19/07/2025 22:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/07/2025 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/07/2025 15:31

Juntada de Certidão
04/07/2025 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de FABRICIO AIRES FREIRE em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ROSANA AIRES FREIRE em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0003413-79.2005.8.07.0000 AGRAVANTES: ROSANA AIRES FREIRE, FABRÍCIO AIRES FREIRE AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
24/06/2025 07:45

Recebidos os autos
24/06/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/06/2025 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:18

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/05/2025 08:18

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 19:46

Juntada de Petição de agravo
07/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:50

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:49

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/04/2025 16:49

Recebidos os autos
02/04/2025 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2025 16:49

Recebidos os autos
02/04/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/04/2025 16:49

Recurso Especial não admitido
01/04/2025 14:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2025 14:54

Recebidos os autos
01/04/2025 12:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2025 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/04/2025 12:53

Recebidos os autos
01/04/2025 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/03/2025 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:26

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:26

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/02/2025 17:32

Recebidos os autos
10/02/2025 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/02/2025 17:32

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:16

Juntada de Petição de recurso especial
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 19/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:13

Conhecido o recurso de ROSANA AIRES FREIRE - CPF: *25.***.*60-34 (EMBARGANTE) e não-provido
11/12/2024 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:24

Juntada de intimação de pauta
14/11/2024 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2024 17:05

Recebidos os autos
05/11/2024 08:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
04/11/2024 21:53

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:12

Recebidos os autos
22/10/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
22/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:30

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/10/2024 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 01/10/2024.
30/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:32

Conhecido o recurso de FABRICIO AIRES FREIRE - CPF: *25.***.*44-04 (AGRAVANTE) e ROSANA AIRES FREIRE - CPF: *25.***.*60-34 (AGRAVANTE) e não-provido
26/09/2024 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2024 16:42

Recebidos os autos
06/08/2024 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
05/08/2024 22:01

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2024 23:59.
16/04/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:00

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
16/04/2024 14:05

Juntada de Petição de agravo interno
10/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
07/04/2024 15:27

Recebidos os autos
07/04/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:19

Decorrido prazo de AMARILDO DE SOUSA CARVALHO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:19

Decorrido prazo de ALMI PEREIRA CURCINO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:19

Decorrido prazo de AMINADAB LEITE DA CRUZ em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:19

Decorrido prazo de ABADIA FONSECA MAGALHAES DA SILVA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de AILSON MISSIAS DO NASCIMENTO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ALBERTO XAVIER VIEIRA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ALBECI DE OLIVEIRA BARROS em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ALDENY PEREIRA DE ARAUJO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ADEMILSON SOARES DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ADILSON DE SOUZA JORGE em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de AILTON ALVES PEREIRA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ADILENE MACIEL VIEIRA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ABNEL SILVANO DE OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de AGMARIA CALAZANS DA SILVA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de AGENOR CAVALCANTE VIEIRA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ADILHA QUINTILIANO MACIEL SANTOS em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ADRIANA MARCAL DE SOUSA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ALUISIO SILVA DA COSTA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE JESUS em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ADILELSON ALVARENGA FREIRE em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ALRENI ALVES DOS REIS em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA CLEID MARQUES DE CARVALHO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA CARLA VALDIVINO VAZ em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA CELIA DE PAIVA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA ALVES JARDIM em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 23:53

Recebidos os autos
29/02/2024 23:53

Outras Decisões
21/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
15/02/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
30/01/2024 17:54

Recebidos os autos
30/01/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
24/01/2024 14:24

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0003413-79.2005.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: ABADIA FONSECA MAGALHAES DA SILVA, ABNEL SILVANO DE OLIVEIRA, ADEMILSON SOARES DOS SANTOS, ADILENE MACIEL VIEIRA, ADILHA QUINTILIANO MACIEL SANTOS, ADILSON DE SOUZA JORGE, ADRIANA MARCAL DE SOUSA, AGENOR CAVALCANTE VIEIRA, AGMARIA CALAZANS DA SILVA, AILSON MISSIAS DO NASCIMENTO, AILTON ALVES PEREIRA, ALBECI DE OLIVEIRA BARROS, ALBERTO XAVIER VIEIRA, ALCIRENE AIRES MOURA, ALDENY PEREIRA DE ARAUJO, ALMI PEREIRA CURCINO, AMARILDO DE SOUSA CARVALHO, AMINADAB LEITE DA CRUZ, ANA ALVES JARDIM, ANA CARLA VALDIVINO VAZ, ANA CELIA DE PAIVA, ANA CLEID MARQUES DE CARVALHO, ANA LUCIA DE JESUS, ANA LUCIA DOS SANTOS, ANA LUCIA DOS SANTOS, ADILELSON ALVARENGA FREIRE, ALRENI ALVES DOS REIS, ALUISIO SILVA DA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Mediante peça de ID 51934910, os peticionantes ROSANA AIRES FREIRE e FABRICIO AIRES FREIRE noticiam o óbito da exequente ALCIRENE AIRES MOURA, em 20.09.2020, e requerem a habilitação nos autos, passando à condição de credores.

