12/09/2025 17:38

Juntada de Certidão
12/09/2025 02:42

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0720180-55.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: VALERIA CRISTINA GOMES RIBEIRO DECISÃO Considerando o resultado positivo da pesquisa anterior realizada via SISBAJUD, defiro a realização de nova pesquisa, na modalidade simples. À Secretaria, para providências.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
09/09/2025 15:32

Recebidos os autos
09/09/2025 15:32

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
08/09/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/09/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:39

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
29/08/2025 17:20

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:21

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:58

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:58

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2025 03:05

Juntada de Certidão
15/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0720180-55.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: VALERIA CRISTINA GOMES RIBEIRO DECISÃO Em atenção à certidão de ID 245394565, esclareço que deverá ser levantado, em favor do banco exequente, a totalidade do valor depositado em contas vinculadas ao processo.

Expeça-se o respectivo alvará eletrônico.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
12/08/2025 16:52

Recebidos os autos
12/08/2025 16:52

Outras decisões
06/08/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/08/2025 12:38

Juntada de Certidão
30/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:40

Recebidos os autos
28/07/2025 15:40

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
23/07/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/07/2025 18:15

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:28

Juntada de Certidão
03/07/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0720180-55.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: VALERIA CRISTINA GOMES RIBEIRO DECISÃO A decisão de ID 236203536 converteu em penhora o bloqueio realizado via SISBAJUD.

A executada apresentou impugnação à penhora no ID 237537105.

Defende, em síntese, que "o montante bloqueado na conta do Banco do Brasil— objeto da presente impugnação — trata-se exclusivamente de verba de natureza salarial, que foi momentaneamente transferida para referida conta com a finalidade de organizar o pagamento de uma obrigação específica" (ID 237537105, pg. 2), de modo a atrair a impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso IV, do CPC.

O banco exequente se manifestou no ID 240115315, para requerer a rejeição da impugnação à penhora.

DECIDO.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem admitido a mitigação da regra de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do Código de Processo Civil, ao consolidar o entendimento de que é possível a constrição excepcional de verbas salariais inferiores a cinquenta salários-mínimos para a satisfação de débitos de natureza não alimentar, desde que presentes circunstâncias fáticas específicas e resguardada a dignidade do devedor e de seu núcleo familiar.

No caso em análise, a penhora incidente sobre a remuneração da autora já foi deferida e permanece vigente.

O art. 833, X, do CPC estabelece a impenhorabilidade de valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários-mínimos.

Contudo, essa proteção pode ser relativizada quando os valores bloqueados não possuírem tal natureza ou não forem comprovadamente indispensáveis à subsistência do devedor.

Cabe ao devedor o ônus de demonstrar que os valores constritos são impenhoráveis por se tratarem de salário ou verba de natureza alimentar, nos termos do art. 854, § 3º, I, do CPC.

No presente caso, a executada não apresentou qualquer documentação que comprove a origem salarial ou a essencialidade dos valores bloqueados.

A jurisprudência consolidada do TJDFT e do STJ é firme no sentido de que a mera alegação de impenhorabilidade não é suficiente para afastar a constrição judicial, especialmente na ausência de prova da origem dos recursos ou de risco concreto à dignidade do devedor, como ocorre na hipótese dos autos.

Diante do exposto, REJEITO a impugnação.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o regular prosseguimento do feito, indicando de forma clara e objetiva providência ainda não realizada nos autos, apta a viabilizar a satisfação do crédito, sob pena de suspensão do processo.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
30/06/2025 15:42

Recebidos os autos
30/06/2025 15:42

Indeferido o pedido de VALERIA CRISTINA GOMES RIBEIRO - CPF: *96.***.*47-60 (EXECUTADO)
24/06/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/06/2025 03:04

Juntada de Certidão
20/06/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:16

Recebidos os autos
03/06/2025 13:15

Outras decisões
28/05/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/05/2025 18:41

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:12

Juntada de Petição de impugnação
28/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
24/05/2025 03:12

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:05

Recebidos os autos
23/05/2025 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/05/2025 14:35

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:57

Juntada de Certidão
29/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0720180-55.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA REVEL: VALERIA CRISTINA GOMES RIBEIRO DECISÃO Defiro a realização de nova pesquisa via SISBAJUD, na modalidade simples.

Proceda-se à Secretaria.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta
24/04/2025 18:07

Recebidos os autos
24/04/2025 18:07

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
23/04/2025 03:18

Juntada de Certidão
14/04/2025 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/04/2025 21:17

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0720180-55.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA REVEL: VALERIA CRISTINA GOMES RIBEIRO DECISÃO Fundos de previdência privada (PGBL e VGBL) são comercializados por instituições financeiras e por isso transitam no Sistema Financeiro Nacional, razão pela qual estão na órbita do SISBAJUD, de maneira a tornar desnecessário o envio de ofícios à CNseg, SUSEP, PREVIC e CETIP para verificar a sua existência.

Ademais devem ser declarados na Declaração de Imposto de Renda, sendo, portanto, detectáveis via INFOJUD.

Isto posto, indefiro o pedido de expedição de ofícios formulado ao ID 230880526.

