09/07/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:35

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:40

Recebidos os autos
30/06/2025 20:40

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
03/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 10:44

Recebidos os autos
02/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
26/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 02:35

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 17:02

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:59

Recebidos os autos
13/05/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
22/04/2025 17:19

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/04/2025 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 16:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 06:57

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 15:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
26/03/2025 06:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 20:03

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 02:23

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:47

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:45

Audiência Continuação (Videoconferêcia) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 15:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
18/10/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
23/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 13:58

Juntada de Certidão
20/09/2024 11:00

Juntada de Certidão
20/09/2024 10:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2025 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
20/09/2024 10:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 15:30, 2ª Vara Criminal do Gama.
20/09/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 21:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/03/2024 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
09/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:31

Juntada de Certidão
07/03/2024 13:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 15:30, 2ª Vara Criminal do Gama.
20/02/2024 16:58

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:34

Transitado em Julgado em 29/01/2024
30/01/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:51

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0702528-16.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS INDICIADO: ALAN VIEIRA DA SILVA SENTENÇA O beneficiário ALAN VIEIRA DA SILVA cumpriu todas as condições estabelecidas no A.N.P.P. - Acordo de Não Persecução Penal, o que foi demonstrado pelos documentos juntados referente à prestação pecuniária (ID 174048641 e ID 172055088) e à participação em curso socioambiental para autores de ilícitos ambientais. (ID 174048638) Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALAN VIEIRA DA SILVA, qualificado nos autos, com fulcro no art. 28-A e §13º, do CPP.

Registrado, datado e assinado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Verônica Capocio Juíza de Direito Substituta
23/01/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:06

Recebidos os autos
23/01/2024 13:06

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
17/10/2023 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 22:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
16/10/2023 22:53

Juntada de Certidão
16/10/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 10:44

Publicado Intimação em 10/10/2023.
09/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 19:12

Recebidos os autos
05/10/2023 19:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
02/10/2023 16:08

Juntada de Certidão
02/10/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 16:14

Expedição de Mandado.
15/09/2023 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 16:49

Expedição de Mandado.
29/08/2023 16:45

Juntada de Certidão
22/08/2023 18:58

Juntada de Certidão
22/08/2023 18:57

Juntada de Certidão
22/08/2023 18:57

Juntada de Certidão
22/08/2023 18:56

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:20

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/08/2023 08:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
11/08/2023 19:36

Recebidos os autos
11/08/2023 19:36

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/08/2023 00:35

Publicado Intimação em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
07/08/2023 18:53

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2023 22:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 19:06

Recebidos os autos
04/08/2023 19:06

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/07/2023 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
20/07/2023 15:46

Juntada de Certidão
20/07/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 23:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/06/2023 23:37

Transitado em Julgado em 27/03/2023
12/06/2023 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 20:05

Recebidos os autos
02/06/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
28/04/2023 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:33

Juntada de Certidão
01/04/2023 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:39

Publicado Certidão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
17/03/2023 14:01

Recebidos os autos
17/03/2023 14:01

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
14/03/2023 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
14/03/2023 15:12

Recebidos os autos
14/03/2023 15:12

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
08/03/2023 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
08/03/2023 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2023 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 17:43

Recebidos os autos
03/02/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
03/02/2023 17:22

Recebidos os autos
03/02/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
29/01/2023 23:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2022 15:14

Recebidos os autos
25/11/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
22/11/2022 14:15

Recebidos os autos
22/11/2022 14:15

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2022 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
13/11/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2022 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:13

Juntada de Certidão
26/10/2022 12:01

Juntada de Certidão
26/10/2022 10:50

Juntada de Certidão
26/10/2022 10:35

Juntada de Certidão
26/10/2022 09:53

Juntada de Certidão
26/10/2022 09:28

Apensado ao processo #Oculto#
25/10/2022 18:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/10/2022 15:27

Recebidos os autos
04/10/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
16/09/2022 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 17:03

Juntada de Certidão
19/04/2022 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 08:55

Juntada de Certidão
18/03/2022 15:47

Juntada de Certidão
16/03/2022 10:53

Recebidos os autos
16/03/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
08/03/2022 06:57

Redistribuído por dependência em razão de erro material
07/03/2022 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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