16/06/2025 12:51

Arquivado Provisoramente
14/06/2025 04:28

Processo Desarquivado
13/06/2025 15:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/01/2025 09:52

Arquivado Provisoramente
30/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
30/01/2025 02:26

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 17:43

Recebidos os autos
27/01/2025 17:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/01/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
27/01/2025 11:36

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:36

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2025 16:43

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:01

Decorrido prazo de CHARLTON VERSIANI em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:01

Decorrido prazo de DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:01

Decorrido prazo de TAYSE MARA DIAS DUARTE em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:01

Decorrido prazo de MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO em 23/01/2025 23:59.
10/12/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 17:19

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
29/11/2024 11:35

Recebidos os autos
29/11/2024 11:35

Deferido o pedido de LYSIPPO BORGES GOMIDE - CPF: *02.***.*28-91 (EXEQUENTE).
28/11/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
28/11/2024 18:04

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:30

Decorrido prazo de CHARLTON VERSIANI em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:30

Decorrido prazo de TAYSE MARA DIAS DUARTE em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:30

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 26/11/2024 23:59.
31/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 19:00

Recebidos os autos
25/10/2024 19:00

Deferido o pedido de LYSIPPO BORGES GOMIDE - CPF: *02.***.*28-91 (EXEQUENTE).
24/10/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
24/10/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 17:58

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 20/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:52

Juntada de Certidão
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 18:35

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 12:04

Recebidos os autos
21/08/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
20/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:41

Decorrido prazo de CHARLTON VERSIANI em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:41

Decorrido prazo de DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:41

Decorrido prazo de TAYSE MARA DIAS DUARTE em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:41

Decorrido prazo de MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:41

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:03

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:39

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 16:48

Recebidos os autos
25/07/2024 16:47

Deferido o pedido de LYSIPPO BORGES GOMIDE - CPF: *02.***.*28-91 (EXEQUENTE).
19/07/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
19/07/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:42

Juntada de Petição de substabelecimento
12/07/2024 03:32

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 14:38

Expedição de Certidão.
10/07/2024 04:28

Decorrido prazo de TAYSE MARA DIAS DUARTE em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:28

Decorrido prazo de MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:28

Decorrido prazo de DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:22

Decorrido prazo de CHARLTON VERSIANI em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 18:47

Recebidos os autos
27/06/2024 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
27/06/2024 16:49

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:08

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 26/06/2024 23:59.
21/05/2024 03:29

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 16:02

Recebidos os autos
17/05/2024 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
17/05/2024 09:28

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:35

Decorrido prazo de MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:35

Decorrido prazo de CHARLTON VERSIANI em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:35

Decorrido prazo de TAYSE MARA DIAS DUARTE em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:35

Decorrido prazo de DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:34

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:25

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 16:55

Recebidos os autos
25/04/2024 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
24/04/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 18:10

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:42

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 16:59

Recebidos os autos
10/04/2024 16:59

Outras decisões
10/04/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/04/2024 16:41

Expedição de Certidão.
10/04/2024 07:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2024 14:08

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0044138-44.2004.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LYSIPPO BORGES GOMIDE EXECUTADO: MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO, TAYSE MARA DIAS DUARTE, DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO REU: CHARLTON VERSIANI CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, e em atenção à petição de ID187012829, fica a parte autora intimada à ciência da devolução do e-mail, cópia anexa, onde o e-mail informado não é viável para recepção .

Caso deseje, deverá apresentar endereço eletrônico hábil para encaminhamento de diligência.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 14:04:05.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
20/02/2024 14:06

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:53

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0044138-44.2004.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LYSIPPO BORGES GOMIDE EXECUTADO: MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO, TAYSE MARA DIAS DUARTE, DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO REU: CHARLTON VERSIANI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Conforme se extrai do entendimento perfilhado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de seu mínimo existencial, à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes.

Confira-se: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS.

CPC/73, ART. 649, IV.

DÍVIDA NÃO ALIMENTAR.

CPC/73, ART. 649, PARÁGRAFO 2º.

EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS.

BOA-FÉ.

MÍNIMO EXISTENCIAL.

DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 1.

