03/04/2024 10:03

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 17:28

Recebidos os autos
01/04/2024 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
30/03/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/03/2024 13:44

Transitado em Julgado em 09/03/2024
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de DVX COMERCIO DE ORTESES E PROTESES LTDA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712736-10.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: DVX COMERCIO DE ORTESES E PROTESES LTDA EXECUTADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") SENTENÇA Conforme se observa no ID 182784986, verifico que em 26/10/2023 foi decretada a insolvência civil da empresa requerida (processo n.º 0712677-04.2023.8.07.0015).

Estabelece o art. 751, I a III, do CPC/1973, que “a declaração de insolvência do devedor produz: I. o vencimento antecipado de suas dívidas; II. a arrecadação de todos os seus bens suscetíveis de penhora, quer os atuais, quer os adquiridos no curso do processo; e III. a execução por concurso universal de seus credores." Assim, vê-se que, uma vez declarada a insolvência, segue-se a arrecadação e a realização do ativo, a organização do quadro geral de credores e o pagamento destes, de acordo com a ordem legal e nas forças da massa insolvente.

Registre-se que a declaração de insolvência dá início à fase de execução universal, de modo que o credor individual deve fazer habilitar seu crédito no Quadro Geral de Credores, perante o Juízo da insolvência, havendo perda superveniente do interesse de agir quanto à execução individual.

Ademais, seria inócua e violadora do Princípio da Duração Razoável do Processo (art. 5º, inc.

LXXVIII, da Constituição Federal), a manutenção do presente feito suspenso até o encerramento do processo de insolvência, para uma possível (mas improvável) continuidade da presente execução, se com a extinção de mérito e a suspensão da prescrição decorrente da declaração da insolvência (art. 777 do CPC/1973), poderá a parte autora, caso venha a se dar a remota hipótese de prosseguir na execução após o encerramento da insolvência, ajuizar nova execução.

Ante o exposto, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

VI, c.c. art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Custas finais pela parte ré, pois houve citação antes da data da quebra (21/6/2018 - ID 18802191).

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Documento Datado e Assinado Eletronicamente.
07/02/2024 18:28

Recebidos os autos
07/02/2024 18:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/02/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/02/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:53

Publicado Despacho em 26/01/2024.
25/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712736-10.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: DVX COMERCIO DE ORTESES E PROTESES LTDA EXECUTADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") DESPACHO Nos termos do art. 10 do CPC, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, quanto à decretação da insolvência da parte ré, decretada pelo Juízo falimentar nos autos de nº 0712677-04.2023.8.07.0015, noticiada no ID 182784985 e respectivos anexos.

Após, tornem-se os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
04/01/2024 16:45

Recebidos os autos
04/01/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/12/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 16:13

Recebidos os autos
23/05/2023 16:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/05/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/05/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:49

Publicado Despacho em 16/05/2023.
15/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 11:32

Recebidos os autos
11/05/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/11/2022 15:39

Juntada de Certidão
14/11/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:43

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 26/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 15:20

Juntada de Certidão
11/10/2022 08:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 03/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 09:58

Recebidos os autos
09/09/2022 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 17:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/08/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de DVX COMERCIO DE ORTESES E PROTESES LTDA em 28/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 26/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 14:30

Recebidos os autos
04/07/2022 14:30

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de DVX COMERCIO DE ORTESES E PROTESES LTDA em 21/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Publicado Despacho em 13/06/2022.
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 12:50

Recebidos os autos
08/06/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de DVX COMERCIO DE ORTESES E PROTESES LTDA em 03/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 31/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 12:03

Expedição de Certidão.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de DVX COMERCIO DE ORTESES E PROTESES LTDA em 07/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:31

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 06/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:23

Publicado Certidão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 12:51

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de DVX COMERCIO DE ORTESES E PROTESES LTDA em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 27/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 13:58

Recebidos os autos
16/12/2021 13:58

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de DVX COMERCIO DE ORTESES E PROTESES LTDA em 15/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/12/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:26

Publicado Despacho em 07/12/2021.
07/12/2021 02:26

Publicado Despacho em 07/12/2021.
06/12/2021 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 14:30

Recebidos os autos
02/12/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/12/2021 16:01

Expedição de Certidão.
02/04/2021 15:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/11/2020 02:54

Publicado Decisão em 27/11/2020.
27/11/2020 02:54

Publicado Decisão em 27/11/2020.
26/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
26/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 13:46

Recebidos os autos
24/11/2020 13:46

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2020 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/11/2020 04:01

Decorrido prazo de DVX COMERCIO DE ORTESES E PROTESES LTDA em 23/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 21:02

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 02:37

Publicado Decisão em 09/11/2020.
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de DVX COMERCIO DE ORTESES E PROTESES LTDA em 06/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 16:20

Recebidos os autos
04/11/2020 16:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/11/2020 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/10/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 02:40

Publicado Despacho em 21/10/2020.
20/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
16/10/2020 18:33

Recebidos os autos
16/10/2020 18:33

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/10/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 10:29

Publicado Decisão em 14/10/2020.
14/10/2020 10:29

Publicado Decisão em 14/10/2020.
13/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 09:22

Recebidos os autos
08/10/2020 09:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/10/2020 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/10/2020 20:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 20:04

Juntada de Certidão
29/11/2019 02:57

Publicado Decisão em 29/11/2019.
28/11/2019 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 16:56

Recebidos os autos
26/11/2019 16:56

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2019 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/11/2019 17:59

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 02:49

Publicado Decisão em 21/11/2019.
21/11/2019 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 14:49

Recebidos os autos
18/11/2019 14:49

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2019 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/11/2019 10:41

Juntada de Certidão
18/09/2019 14:55

Desapensado do processo 0719017-79.2018.8.07.0001
18/09/2019 14:45

Juntada de Certidão
28/11/2018 09:41

Decorrido prazo de DVX COMERCIO DE ORTESES E PROTESES LTDA em 27/11/2018 23:59:59.
24/11/2018 04:17

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 23/11/2018 23:59:59.
05/11/2018 03:24

Publicado Decisão em 05/11/2018.
31/10/2018 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2018 19:47

Recebidos os autos
29/10/2018 19:47

Decisão interlocutória - deferimento
29/10/2018 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/10/2018 17:20

Juntada de Petição de petição
24/09/2018 02:40

Publicado Despacho em 24/09/2018.
21/09/2018 16:51

Juntada de Petição de petição
21/09/2018 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2018 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2018 16:33

Recebidos os autos
19/09/2018 16:33

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2018 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/09/2018 19:19

Juntada de Petição de petição
14/07/2018 05:01

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 13/07/2018 23:59:59.
11/07/2018 18:38

Recebidos os autos
11/07/2018 18:38

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2018 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/06/2018 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2018 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2018 13:41

Expedição de Mandado.
08/06/2018 13:41

Expedição de Mandado.
08/06/2018 13:41

Juntada de mandado
17/05/2018 16:29

Recebidos os autos
17/05/2018 16:29

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2018 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/05/2018 18:56

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
09/05/2018 18:56

Juntada de Certidão
09/05/2018 18:48

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
09/05/2018 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2018

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Advogado: Thalienne Nobre Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2023 12:38

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