/05/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009060-84.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 53339063, o SINDIRETA pugnou pela habilitação dos sucessores processuais de RAIMUNDO NONATO DE LIMA (falecido) e, em consequência, o cancelamento de PCT n. 0737989-61.2022.8.07.0000, e a expedição de requisições de pequeno valor em favor dos sucessores.

No ID: 55089453, o DF se opôs à habilitação dos sucessores processuais.

O ente público discordou da expedição de RPV para cada um dos sucessores processuais, salvo se houver renúncia ao teto de 10 salários mínimos, considerando o valor total do crédito.

O exequente se manifestou no ID: 55498443.

Passo a decidir.

Nos termos do art. 110 do CPC, falecendo qualquer das partes integrantes do processo, será ela sucedida por seu espólio ou por seus sucessores.

Conforme o Código de Processo Civil, a sucessão processual ocorre por meio da habilitação do espólio, do sucessor ou dos herdeiros, nos termos dos arts. 313, §§ 1º e 2º, e 689 a 692, os quais dispõem: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Art. 689.

Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.

Art. 690.

Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Parágrafo único.

A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos.

Art. 691.

O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução.

Art. 692.

Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos.

No caso, foi comprovado o óbito de RAIMUNDO NONATO DE LIMA, bem como a condição de sucessores de FRANCISCA REGIANY DA COSTA SANTOS, PATRICK ROBERTO BEZERRA LIMA e RAFAEL DE PAULA LIMA NETO (ID: 53339063).

Nesse contexto, incide à espécie a regra do art. 691 do CPC e o pleito admissão ou não da habilitação deve ser resolvido por mera decisão do magistrado, além de desnecessária dilação probatória diversa da documental (ID: 53339064).

Trata-se, portanto, de habilitação como incidente processual, a qual, conforme esclarece Claudia Elisabete Schwerz Cahali (in WAMBIER, Teresa Arruda Alvim [et al.] (Coord.).

Breves comentários ao novo código de processo civil.

São Paulo: Ed.

Revista dos Tribunais, 2015, p. 1.596): "Afigura-se cabível quando a prova documental for apta e suficiente a demonstrar a qualidade do sucessor habilitado e o óbito do falecido. À guisa de exemplo: no caso da habilitação ser promovida por cônjuge e herdeiros necessários que comprovem por documentos a sua condição e o falecimento do sucedido".

Ante o exposto, defiro o pedido de ID: 53339072 e admito FRANCISCA REGIANY DA COSTA SANTOS, PATRICK ROBERTO BEZERRA LIMA e RAFAEL DE PAULA LIMA NETO à sucessão processual de RAIMUNDO NONATO DE LIMA.

Quanto ao cancelamento da ordem de pagamento, verifica-se que no julgamento dos EE n. 0737989-61.2022.8.07.0000 definiu-se o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos para fins de expedição de RPV.

Por outro lado, observa-se que o crédito de RAIMUNDO NONATO DE LIMA alcança R$ 51.418,07 (ID: 35324482 - Pág. 1 e 41155977 - Pág. 1), valor este que supera o teto de 40 (quarenta) salários-mínimos vigentes na data da homologação dos cálculos (ID: 35324482).

No caso, deu-se a sucessão pelos herdeiros, no entanto, o crédito exequendo permanece único, ou seja, todos os habilitados devem ser considerados como beneficiários de um só crédito.

Assim, avalia-se o cabimento de RPV com base no valor total do crédito e não considerando o valor que toca a cada um dos sucessores.

Desse modo, diga o SINDIRETA sobre o interesse dos sucessores processuais de RAIMUNDO NONATO DE LIMA de renunciar ao teto de 40 (quarenta) salários-mínimos para fins de recebimento por RPV.

Brasília, 23 de fevereiro de 2024.

WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
26/02/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 19:12

Recebidos os autos
05/02/2024 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/02/2024 03:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009060-84.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Manifeste-se o SINDIRETA quanto ao alegado no ID: 55089453.

Brasília, 23 de janeiro de 2024.

WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
23/01/2024 17:07

Recebidos os autos
23/01/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
23/01/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:07

Recebidos os autos
11/12/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:15

Recebidos os autos
25/10/2023 14:15

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:15

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2023 12:33

Juntada de Certidão
20/10/2023 19:33

Recebidos os autos
10/10/2023 08:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/10/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
26/03/2023 00:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 24/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:07

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 20:49

Recebidos os autos
14/03/2023 20:49

Outras Decisões
14/03/2023 20:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/03/2023 01:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/03/2023 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
14/02/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:08

Publicado Despacho em 10/02/2023.
10/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:19

Recebidos os autos
08/02/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 14:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/02/2023 00:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/02/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.
10/01/2023 15:23

Recebidos os autos
10/01/2023 15:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/01/2023 14:50

Recebidos os autos
10/01/2023 14:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/01/2023 18:19

Recebidos os autos
09/01/2023 18:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/12/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 00:05

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 00:05

Publicado Decisão em 12/12/2022.
10/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 14:47

Expedição de Certidão.
07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 21:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 21:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 21:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 21:19

Recebidos os autos
06/12/2022 21:19

Outras Decisões
06/12/2022 21:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/12/2022 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/11/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 00:09

Publicado Despacho em 18/11/2022.
18/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
11/11/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 18:50

Recebidos os autos
11/11/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 16:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/11/2022 16:35

Juntada de Ofício de requisição
09/11/2022 16:35

Juntada de Ofício de requisição
01/11/2022 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/10/2022 17:20

Recebidos os autos
18/10/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 11:25

Recebidos os autos
18/10/2022 11:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2022 00:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/10/2022 00:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 21:22

Recebidos os autos
17/10/2022 21:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/10/2022 15:31

Recebidos os autos
17/10/2022 15:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/08/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:07

Juntada de Certidão
27/07/2022 16:51

Expedição de Ofício.
27/07/2022 16:51

Recebidos os autos
27/07/2022 16:51

Expedição de Ofício.
27/07/2022 16:21

Recebidos os autos
27/07/2022 15:49

Expedição de Ofício.
27/07/2022 15:48

Expedição de Ofício.
27/07/2022 15:42

Recebidos os autos
27/07/2022 15:35

Recebidos os autos
26/07/2022 19:41

Expedição de Certidão.
20/07/2022 15:36

Recebidos os autos
20/07/2022 13:56

Recebidos os autos
20/07/2022 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
17/06/2022 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/06/2022 15:13

Juntada de Certidão
16/06/2022 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 15/06/2022.
16/06/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 14:11

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 07/06/2022.
08/06/2022 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 07/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:06

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 12:30

Recebidos os autos
26/05/2022 12:30

Deferido o pedido de
17/05/2022 08:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/05/2022 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/05/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 00:05

Publicado Despacho em 02/05/2022.
29/04/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 17:22

Recebidos os autos
27/04/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 13:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
27/04/2022 13:52

Recebidos os autos
27/04/2022 13:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/04/2022 19:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/04/2022 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 02:20

Publicado Certidão em 22/03/2022.
22/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 16:57

Juntada de Certidão
16/03/2022 16:52

Recebidos os autos
16/03/2022 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
10/03/2022 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/03/2022 13:29

Juntada de Certidão
10/03/2022 13:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 08/03/2022.
09/03/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 11:33

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 11/02/2022.
12/02/2022 00:11

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 11/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 21:18

Juntada de Certidão
15/12/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 19:06

Recebidos os autos
14/12/2021 19:06

Deferido o pedido de
06/12/2021 09:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/12/2021 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/11/2021 19:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 29/11/2021.
30/11/2021 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:06

Publicado Despacho em 08/11/2021.
06/11/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 15:15

Recebidos os autos
03/11/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 08:55

Conclusos para despacho
07/10/2021 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/10/2021 13:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 05/10/2021.
06/10/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2021 23:59:59.
14/09/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 02:16

Publicado Despacho em 30/08/2021.
27/08/2021 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 18:56

Juntada de Certidão
25/08/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 17:14

Recebidos os autos
25/08/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 17:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
23/08/2021 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/08/2021 17:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 06/08/2021.
07/08/2021 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.
15/07/2021 17:54

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 14/07/2021.
15/07/2021 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 14/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:15

Publicado Decisão em 23/06/2021.
22/06/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 17:09

Juntada de Certidão
18/06/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 11:00

Recebidos os autos
18/06/2021 11:00

Outras Decisões
17/06/2021 13:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/06/2021 11:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/05/2021 13:48

Expedição de Certidão.
27/05/2021 19:30

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 02:36

Publicado Certidão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 17:43

Juntada de Certidão
06/05/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 22:03

