21/02/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 17:13

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:12

Expedição de Ofício.
21/02/2024 17:11

Transitado em Julgado em 20/02/2024
21/02/2024 02:16

Decorrido prazo de COMERCIAL DE VEÍCULOS UP LTDA em 20/02/2024 23:59.
29/01/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:17

Publicado Ementa em 25/01/2024.
24/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE AUTOMÓVEL ENCONTRADO EM PESQUISA AO RENAJUD.

LOCALIZAÇÃO.

DENECESSIDADE.

RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO.

POSSIBILIDADE. 1.

O sistema RenaJud integra o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito - Denatran e permite o envio de ordens judiciais de restrições de veículos, inclusive registro de penhora, ao sistema de controle do Registro Nacional de Veículos Automotores - Renavam. 2.

A exata localização do veículo não é pré-requisito da penhora e registro no Renajud, bastando a confirmação da propriedade do executado.

A localização do veículo para avaliação e eventual expropriação é consequência da penhora, não pressuposto. 3.

A restrição de circulação, embora seja medida excepcional, está amparada pelo art. 139, IV, do Código de Processo Civil. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.

Unânime.
22/01/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 16:07

Conhecido o recurso de MICHELLE PRADO GONCALVES - CPF: *98.***.*00-59 (AGRAVANTE) e provido em parte
21/11/2023 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 20:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2023 18:16

Recebidos os autos
02/10/2023 09:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
25/09/2023 12:34

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:36

Decorrido prazo de COMERCIAL DE VEÍCULOS UP LTDA em 21/09/2023 23:59.
04/09/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:08

Publicado Despacho em 01/09/2023.
01/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 12:26

Expedição de Ofício.
30/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 19:32

Recebidos os autos
29/08/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
28/08/2023 12:45

Expedição de Ofício.
25/08/2023 19:10

Recebidos os autos
25/08/2023 19:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/08/2023 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
04/08/2023 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/08/2023 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/08/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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