12/11/2024 13:00

Recebidos os autos
12/11/2024 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/11/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/11/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:57

Recebidos os autos
14/10/2024 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/10/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/10/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 19:21

Recebidos os autos
02/10/2024 19:21

Outras decisões
02/10/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 23/09/2024.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724419-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS EXECUTADO: JANDIRA GILL CHALU PACHECO DESPACHO Nada a prover quanto ao pleito de penhora de salário, já indeferido na decisão preclusa de ID205421968.

Retornem os autos à suspensão determinada ao ID204664723 em 19/07/2024, observando que a execução se fundamenta em contrato de honorários.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/09/2024 17:41

Recebidos os autos
18/09/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/09/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 20:56

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:17

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:12

Expedição de Ofício.
19/08/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:30

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:46

Recebidos os autos
13/08/2024 15:46

Outras decisões
13/08/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/08/2024 13:10

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724419-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS EXECUTADO: JANDIRA GILL CHALU PACHECO CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos a pesquisa realizada via INFOJUD.

Assim, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 9 de agosto de 2024, 15:31:04.

ALEZI LÔBO RESENDE Servidor Geral
09/08/2024 15:33

Juntada de Certidão
05/08/2024 18:44

Recebidos os autos
05/08/2024 18:44

Outras decisões
05/08/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/08/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724419-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS EXECUTADO: JANDIRA GILL CHALU PACHECO DECISÃO É inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SALÁRIO.

REMUNERAÇÃO.

IMPENHORABILIDADE.

NATUREZA ALIMENTAR.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos, as pensões, os pecúlios e os montepios são absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, inc.

IV, do CPC. 2. É possível a penhora da verba considerada impenhorável, como na hipótese de dívida advinda de prestação alimentícia, bem como de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais. 3.

Não se tratando de dívida oriunda de verba alimentar e não sendo a verba salarial superior a 50 (cinquenta) salários-mínimos, deve ser mantida a decisão judicial que indeferiu a penhora da verba salarial, cujo caráter alimentar fundamenta sua impenhorabilidade. 4.

Agravo conhecido e desprovido.

Decisão mantida. (Acórdão 1314376, 07428367720208070000, Relator: ROBERTO FREITAS, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no PJe: 11/2/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, indefiro o pedido de penhora formulado pelo exequente na petição de ID 204924319.

Esclareça a credora se já realizou a pesquisa de imóveis, disponível no sitio https://registradores.onr.org.br/.

Prazo: 5 dias.

Preclusa a decisão, retornem os autos à suspensão de ID 204664723.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
25/07/2024 19:44

Recebidos os autos
25/07/2024 19:44

Indeferido o pedido de LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS - CPF: *18.***.*54-08 (EXEQUENTE)
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724419-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS EXECUTADO: JANDIRA GILL CHALU PACHECO DECISÃO A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud. 1.

Tendo em vista o pedido da parte credora e considerando que restou configurada a ausência de bens penhoráveis, suspendo o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. 2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
22/07/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 12:29

Recebidos os autos
19/07/2024 12:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/07/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/07/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:54

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:54

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724419-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS EXECUTADO: JANDIRA GILL CHALU PACHECO DECISÃO Decorrido o prazo sem impugnação à penhora de ID 197200316, no valor de R$ 1.803,63, converto-a em pagamento.

Ao CJU: 1. transfira-se o referido valor, por meio de ofício eletrônico, para a conta indicada pela parte autora ao ID 197293649; 2. intime-se a credora a, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, decotando o valor transferido, e indicar bens à penhora. 2.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, considera-se suspenso o feito nesta data pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicar bens. 2.2.

Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 2.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão.

Documento Datado, Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
05/07/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:53

Recebidos os autos
05/07/2024 13:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/07/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/07/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:26

Recebidos os autos
21/05/2024 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/05/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 06:16

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:26

Juntada de Certidão
02/05/2024 04:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 20:43

Recebidos os autos
04/04/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/04/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 06:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724419-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS EXECUTADO: JANDIRA GILL CHALU PACHECO REPRESENTANTE LEGAL: DP - CURADORIA ESPECIAL DECISÃO Vistas à Defensoria Pública para que exerça a curadoria dos ausentes, conforme requerido pela exequente.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/03/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:20

Recebidos os autos
26/03/2024 14:20

Deferido o pedido de LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS - CPF: *18.***.*54-08 (EXEQUENTE).
22/03/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/03/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 04:23

Decorrido prazo de JANDIRA GILL CHALU PACHECO em 21/03/2024 23:59.
29/01/2024 02:23

Publicado Edital em 29/01/2024.
26/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0724419-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS EXECUTADO: JANDIRA GILL CHALU PACHECO Objeto: Citação de JANDIRA GILL CHALU PACHECO - CPF/CNPJ: *05.***.*99-72.

A Dra.

TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 11.844,19 (onze mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e dezenove centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 3 de janeiro de 2024 10:16:50.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
03/01/2024 10:17

Expedição de Edital.
14/12/2023 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2023 10:34

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:00

Recebidos os autos
04/12/2023 17:00

Deferido o pedido de LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS - CPF: *18.***.*54-08 (EXEQUENTE).
04/12/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/12/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2023 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 15:48

Juntada de Certidão
13/11/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 19:24

Recebidos os autos
09/11/2023 19:24

Outras decisões
09/11/2023 03:37

Decorrido prazo de JANDIRA GILL CHALU PACHECO em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/11/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 21:05

Juntada de Certidão
26/07/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 16:52

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 20:29

Recebidos os autos
11/07/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 20:29

Deferido o pedido de LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS - CPF: *18.***.*54-08 (EXEQUENTE).
07/07/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/07/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 17:27

Recebidos os autos
27/06/2023 17:27

Determinada a emenda à inicial
23/06/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/06/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:50

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 10:09

Recebidos os autos
20/06/2023 10:09

Determinada a emenda à inicial
12/06/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/06/2023 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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