23/02/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 12:05

Processo Desarquivado
22/02/2024 17:04

Arquivado Provisoramente
22/02/2024 17:04

Transitado em Julgado em 21/02/2024
22/02/2024 03:36

Decorrido prazo de ANDERSON SEVERINO em 21/02/2024 23:59.
26/01/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:16

Publicado Sentença em 26/01/2024.
25/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726451-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CLAUDIONOR JOSE DE SOUSA REQUERIDO: VAGNER LEITE MARANHAO, ANDERSON SEVERINO SENTENÇA Promova a Secretaria a certificação da ocorrência do trânsito em julgado, em razão da ocorrência de preclusão lógica, já que as partes adotaram conduta incompatível com a vontade de recorrer.

Vale anotar que não há impedimento legal à celebração e à homologação de acordo, após a prolação de sentença de mérito.

Nesse caso, passa a vigorar como título judicial a sentença homologatória do acordo (e não mais a originalmente proferida), exceto em relação aos honorários advocatícios que a autora foi condenada a pagar à Defensoria Pública, uma vez que não houve a participação do referido órgão no acordo firmado entre as partes.

Dessa forma, permanece aplicável o título originário no tocante à condenação ao pagamento de 50% dos honorários devidos à Defensoria Pública.

Tendo em conta que o pedido encontra-se dentro dos limites legais, HOMOLOGO a transação celebrada (ID 184114129), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e encerro a fase de conhecimento, com resolução de mérito, em face da transação, com base no disposto no Inciso III, "b" do Art. 487, do CPC.

Tratando-se de PJE, aos arquivos provisórios, sem baixa no nome das partes, o que equivale à suspensão do processo.

Quitado o débito, deverão as partes peticionar nos autos requerendo o arquivamento definitivo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 12:33:43.

THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
24/01/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 19:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 16:52

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:54

Recebidos os autos
23/01/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:54

Homologada a Transação
22/01/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
19/01/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:16

Decorrido prazo de ANDERSON SEVERINO em 19/12/2023 23:59.
29/11/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:44

Publicado Sentença em 27/11/2023.
25/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 14:59

Recebidos os autos
23/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:59

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2023 02:37

Publicado Despacho em 22/11/2023.
21/11/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 19:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
20/11/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 19:50

Recebidos os autos
17/11/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/11/2023 16:58

Juntada de Petição de especificação de provas
10/11/2023 03:46

Decorrido prazo de ANDERSON SEVERINO em 09/11/2023 23:59.
06/11/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:41

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:21

Decorrido prazo de VAGNER LEITE MARANHAO em 25/10/2023 23:59.
29/09/2023 18:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2023 03:47

Decorrido prazo de ANDERSON SEVERINO em 25/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:36

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 20:53

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 17:46

Expedição de Certidão.
25/08/2023 07:56

Decorrido prazo de ANDERSON SEVERINO em 24/08/2023 23:59.
08/08/2023 17:19

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 01:18

Decorrido prazo de VAGNER LEITE MARANHAO em 03/08/2023 23:59.
01/08/2023 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 17:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/07/2023 16:34

Expedição de Mandado.
17/07/2023 07:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/07/2023 02:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/06/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 22:59

Recebidos os autos
26/06/2023 22:59

Deferido o pedido de CLAUDIONOR JOSE DE SOUSA - CPF: *74.***.*45-87 (AUTOR).
26/06/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/06/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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