Hipótese em que se questiona se a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor está sujeita apenas à exceção explícita prevista no parágrafo 2º do art. 649, IV, do CPC/73 ou se, para além desta exceção explícita, é possível a formulação de exceção não prevista expressamente em lei. 2.

Caso em que o executado aufere renda mensal no valor de R$ 33.153,04, havendo sido deferida a penhora de 30% da quantia. 3.

Ainterpretação dos preceitos legais deve ser feita a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental.

A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes.

Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. 4.

O processo civil em geral, nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais.

Embora o executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que importem violação à sua dignidade e à de sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente. 5.

Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. 6.

Aregra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 7.

Recurso não provido. (EREsp 1582475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018) 2.

Deste modo, a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 833, IV, do CPC), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 3. À luz dessa premissa e antes de analisar o pedido de penhora formulado no ID n. 77584290, confiro força de ofício à presente decisão, para solicitar, no prazo de 5 (cinco) dias, à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, informações atualizadas acerca dos proventos percebidos pela parte executada CHARLTON VERSIANI, CPF n. *35.***.*39-04. 4.

Intime-se a parte exequente para informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o e-mail da referida entidade, para fins de encaminhamento do ofício. 5.

Consigno que a resposta deverá fazer referência ao processo e partes em epígrafe e ser encaminhada exclusivamente por correio eletrônico, para o endereço [email protected]. 6.

Com a resposta ao ofício, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, datado e assinado eletronicamente. m
06/02/2024 04:47

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:20

Recebidos os autos
05/02/2024 18:20

Outras decisões
05/02/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/02/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:54

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 03:19

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0044138-44.2004.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LYSIPPO BORGES GOMIDE EXECUTADO: MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO, TAYSE MARA DIAS DUARTE, DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO REU: CHARLTON VERSIANI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Foi solicitada à Receita Federal, por meio do sistema INFOJUD, a última declaração de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens, resultando a pesquisa em êxito, conforme documentos em anexo, aos quais imponho o sigilo devido.

Promova a Secretaria a autorização de acesso ao (a) advogado (a) da parte exequente. 2.

Manifeste-se a parte exequente sobre o resultado da pesquisa, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.

Não havendo manifestação no prazo estipulado, retornem os autos ao arquivo, aguardando o transcurso do prazo descrito na decisão de ID n. 31654007. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

E
25/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 18:44

Recebidos os autos
24/01/2024 18:44

Deferido o pedido de LYSIPPO BORGES GOMIDE - CPF: *02.***.*28-91 (EXEQUENTE).
24/01/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/01/2024 18:01

Juntada de Certidão
23/01/2024 18:39

Recebidos os autos
23/01/2024 18:39

Deferido o pedido de LYSIPPO BORGES GOMIDE - CPF: *02.***.*28-91 (EXEQUENTE).
23/01/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/01/2024 17:33

Processo Desarquivado
23/01/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:14

Arquivado Provisoramente
06/12/2023 05:56

Expedição de Certidão.
05/12/2023 20:20

Recebidos os autos
05/12/2023 20:20

Indeferido o pedido de LYSIPPO BORGES GOMIDE - CPF: *02.***.*28-91 (EXEQUENTE)
05/12/2023 20:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/12/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
05/12/2023 17:13

Processo Desarquivado
05/12/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 07:09

Arquivado Provisoramente
24/11/2023 07:08

Expedição de Certidão.
23/11/2023 22:35

Recebidos os autos
23/11/2023 22:35

Deferido o pedido de LYSIPPO BORGES GOMIDE - CPF: *02.***.*28-91 (EXEQUENTE).
22/11/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/11/2023 16:34

Processo Desarquivado
22/11/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 07:39

Arquivado Provisoramente
07/10/2023 04:05

Processo Desarquivado
07/10/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 13:15

Arquivado Provisoramente
05/10/2023 13:15

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:23

Recebidos os autos
04/10/2023 17:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/10/2023 17:23

Indeferido o pedido de LYSIPPO BORGES GOMIDE - CPF: *02.***.*28-91 (EXEQUENTE)
04/10/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/10/2023 15:02

Processo Desarquivado
04/10/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 12:26

