09/07/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:33

Decorrido prazo de ALEX PAULINO FERREIRA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 15:07

Juntada de Certidão
20/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 19:41

Juntada de Certidão
02/06/2025 23:20

Juntada de Petição de impugnação
22/05/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:39

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 20:22

Recebidos os autos
07/05/2025 20:22

Outras decisões
28/04/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de ALEX PAULINO FERREIRA em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
18/03/2025 19:29

Recebidos os autos
18/03/2025 19:29

Outras decisões
11/03/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ALEX PAULINO FERREIRA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:43

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 16:14

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.
31/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
23/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:04

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
20/11/2024 03:18

Decorrido prazo de ALEX PAULINO FERREIRA em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:23

Publicado Intimação em 24/10/2024.
23/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:51

Recebidos os autos
21/10/2024 16:51

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
07/10/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/10/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 21:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/09/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
26/09/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
20/09/2024 19:47

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/09/2024 17:39

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 22/08/2024.
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 17:53

Recebidos os autos
19/08/2024 17:53

Outras decisões
16/08/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/08/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 06/08/2024.
05/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:38

Decorrido prazo de ALEX PAULINO FERREIRA em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 11:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2024 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:56

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 21:04

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
08/05/2024 16:25

Juntada de Certidão
22/04/2024 02:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 19:42

Recebidos os autos
11/04/2024 19:42

Outras decisões
09/04/2024 04:04

Decorrido prazo de ALEX PAULINO FERREIRA em 08/04/2024 23:59.
22/03/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/03/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
13/03/2024 15:44

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:32

Recebidos os autos
12/03/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0724100-43.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: ALEX PAULINO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas recolhidas (ID. 181214719).

Trata-se de “EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA” proposta por RECON ADINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em desfavor de ALEX PAULINO FERREIRA.

Alega a parte autora que, em 07 de agosto de 2019, o executado aderiu ao Consórcio administrado pela empresa exequente, através do Contrato de Adesão de nº 70381, com duração de 100 meses, objetivando o autofinanciamento de uma motocicleta pelo sistema de consórcio.

Aduz que a cota de titularidade do executado foi contemplada em 12/01/2022, momento em que adquiriu a motocicleta de marca Bonneille T120B, modelo Triumph, cor preta, ano/modelo 2019/2019, placa PBV 2504; no entanto, o réu não cumpriu o avençado no contrato em questão, ficando, assim, caracterizada a sua mora e inadimplência.

Por fim, requer a concessão de tutela de urgência para determinar a restrição de licenciamento e circulação do veículo em questão, via sistema RENAJUD. É o relato necessário.

Decido.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Em razão do poder geral de cautela descrito no art. 139, IV, do CPC, a restrição de transferência constitui medida suficiente e eficaz para garantir a efetividade de eventual futura penhora sobre os direitos aquisitivos do veículo dado em garantia.

ANTE O EXPOSTO, por medida de cautela DEFIRO o pedido de restrição de transferência do veículo “motocicleta de marca Bonneille T120B, modelo Triumph, cor preta, ano/modelo 2019/2019, placa PBV 2504”, no sistema RENAJUD.

Ao Cartório para incluir a restrição de transferência do veículo em referência, via sistema RENAJUD.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO por meio de videoconferência, a qual será realizada pelo NUVIMEC de Águas Claras.

Citem-se os réus para que compareçam à audiência de conciliação designada, acompanhados de advogado ou de defensor público, esclarecendo que o prazo para apresentar contestação começará a fluir a partir da data da referida audiência, em consonância com o art. 335, I, do CPC.

Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União (art. 334, §8º do CPC).

Caso a parte ré não tenha interesse em participar da audiência de conciliação, deverá informar nos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada para a sessão.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 19 de dezembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
11/01/2024 18:24

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:05

Cancelada a movimentação processual
10/01/2024 16:05

Desentranhado o documento
31/12/2023 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/12/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 19:22

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2023 19:20

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:53

Recebidos os autos
19/12/2023 16:53

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2023 09:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/12/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 18:56

Recebidos os autos
01/12/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:56

Determinada a emenda à inicial
30/11/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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