03/07/2025 02:41

Publicado Edital em 03/07/2025.
03/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 17:55

Expedição de Edital.
18/06/2025 19:05

Recebidos os autos
18/06/2025 19:05

Outras decisões
04/06/2025 03:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/06/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 03:30

Expedição de Certidão.
31/05/2025 04:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/05/2025 04:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/05/2025 02:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/05/2025 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 04:30

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:34

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:28

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:28

Recebidos os autos
23/04/2025 14:28

Outras decisões
15/04/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:12

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/04/2025 17:17

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 17:18

Recebidos os autos
26/03/2025 17:18

Outras decisões
12/03/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/03/2025 17:51

Recebidos os autos
07/03/2025 17:51

Outras decisões
18/02/2025 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/02/2025 14:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE em 11/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:07

Recebidos os autos
02/12/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/11/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:25

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PEDRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 09/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
02/09/2024 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 14:58

Expedição de Carta.
20/08/2024 22:26

Recebidos os autos
20/08/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 22:26

Outras decisões
20/08/2024 06:17

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:56

Juntada de Certidão
17/08/2024 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2024 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/08/2024 09:53

Juntada de Certidão
12/08/2024 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/08/2024 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/08/2024 01:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/08/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 01:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/08/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/08/2024 17:57

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 14:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2024 06:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 13:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2024 10:26

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/08/2024 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 18:29

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:53

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:48

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:37

Expedição de Carta.
23/07/2024 22:20

Juntada de Certidão
23/07/2024 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 04:18

Decorrido prazo de ISABELA FONSECA ALVES DUARTE em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 19:46

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 17:47

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:48

Recebidos os autos
03/07/2024 18:48

Outras decisões
25/06/2024 14:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2024 04:48

Decorrido prazo de PEDRO GIL FONSECA DUARTE em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/06/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
05/06/2024 03:26

Decorrido prazo de ISABELA FONSECA ALVES DUARTE em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
31/05/2024 04:50

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/05/2024 11:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/05/2024 03:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2024 07:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/05/2024 03:32

Juntada de Certidão
16/05/2024 03:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/05/2024 03:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/05/2024 03:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/05/2024 03:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/05/2024 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE em 13/05/2024 23:59.
12/05/2024 03:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2024 03:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2024 02:59

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
10/05/2024 02:57

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
26/04/2024 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 11:19

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:47

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:14

Recebidos os autos
16/04/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 04:46

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
03/04/2024 04:46

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
03/04/2024 04:46

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
03/04/2024 04:46

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
03/04/2024 04:45

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
03/04/2024 04:45

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
03/04/2024 04:45

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
03/04/2024 04:45

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
03/04/2024 04:45

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
03/04/2024 04:45

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
03/04/2024 04:45

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
03/04/2024 04:44

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
02/04/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/04/2024 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 04:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 20:39

Juntada de Certidão
21/03/2024 10:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/03/2024 03:31

Decorrido prazo de ERASMO CASSIO ALVES DA SILVA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:31

Decorrido prazo de ISABELA FONSECA ALVES DUARTE em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:31

Decorrido prazo de MATHEUS DA FONSECA CORREIA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:31

Decorrido prazo de PEDRO GIL FONSECA DUARTE em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:31

Decorrido prazo de PEDRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 19/03/2024 23:59.
17/03/2024 03:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/03/2024 03:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/03/2024 03:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/03/2024 02:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/03/2024 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 09:27

Recebidos os autos
23/02/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:27

Outras decisões
23/02/2024 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/02/2024 18:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/01/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:53

Publicado Edital em 25/01/2024.
25/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - TERCEIROS INTERESSADOS Artigo 94 do CDC Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0741564-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE REU: PEDRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, PEDRO GIL FONSECA DUARTE, ISABELA FONSECA ALVES DUARTE, MATHEUS DA FONSECA CORREIA, ERASMO CASSIO ALVES DA SILVA Objeto: intimação de eventuais interessados intervir no processo como litisconsortes.

FAÇO SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, neste Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição de Brasília, tramita a AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL, processo nº 0741564-40.2023.8.07.0001, proposta por INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE - CNPJ: 23.***.***/0001-90 (AUTOR) em desfavor de PEDRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-90 (REU), PEDRO GIL FONSECA DUARTE - CPF: *32.***.*45-41 (REU), ISABELA FONSECA ALVES DUARTE - CPF: *35.***.*65-02 (REU), MATHEUS DA FONSECA CORREIA - CPF: *58.***.*33-99 (REU), e ERASMO CASSIO ALVES DA SILVA - CPF: *48.***.*73-54 (REU), e, por este edital, INTIMA OS EVENTUAIS INTERESSADOS para que possam intervir como litisconsortes na presente ação, em conformidade com o art. 94 da Lei 8.078/90, com o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

Advirtam-se os interessados de que quaisquer manifestações nos autos deverão ser apresentadas por advogado devidamente constituído.

Cientificando que este Juízo e Secretaria têm sua sede à Praça Municipal, lote 1, anexo do Palácio da Justiça, bloco B, 7º andar, ala B, sala 718, Zona Cívico-Administrativa, Brasília-DF, CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12h às 19h.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, tudo conforme decisão ID 184015304.

Eu, ANA PAULA FERNANDES MARTINS, Diretora de Secretaria, confiro e assino eletronicamente por determinação da MMª.

Juíza de Direito.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
23/01/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:29

Expedição de Edital.
23/01/2024 14:06

Juntada de Certidão
19/01/2024 13:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:26

Recebidos os autos
18/01/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:26

Determinada a emenda à inicial
18/01/2024 16:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2024 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/01/2024 12:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/12/2023 15:57

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:48

Recebidos os autos
15/12/2023 14:48

Determinada a emenda à inicial
11/12/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/12/2023 17:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:26

Recebidos os autos
24/11/2023 14:26

Determinada a emenda à inicial
20/11/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/11/2023 11:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 17:14

Recebidos os autos
31/10/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:14

Outras decisões
30/10/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/10/2023 12:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/10/2023 03:21

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 16:17

Recebidos os autos
11/10/2023 16:17

Determinada a emenda à inicial
05/10/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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