Juntada de Certidão
05/05/2021 16:44

Recebidos os autos
05/05/2021 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
22/04/2021 18:06

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
22/04/2021 18:06

Juntada de Certidão
22/04/2021 18:05

Transitado em Julgado em 20/04/2021
22/04/2021 18:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 18/03/2021.
20/04/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:24

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 18/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:15

Publicado Decisão em 25/02/2021.
24/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
22/02/2021 16:36

Juntada de Certidão
22/02/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 12:21

Recebidos os autos
22/02/2021 12:21

Defiro
19/02/2021 15:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/02/2021 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/02/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:17

Publicado Despacho em 02/02/2021.
01/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
28/01/2021 13:27

Recebidos os autos
28/01/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 03:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
27/01/2021 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
27/01/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:20

Publicado Decisão em 21/01/2021.
08/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
04/01/2021 11:36

Expedição de Certidão.
03/01/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
22/12/2020 20:35

Juntada de Certidão
22/12/2020 20:34

Expedição de Outros documentos.
22/12/2020 11:39

Recebidos os autos
22/12/2020 11:39

Outras Decisões
11/12/2020 14:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/12/2020 10:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/12/2020 18:25

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 13:09

Juntada de Certidão
25/11/2020 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 16:10

Recebidos os autos
24/11/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 23:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
20/11/2020 22:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
20/11/2020 22:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 19/11/2020.
20/11/2020 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 17:12

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 02:16

Publicado Despacho em 29/10/2020.
29/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020
27/10/2020 15:25

Juntada de Certidão
27/10/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 19:31

Recebidos os autos
26/10/2020 19:31

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 19:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
23/10/2020 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/10/2020 17:20

Juntada de Ofício de requisição
08/10/2020 17:20

Juntada de Ofício de requisição
08/10/2020 17:20

Juntada de Ofício de requisição
08/10/2020 17:20

Juntada de Ofício de requisição
08/10/2020 17:20

Juntada de Ofício de requisição
16/07/2020 16:12

Recebidos os autos
15/07/2020 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
08/07/2020 17:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
08/07/2020 17:20

Juntada de Certidão
08/07/2020 17:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 07/07/2020.
08/07/2020 17:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 23/06/2020.
08/07/2020 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 23/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 15:13

Publicado Decisão em 16/06/2020.
15/06/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 15:56

Juntada de Certidão
12/06/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 09:46

Recebidos os autos
12/06/2020 09:46

Homologada a Transação
09/06/2020 16:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/06/2020 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/06/2020 17:12

Juntada de Certidão
08/06/2020 17:10

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2020 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2020.
22/05/2020 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 17:30

Juntada de Certidão
20/05/2020 17:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 15:35

Juntada de ato ordinatório
20/05/2020 13:00

Recebidos os autos
19/05/2020 19:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
18/05/2020 13:45

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
18/05/2020 13:45

Juntada de Certidão
18/05/2020 13:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 15/05/2020.
18/05/2020 13:42

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 11/05/2020.
16/05/2020 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:36

Publicado Decisão em 04/05/2020.
23/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 22:47

Juntada de Certidão
19/03/2020 22:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 15:27

Recebidos os autos
19/03/2020 15:27

Defiro
17/03/2020 18:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/02/2020 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2020 23:59:59.
07/01/2020 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/01/2020 18:44

Desentranhamento de documento (ID: 13390696 - Certidão)
07/01/2020 18:44

Movimentação excluída
19/12/2019 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2019 16:48

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 02:27

Publicado Certidão em 06/12/2019.
06/12/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 16:08

Juntada de Certidão
04/12/2019 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 15:09

Juntada de Certidão
29/11/2019 16:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 29/10/2019.
29/11/2019 16:53

Juntada de Certidão
29/11/2019 16:51

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 27/09/2019.
29/11/2019 16:51

Juntada de Certidão
30/10/2019 05:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2019 23:59:59.
28/09/2019 02:53

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 27/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 02:22

Publicado Certidão em 06/09/2019.
06/09/2019 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 11:50

Juntada de Certidão
04/09/2019 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 19:34

Juntada de Certidão
02/09/2019 17:15

Distribuído por sorteio
02/09/2019 17:15

Juntada de Petição de petição inicial
02/09/2019 17:15

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Elson Ribeiro e Povoa Filho

Maria Damiana Guimaraes Santana Povoa

Advogado: Wilson Sampaio Sahade Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2019 17:42

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