TJDFT - 0001132-20.2019.8.07.0014

1ª instância - Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Guara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PLINIO TADEU DE ALBERNAZ QUARTIM

CPF *03.***.*26-63

Advogados

PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 43499/DF

CPF *30.***.*40-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 19:00

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 18:59

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 04:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 02:54

    Publicado Decisão em 18/03/2024.

  • 16/03/2024 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0001132-20.2019.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PLINIO TADEU DE ALBERNAZ QUARTIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a inércia da Defesa e o transcurso do prazo de 90 dias do trânsito em julgado da sentença, decreto o perdimento dos bens apreendidos nos autos em favor da União, nos termos do PGC-TJDFT.

    Cumpra-se.

    Após, arquive-se.

    BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 14:52:45.

    JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -

  • 14/03/2024 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 16:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/03/2024 14:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 31/01/2024 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 02:44

    Publicado Despacho em 25/01/2024.

  • 24/01/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0001132-20.2019.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Diga a Defesa, em 5 (cinco) dias.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    BRASÍLIA-DF, 22 de janeiro de 2024 16:48:28.

    JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -

  • 22/01/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 16:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 22/01/2024 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 19:23

    Transitado em Julgado em 25/10/2023

  • 26/10/2023 03:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 10:57

    Publicado Sentença em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 10:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 06/10/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 16:30

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 06/10/2023 15:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 06/10/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará

  • 10/03/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 04:01

    Publicado Despacho em 27/02/2023.

  • 24/02/2023 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 17/02/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 11:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 07/02/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 19:39

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

  • 28/11/2022 00:47

    Publicado Decisão em 28/11/2022.

  • 26/11/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 25/11/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 10:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2022 08:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher

  • 24/11/2022 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 22:34

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 22:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 22:34

    Outras decisões

  • 04/11/2022 23:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 29/10/2022 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2022 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 22:10

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 13:50

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 16:08

    Homologada a Transação

  • 24/06/2020 16:08

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada - 24/06/2020 15:00

  • 24/06/2020 16:07

    Suspensão Condicional do Processo

  • 23/06/2020 15:32

    Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada - 24/06/2020 15:00

  • 23/06/2020 14:42

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada - 24/06/2020 13:00

  • 23/06/2020 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2020 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2020 13:01

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 17:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 19/06/2020 13:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2020 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 18:14

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 01/06/2020 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 15:15

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 16/12/2019 12:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2019 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 19:00

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 17:39

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 17:15

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2019 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2019 13:47

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2019 03:48

    Publicado Certidão em 22/11/2019.

  • 21/11/2019 19:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/11/2019 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2019 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 09:36

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 14:51

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2019 16:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão • Arquivo

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