27/02/2024 10:57

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 10:57

Transitado em Julgado em 19/02/2024
20/02/2024 03:59

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA BORGES JUNIOR em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 03:07

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos apresentados em razão da sua evidente intempestividade, nos termos do inciso I do art. 918 do CPC Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
19/12/2023 15:58

Recebidos os autos
19/12/2023 15:58

Indeferida a petição inicial
18/12/2023 22:26

Juntada de Certidão
18/12/2023 22:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/12/2023 16:47

Distribuído por dependência

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

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