09/02/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 12:24

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 02:48

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0709274-30.2023.8.07.0014 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: LUNARA ALEXANDRE DA CUNHA OFENSOR: RUBENS DOS SANTOS SANCHES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão de ID 174582734 por seus próprios e jurídicos fundamentos, mormente pelo fato de que, conforme asseverado no relatório do MP, a própria ofendida "não respondeu ou indicou ter interesse em se manifestar acerca da modulação das MPUs".

Aguarde-se a vinda do IP.

Cumpra-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 16:53:07.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
22/01/2024 22:23

Recebidos os autos
22/01/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 22:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
22/01/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:00

Recebidos os autos
08/10/2023 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará
08/10/2023 11:24

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/10/2023 11:24

Concedida medida protetiva de para
07/10/2023 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2023 11:44

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:35

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/10/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
05/10/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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