Arquivado Provisoramente
09/08/2023 11:56

Recebidos os autos
09/08/2023 11:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2023 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/08/2023 12:36

Processo Desarquivado
15/03/2023 12:57

Arquivado Provisoramente
15/03/2023 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2023 12:56

Processo Desarquivado
11/03/2023 17:07

Arquivado Provisoramente
11/03/2023 17:07

Expedição de Certidão.
11/03/2023 17:06

Juntada de Certidão
10/03/2023 01:22

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 11:57

Recebidos os autos
28/02/2023 11:57

Deferido o pedido de LYSIPPO BORGES GOMIDE - CPF: *02.***.*28-91 (EXEQUENTE).
27/02/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
27/02/2023 15:04

Processo Desarquivado
27/02/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 09:33

Arquivado Provisoramente
13/02/2023 17:56

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2023 17:30

Recebidos os autos
13/02/2023 17:30

Indeferido o pedido de LYSIPPO BORGES GOMIDE - CPF: *02.***.*28-91 (EXEQUENTE)
11/02/2023 01:27

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
10/02/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:26

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 16:43

Recebidos os autos
31/01/2023 16:43

Deferido o pedido de LYSIPPO BORGES GOMIDE - CPF: *02.***.*28-91 (EXEQUENTE).
30/01/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
30/01/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
21/12/2022 13:52

Recebidos os autos
21/12/2022 13:52

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/12/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:26

Publicado Decisão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 15:41

Recebidos os autos
01/12/2022 15:41

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
29/11/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:22

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 14:23

Recebidos os autos
18/11/2022 14:23

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 01:43

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 07/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
03/11/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Despacho em 03/11/2022.
03/11/2022 00:46

Publicado Despacho em 03/11/2022.
03/11/2022 00:46

Publicado Despacho em 03/11/2022.
03/11/2022 00:46

Publicado Despacho em 03/11/2022.
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de CHARLTON VERSIANI em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de TAYSE MARA DIAS DUARTE em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 19:02

Recebidos os autos
26/10/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
26/10/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 11:04

Recebidos os autos
18/10/2022 11:04

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
10/10/2022 12:11

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 07/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 09:20

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 19/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 19:09

Recebidos os autos
19/09/2022 19:09

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
15/09/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 11:34

Expedição de Certidão.
08/09/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 07:12

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 14:02

Recebidos os autos
31/08/2022 14:02

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2022 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 23/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 22:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:38

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 15:35

Recebidos os autos
10/08/2022 15:35

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
04/08/2022 17:05

Processo Desarquivado
04/08/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 12:41

Arquivado Provisoramente
12/03/2022 04:03

Processo Desarquivado
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 15:26

Arquivado Provisoramente
10/03/2022 15:26

Expedição de Certidão.
10/03/2022 15:03

Recebidos os autos
10/03/2022 15:03

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2022 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
10/03/2022 11:29

Processo Desarquivado
10/03/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 18:12

Arquivado Provisoramente
11/11/2019 18:11

Expedição de Certidão.
11/11/2019 18:11

Juntada de Certidão
11/11/2019 15:36

Processo Desarquivado
04/10/2019 12:23

Arquivado Provisoramente
04/10/2019 04:19

Processo Desarquivado
03/10/2019 10:38

Publicado Decisão em 03/10/2019.
03/10/2019 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 13:50

Arquivado Provisoramente
01/10/2019 13:50

Juntada de Certidão
01/10/2019 13:39

Recebidos os autos
01/10/2019 13:39

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
28/09/2019 07:12

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 27/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
27/09/2019 15:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 06:59

Publicado Certidão em 20/09/2019.
19/09/2019 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 12:53

Expedição de Certidão.
18/09/2019 12:53

Juntada de Certidão
17/09/2019 19:08

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 15:45

Expedição de Ofício.
07/09/2019 11:37

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 06/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 16:42

Expedição de Certidão.
06/09/2019 16:42

Juntada de Certidão
06/09/2019 16:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 15:37

Publicado Certidão em 30/08/2019.
30/08/2019 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 14:25

Juntada de Certidão
12/08/2019 07:49

Publicado Decisão em 12/08/2019.
10/08/2019 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 16:41