Intime-se a parte exequente para que promova o regular andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo necessária a indicação de forma clara e objetiva de providência ainda não realizada nos autos, apta a garantir a satisfação do crédito, sob pena de suspensão do feito.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
03/04/2025 11:02

Recebidos os autos
03/04/2025 11:02

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
31/03/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/03/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 16:07

Recebidos os autos
24/03/2025 16:07

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
22/03/2025 03:29

Juntada de Certidão
19/03/2025 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/03/2025 18:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 19:15

Recebidos os autos
12/03/2025 19:15

Outras decisões
10/03/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/03/2025 14:27

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:21

Expedição de Petição.
22/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
12/02/2025 18:30

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:26

Expedição de Ofício.
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA GOMES RIBEIRO em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 11:06

Recebidos os autos
03/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:06

Deferido em parte o pedido de VALERIA CRISTINA GOMES RIBEIRO - CPF: *96.***.*47-60 (REVEL)
28/11/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/11/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 21:25

Expedição de Certidão.
18/11/2024 21:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/10/2024 17:53

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:50

Expedição de Ofício.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA GOMES RIBEIRO em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 13:28

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/08/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720180-55.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A REVEL: VALERIA CRISTINA GOMES RIBEIRO DECISÃO Em que pese a impenhorabilidade do salário prevista no artigo 833, inciso IV, do CPC, tal medida excepcional no caso dos autos se justifica considerando o esgotamento das diligências realizadas para a localização de outros bens penhoráveis, o tempo de tramitação do presente cumprimento de sentença, o valor percebido pelo devedor e, ainda, o valor do débito.

Assim, defiro a penhora de 30% do salário do devedor.

Tal medida mostra-se necessária, proporcional e razoável para garantir a subsistência do devedor, em observância à dignidade da pessoa humana e ao mínimo existencial, sem alterar o padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes, como também para permitir a satisfação da dívida, ante ao tempo de tramitação do feito.

Intime-se o devedor da presente decisão por publicação ou, não tendo constituído advogado, via A.R., para fins de impugnação.

Aguarde-se o prazo de 15 dias para eventual impugnação ou recurso.

No mesmo prazo, intime-se o exequente para indicar o valor atualizado do débito e o endereço do órgão empregafor.

Após, expeça-se ofício ao órgão empregador para que promova o bloqueio de 30% do salário mensal do devedor, até a quitação da dívida, conforme planilha juntada pelo credor.

Ressalte-se que o referido percentual deverá ser calculado sobre o salário bruto, excluídos os descontos compulsórios (IR e Previdência), incluindo-se férias e 13º salário.

Ainda, deverá promover o depósito das quantias em conta judicial vinculada a este Juízo, comunicando os valores bloqueados.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
12/08/2024 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 16:03

Recebidos os autos
09/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:03

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
07/08/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:59

Recebidos os autos
29/07/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:59

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
29/07/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/07/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:47

Recebidos os autos
23/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:47

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
22/07/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/07/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:28

Recebidos os autos
16/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:28

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
15/07/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
15/07/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:34

Recebidos os autos
17/06/2024 13:34

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
13/06/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/06/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:41

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:43

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:43

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:57

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:50

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:57

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:06

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:56

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA GOMES RIBEIRO em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 10:13

Expedição de Certidão.
20/02/2024 03:59

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA GOMES RIBEIRO em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 22:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/01/2024 02:56

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720180-55.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A REVEL: VALERIA CRISTINA GOMES RIBEIRO DECISÃO Em virtude do resultado positivo da diligência, converto em penhora o bloqueio realizado via SISBAJUD.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do referido diploma legal.

Considerando que o devedor é revel, intime-se pessoalmente para apresentar impugnação no prazo de 15 dias, em atendimento ao artigo 525, § 11º, do CPC.

Transcorrido o prazo sem manifestação, desde já defiro a expedição de alvará em nome do credor.

Após, cumpra-se a decisão que recebeu o pedido de cumprimento de sentença, no tocante aos demais sistemas não diligenciados.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
22/01/2024 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 15:03

Expedição de Mandado.
22/01/2024 14:25

Recebidos os autos
22/01/2024 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/01/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/01/2024 15:31

Juntada de Certidão
10/01/2024 14:34

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:44

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:19

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:01

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA GOMES RIBEIRO em 27/11/2023 23:59.
03/11/2023 11:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/10/2023 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 15:44

Expedição de Mandado.
18/10/2023 14:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2023 19:03

Recebidos os autos
16/10/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 19:03

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE).
10/10/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/10/2023 15:49

Processo Desarquivado
10/10/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 14:41

Arquivado Definitivamente
03/02/2023 01:03

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA GOMES RIBEIRO em 02/02/2023 23:59.
23/11/2022 13:59

Publicado Edital em 23/11/2022.
23/11/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 12:28

Expedição de Edital.
17/11/2022 16:54

Recebidos os autos
17/11/2022 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
17/11/2022 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/11/2022 10:45

Transitado em Julgado em 16/11/2022
17/11/2022 01:43

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA GOMES RIBEIRO em 16/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/11/2022 23:59:59.
20/10/2022 02:21

Publicado Sentença em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 21:16

Recebidos os autos
17/10/2022 21:16

Julgado procedente o pedido
10/10/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/10/2022 15:20

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA GOMES RIBEIRO em 07/10/2022 23:59:59.
16/09/2022 20:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2022 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 17:07

Expedição de Mandado.
19/08/2022 17:07

Juntada de Certidão
10/08/2022 13:55

Juntada de Certidão
10/08/2022 13:10

Expedição de Certidão.
09/08/2022 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2022 10:22

Expedição de Certidão.
21/07/2022 00:30

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA GOMES RIBEIRO em 20/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 20:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2022 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 18:17

Recebidos os autos
10/06/2022 18:17

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2022 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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