24/10/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 13:05

Transitado em Julgado em 23/10/2024
23/10/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de FATIMA BATISTA FERREIRA em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 14:34

Recebidos os autos
09/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:33

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
04/09/2024 18:50

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de FATIMA BATISTA FERREIRA em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:22

Decorrido prazo de FATIMA BATISTA FERREIRA em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:58

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:33

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 03:55

Decorrido prazo de JOAO ANSELMO FERREIRA em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:23

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/06/2024 16:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
29/05/2024 17:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2024 02:43

Recebidos os autos
27/05/2024 02:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/04/2024 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 03:15

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 13:09

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2024 09:41

Expedição de Certidão.
28/01/2024 21:10

Recebidos os autos
28/01/2024 21:10

Concedida a gratuidade da justiça a FATIMA BATISTA FERREIRA - CPF: *05.***.*60-72 (AUTOR).
28/01/2024 21:10

Decisão Interlocutória de Mérito
26/01/2024 03:18

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
25/01/2024 14:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700076-68.2024.8.07.0002 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: FATIMA BATISTA FERREIRA REQUERIDO: JOAO ANSELMO FERREIRA D E C I S Ã O Cuida-se de ação de exigir contas proposta por Fátima Batista Ferreira, em face de João Anselmo Ferreira.

Aduziu-se, em abono à pretensão, que o réu foi nomeado inventariante no âmbito do procedimento sucessório de Luzia Anselma (autos n. 0705081-42.2022.8.07.0002, que tramitaram na Primeira Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões desta circunscrição judiciária).

O réu, ademais, teria alugado um imóvel integrante do monte e não teria partilhado os frutos civis com os demais herdeiros.

O feito foi distribuído por sorteio a este juízo.

Posta a questão nesses termos, sou conduzida ao entendimento de que o juízo da Primeira Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões desta circunscrição judiciária detém competência absoluta para o processamento do feito.

Isso porque as contas do inventariante devem ser prestadas em apenso aos autos do processo em que tiver sido nomeado.

Nesse sentido já decidiu o Tribunal de Justiça local: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

SUSCITANTE: JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRAZLÂNDIA.

SUSCITADO: JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRAZLÂNDIA.

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.

INVENTÁRIO.

PREVENÇÃO.

A competência para apreciação de ação de exigir contas relativa ao inventário é de natureza funcional e estabelecida, portanto, de forma absoluta e improrrogável.

Nesse sentido, as contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de qualquer outro administrador serão prestadas em apenso aos autos do processo em que tiver sido nomeado, conforme a inteligência do artigo 553, do Código de Processo Civil.

Conflito negativo de competência conhecido para firmar a competência do Juízo Suscitado.".

Acórdão n. 1398546, julgado no dia 7 de fevereiro de 2022, em que atuou como relator o Desembargador Esdras Neves.

Do exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo para o conhecimento da causa e determino que os autos sejam encaminhados ao juízo da Primeira Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões desta circunscrição judiciária.

Intimem-se.

Brazlândia, 22 de janeiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
24/01/2024 13:04

Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
24/01/2024 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2024 17:07

Recebidos os autos
23/01/2024 17:07

Declarada incompetência
09/01/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
09/01/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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