Expedição de Certidão.
08/08/2019 16:41

Juntada de Certidão
08/08/2019 16:34

Recebidos os autos
08/08/2019 16:34

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2019 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
06/08/2019 15:49

Processo Desarquivado
06/08/2019 15:37

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 14:15

Arquivado Provisoramente
06/07/2019 04:22

Processo Desarquivado
05/07/2019 16:18

Publicado Certidão em 05/07/2019.
05/07/2019 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 09:56

Arquivado Provisoramente
03/07/2019 09:56

Juntada de Certidão
03/07/2019 09:54

Expedição de Certidão.
03/07/2019 09:54

Juntada de Certidão
03/07/2019 09:53

Processo Desarquivado
03/07/2019 09:53

Arquivado Provisoramente
03/07/2019 09:53

Processo Desarquivado
07/05/2019 13:27

Arquivado Provisoramente
07/05/2019 13:03

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 06/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 13:03

Decorrido prazo de MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO em 06/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 13:03

Decorrido prazo de TAYSE MARA DIAS DUARTE em 06/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 13:03

Decorrido prazo de DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO em 06/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 13:03

Decorrido prazo de CHARLTON VERSIANI em 06/05/2019 23:59:59.
23/04/2019 14:59

Expedição de Alvará.
22/04/2019 14:32

Expedição de Certidão.
22/04/2019 14:32

Juntada de Certidão
22/04/2019 14:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 04:14

Publicado Decisão em 09/04/2019.
08/04/2019 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 17:43

Recebidos os autos
04/04/2019 17:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/04/2019 16:09

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
04/04/2019 13:12

Juntada de Certidão
28/03/2019 16:12

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 27/03/2019 23:59:59.
27/03/2019 03:32

Publicado Decisão em 27/03/2019.
26/03/2019 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2019 18:15

Recebidos os autos
22/03/2019 18:15

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2019 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
21/03/2019 16:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 17:46

Expedição de Certidão.
20/03/2019 17:46

Juntada de Certidão
20/03/2019 17:08

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 07:22

Publicado Decisão em 13/03/2019.
13/03/2019 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 15:53

Recebidos os autos
11/03/2019 15:53

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2019 15:53

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2019 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
07/03/2019 17:57

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 03:58

Publicado Decisão em 25/02/2019.
24/02/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2019 13:11

Recebidos os autos
21/02/2019 13:11

Decisão interlocutória - recebido
20/02/2019 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
19/02/2019 17:32

Decorrido prazo de MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO em 18/02/2019 23:59:59.
19/02/2019 17:31

Decorrido prazo de TAYSE MARA DIAS DUARTE em 18/02/2019 23:59:59.
19/02/2019 17:31

Decorrido prazo de DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO em 18/02/2019 23:59:59.
19/02/2019 17:31

Decorrido prazo de CHARLTON VERSIANI em 18/02/2019 23:59:59.
11/02/2019 04:14

Publicado Certidão em 11/02/2019.
09/02/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 13:28

Juntada de Certidão
06/02/2019 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2019 06:47

Publicado Decisão em 30/01/2019.
30/01/2019 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2019 16:40

Recebidos os autos
28/01/2019 16:40

Decisão interlocutória - deferimento
26/01/2019 00:10

Decorrido prazo de DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO em 24/01/2019 23:59:59.
26/01/2019 00:09

Decorrido prazo de TAYSE MARA DIAS DUARTE em 24/01/2019 23:59:59.
25/01/2019 22:42

Decorrido prazo de CHARLTON VERSIANI em 24/01/2019 23:59:59.
25/01/2019 22:42

Decorrido prazo de MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO em 24/01/2019 23:59:59.
25/01/2019 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
25/01/2019 14:31

Juntada de Certidão
18/12/2018 05:30

Publicado Decisão em 18/12/2018.
17/12/2018 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2018 14:02

Recebidos os autos
14/12/2018 14:02

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2018 18:47

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 12/12/2018 23:59:59.
13/12/2018 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
13/12/2018 14:34

Expedição de Certidão.
13/12/2018 14:34

Juntada de Certidão
13/12/2018 12:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2018 05:26

Publicado Certidão em 05/12/2018.
05/12/2018 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2018 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2018 13:09