Intimado, o Distrito Federal não respondeu, conforme certidão de ID 53627526. É o relato do essencial.

Decido.

Defiro o pedido de habilitação, nos termos requeridos, pois em consonância com os termos da respectiva escritura pública de inventário e partilha (ID 51934928), devendo a Secretaria promover as anotações e comunicações necessárias.

Aguardem-se os autos na Serventia Judicial para oportuna conclusão.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador
23/01/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:33

Juntada de Certidão
22/01/2024 23:09

Recebidos os autos
22/01/2024 23:09

Deferido o pedido de
08/01/2024 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
23/10/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 20:14

Recebidos os autos
20/10/2023 20:14

Juntada de ato ordinatório
02/10/2023 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
29/09/2023 20:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/09/2023 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/09/2023 19:04

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 15:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 05/11/2019.
04/12/2019 15:56

Juntada de Certidão
04/12/2019 15:55

Decorrido prazo de ABADIA FONSECA MAGALHAES DA SILVA - CPF: *75.***.*61-87 (EXEQUENTE), ABNEL SILVANO DE OLIVEIRA - CPF: *67.***.*18-34 (EXEQUENTE), ADEMILSON SOARES DOS SANTOS - CPF: *39.***.*55-15 (EXEQUENTE), ADILENE MACIEL VIEIRA - CPF: *25.***.*54-15
04/12/2019 15:54

Juntada de Certidão
06/11/2019 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2019 23:59:59.
08/10/2019 04:13

Decorrido prazo de ALUISIO SILVA DA COSTA em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 04:13

Decorrido prazo de ANA CELIA DE PAIVA em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 04:13

Decorrido prazo de ANA CARLA VALDIVINO VAZ em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 04:13

Decorrido prazo de ALBERTO XAVIER VIEIRA em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 04:13

Decorrido prazo de ALBECI DE OLIVEIRA BARROS em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 04:13

Decorrido prazo de AILSON MISSIAS DO NASCIMENTO em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 04:13

Decorrido prazo de AGMARIA CALAZANS DA SILVA em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 04:13

Decorrido prazo de AGENOR CAVALCANTE VIEIRA em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 04:13

Decorrido prazo de ADRIANA MARCAL DE SOUSA em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 04:13

Decorrido prazo de ALRENI ALVES DOS REIS em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 03:46

Decorrido prazo de AMARILDO DE SOUSA CARVALHO em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 03:46

Decorrido prazo de ALMI PEREIRA CURCINO em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 03:46

Decorrido prazo de ALDENY PEREIRA DE ARAUJO em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 03:46

Decorrido prazo de ALCIRENE AIRES MOURA em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 03:46

Decorrido prazo de ADILENE MACIEL VIEIRA em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 03:46

Decorrido prazo de ABNEL SILVANO DE OLIVEIRA em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 03:46

Decorrido prazo de ABADIA FONSECA MAGALHAES DA SILVA em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 03:45

Decorrido prazo de ANA ALVES JARDIM em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 03:45

Decorrido prazo de AMINADAB LEITE DA CRUZ em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 03:02

Decorrido prazo de ADILELSON ALVARENGA FREIRE em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 03:02

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 03:02

Decorrido prazo de AILTON ALVES PEREIRA em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 03:02

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE JESUS em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 03:02

Decorrido prazo de ANA CLEID MARQUES DE CARVALHO em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 03:02

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 03:00

Decorrido prazo de ADILHA QUINTILIANO MACIEL SANTOS em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 03:00

Decorrido prazo de ADEMILSON SOARES DOS SANTOS em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 03:00

Decorrido prazo de ADILSON DE SOUZA JORGE em 07/10/2019 23:59:59.
13/09/2019 02:27

Publicado Certidão em 13/09/2019.
13/09/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 14:25

Juntada de Certidão
11/09/2019 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 18:54

Apensado ao processo 0004731-97.2005.8.07.0000
30/08/2019 18:50

Juntada de Certidão
30/08/2019 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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