02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0060823-24.2007.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: ISIS ROSA CORREIA GOMIDE DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
28/08/2025 20:04

Recebidos os autos
28/08/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ISIS ROSA CORREIA GOMIDE em 24/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 17/09/2024.
16/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0060823-24.2007.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: ISIS ROSA CORREIA GOMIDE DESPACHO Diante da não aceitação da proposta de acordo pela parte recorrida (ID nº 63881359), mantenha-se o recurso especial suspenso, consoante decisão de ID nº 12377682.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
12/09/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:34

Recebidos os autos
11/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/09/2024 13:34

Recebidos os autos
11/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/09/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/09/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/09/2024 09:14

Recebidos os autos
11/09/2024 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/09/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0060823-24.2007.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: ISIS ROSA CORREIA GOMIDE DESPACHO Intime-se a recorrida para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito da proposta de acordo apresentada pelo recorrente no ID nº 63646323.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
05/09/2024 09:56

Recebidos os autos
05/09/2024 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2024 09:56

Recebidos os autos
05/09/2024 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/09/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/09/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/09/2024 15:09

Recebidos os autos
04/09/2024 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de ISIS ROSA CORREIA GOMIDE em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 20/02/2024.
19/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:33

Recebidos os autos
08/02/2024 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 08:33

Recebidos os autos
08/02/2024 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/02/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/02/2024 09:39

Recebidos os autos
02/02/2024 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ISIS ROSA CORREIA GOMIDE em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:25

Publicado Despacho em 25/01/2024.
25/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0060823-24.2007.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: ISIS ROSA CORREIA GOMIDE DESPACHO Intime-se a recorrida para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito da proposta de acordo apresentada pelo recorrente no ID nº 54871551.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
22/01/2024 21:54

Recebidos os autos
22/01/2024 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/01/2024 21:54

Recebidos os autos
22/01/2024 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/01/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 16:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/01/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/01/2024 16:02

Recebidos os autos
11/01/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/01/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 13:33

Juntada de Certidão
18/08/2022 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:22

Publicado Despacho em 08/08/2022.
04/08/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 22:21

Recebidos os autos
28/07/2022 22:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/07/2022 22:21

Recebidos os autos
28/07/2022 22:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/07/2022 22:21

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 12:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/07/2022 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/07/2022 09:54

Recebidos os autos
27/07/2022 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/07/2022 09:51

Juntada de Certidão
27/07/2022 00:06

Decorrido prazo de ISIS ROSA CORREIA GOMIDE em 26/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 00:17

Publicado Despacho em 19/07/2022.
18/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
12/07/2022 23:04

Recebidos os autos
12/07/2022 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2022 23:04

Recebidos os autos
12/07/2022 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2022 23:04

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 16:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/07/2022 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/07/2022 15:45

Recebidos os autos
11/07/2022 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/07/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:19

Publicado Despacho em 24/05/2022.
24/05/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 18:51

Recebidos os autos
19/05/2022 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/05/2022 18:51

Recebidos os autos
19/05/2022 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/05/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 17:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/05/2022 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/05/2022 17:09

Recebidos os autos
17/05/2022 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/05/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 13:59

Juntada de Certidão
07/04/2021 13:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 285)
07/04/2021 13:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 284)
07/04/2021 13:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 265)
06/04/2021 13:31

Juntada de Certidão
06/04/2021 13:30

Juntada de Certidão
30/03/2021 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:32

Decorrido prazo de ISIS ROSA CORREIA GOMIDE em 22/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 02:17

Publicado Certidão em 01/03/2021.
27/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
25/02/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 14:36

Juntada de Certidão
27/10/2020 17:42

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
27/10/2020 17:42

Juntada de Certidão
05/05/2020 17:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/05/2020 23:59:59.
13/11/2019 13:29

Juntada de Certidão
11/11/2019 14:37

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 02:18

Publicado Certidão em 08/11/2019.
08/11/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 12:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
07/11/2019 12:19

Juntada de Certidão
06/11/2019 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 12:29

Juntada de Certidão
05/11/2019 15:39

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
05/11/2019 13:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
05/11/2019 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0754567-17.2023.8.07.0016

Silvia Franca Magalhaes

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2023 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0701711-81.2024.8.07.0003

Mesquita Industria de Alimentos LTDA

M/Checon Producoes LTDA

Advogado: Bruna Zanini Riether Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/01/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0726255-76.2023.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Juan Carlos Artica Apolinario

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2023 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0708937-35.2023.8.07.0016

Maria Madalena Alves Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2023 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0756765-27.2023.8.07.0016

Luis Guilherme Moreira Baptista

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2023 14:12

Exibir Processo