Desentranhamento de documento (ID: 25595175 - Mandado)
21/11/2018 13:07

Juntada de Certidão
21/11/2018 06:05

Publicado Decisão em 21/11/2018.
21/11/2018 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2018 14:50

Recebidos os autos
19/11/2018 14:50

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2018 04:27

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 16/11/2018 23:59:59.
16/11/2018 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
16/11/2018 14:38

Juntada de Petição de petição
30/10/2018 05:47

Publicado Decisão em 30/10/2018.
29/10/2018 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2018 15:57

Recebidos os autos
26/10/2018 15:57

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2018 10:47

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 24/10/2018 23:59:59.
24/10/2018 22:53

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 23/10/2018 23:59:59.
24/10/2018 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
24/10/2018 18:25

Juntada de Petição de petição
09/10/2018 02:48

Publicado Despacho em 09/10/2018.
08/10/2018 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2018 03:17

Publicado Decisão em 08/10/2018.
05/10/2018 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2018 17:10

Recebidos os autos
04/10/2018 17:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
03/10/2018 18:52

Recebidos os autos
03/10/2018 18:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/10/2018 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
01/10/2018 17:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2018 05:14

Publicado Decisão em 26/09/2018.
25/09/2018 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2018 16:33

Recebidos os autos
24/09/2018 16:33

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2018 17:58

Juntada de Certidão
22/09/2018 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2018 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
20/09/2018 18:15

Juntada de Certidão
20/09/2018 14:57

Juntada de Petição de petição
20/09/2018 14:55

Expedição de Certidão.
20/09/2018 14:55

Juntada de Certidão
20/09/2018 09:45

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 19/09/2018 23:59:59.
12/09/2018 05:45

Publicado Despacho em 12/09/2018.
11/09/2018 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2018 15:22

Recebidos os autos
10/09/2018 15:22

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
06/09/2018 14:09

Expedição de Certidão.
06/09/2018 14:09

Juntada de Certidão
06/09/2018 10:28

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 05/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 10:28

Decorrido prazo de MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO em 05/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 10:28

Decorrido prazo de TAYSE MARA DIAS DUARTE em 05/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 10:28

Decorrido prazo de DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO em 05/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 10:28

Decorrido prazo de CHARLTON VERSIANI em 05/09/2018 23:59:59.
05/09/2018 11:29

Juntada de Petição de petição
30/08/2018 15:13

Expedição de Ofício.
29/08/2018 14:29

Publicado Decisão em 29/08/2018.
28/08/2018 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2018 18:43

Recebidos os autos
24/08/2018 18:42

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2018 10:31

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 23/08/2018 23:59:59.
23/08/2018 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
23/08/2018 15:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2018 15:35

Publicado Certidão em 16/08/2018.
16/08/2018 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2018 16:10

Decorrido prazo de CHARLTON VERSIANI (EXECUTADO), LYSIPPO BORGES GOMIDE - CPF: *02.***.*28-91 (EXEQUENTE), MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO - CPF: *59.***.*84-87 (EXECUTADO), TAYSE MARA DIAS DUARTE - CPF: *68.***.*78-91 (EXECUTADO) e DEUSMAR NOGUEIRA DE CARV
14/08/2018 16:09

Juntada de Certidão
18/07/2018 13:27

Juntada de Certidão
14/07/2018 04:08

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 13/07/2018 23:59:59.
14/07/2018 03:47

Decorrido prazo de MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO em 13/07/2018 23:59:59.
14/07/2018 03:47

Decorrido prazo de TAYSE MARA DIAS DUARTE em 13/07/2018 23:59:59.
14/07/2018 03:47

Decorrido prazo de DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO em 13/07/2018 23:59:59.
14/07/2018 03:47

Decorrido prazo de CHARLTON VERSIANI em 13/07/2018 23:59:59.
21/06/2018 12:06

Publicado Certidão em 21/06/2018.
20/06/2018 18:53

Expedição de Ofício.
20/06/2018 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2018 18:20

Expedição de Certidão.
18/06/2018 18:20

Juntada de Certidão
15/06/2018 18:40

Distribuído por dependência
15/06/2018 18:39

Juntada de Petição de certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2018

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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