28/01/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
28/01/2024 17:29

Transitado em Julgado em 29/11/2023
23/01/2024 00:00

Intimação

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 179007110), cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em face da transação, nos termos da alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes.

Em caso de inadimplemento, poderá a parte credora requerer, nestes autos, a deflagração do cumprimento de sentença homologatória do acordo, devendo apresentar planilha atualizada do débito.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal no presente caso.

Ausentes novos requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
26/12/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 14:04

Recebidos os autos
29/11/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:04

Homologada a Transação
27/11/2023 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/11/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 20:39

Recebidos os autos
16/11/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 20:39

Concedida a Medida Liminar
16/11/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
28/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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