22/08/2025 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0723324-42.2019.8.07.0001 EXEQUENTE: LINDOIA BARRETTO VINHAS EXECUTADO: CASAPRONTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, LRM CONSTRUTORA LTDA - ME, BARU CONSTRUTORA INCORPORADORA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME, OSMAR CARDOSO DE OLIVEIRA, ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA, SUSANA DE SOUZA PEREIRA, DANIEL LOURENCO PALMEIRA, DELSON JOSE PALMEIRA, ALTEMIR SEVERO DOS SANTOS JUNIOR, GIOVANA CRISTINA VITAL DOS SANTOS, FABIANE CRISTINA ZANINI DOS SANTOS Decisão Interlocutória Em tempo.

Em atenção à petição de ID 246888535, considerando que as partes estão em tratativas para realização de acordo extrajudicial, defiro o pedido e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para as negociações, devendo as partes apresentarem eventual termo de acordo para homologação deste juízo, se for o caso.

Intimem-se.

Bruna Araujo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente
20/08/2025 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 18:51

Recebidos os autos
20/08/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:51

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/08/2025 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/08/2025 14:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2025 16:30, 6ª Vara Cível de Brasília.
20/08/2025 13:48

Recebidos os autos
20/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:48

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo.
20/08/2025 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/08/2025 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 02:32

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 14:31

Juntada de Certidão
07/08/2025 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 13:22

Juntada de Certidão
05/08/2025 01:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 18:35

Juntada de Certidão
02/08/2025 02:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2025 01:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2025 01:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2025 08:01

Juntada de Certidão
25/07/2025 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 07:52

Expedição de Mandado.
23/07/2025 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2025 07:49

Expedição de Mandado.
18/07/2025 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2025 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2025 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:16

Recebidos os autos
16/07/2025 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2025 17:59

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/07/2025 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723324-42.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LINDOIA BARRETTO VINHAS EXECUTADO: CASAPRONTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, LRM CONSTRUTORA LTDA - ME, BARU CONSTRUTORA INCORPORADORA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME, OSMAR CARDOSO DE OLIVEIRA, ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA, SUSANA DE SOUZA PEREIRA, DANIEL LOURENCO PALMEIRA, DELSON JOSE PALMEIRA, ALTEMIR SEVERO DOS SANTOS JUNIOR, GIOVANA CRISTINA VITAL DOS SANTOS, FABIANE CRISTINA ZANINI DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei AUDIÊNCIA de Instrução e Julgamento (Presencial) para a data de 20/08/2025, às 16h30, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo nº B.8.037-2, localizado na Praça Municipal, Lote 01, Fórum de Brasília, Bloco B, Ala A, 8º andar.

De ordem, nos termos da Portaria nº 02/2017 deste juízo, ficam as partes que possuem advogado constituído nos autos intimadas para comparecimento, destacando que, por força do art. 455 do CPC, é de responsabilidade do advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo.

Encaminho os autos para expedição de mandados de intimação das pessoas indicadas na petição ID 232333047, p. 15, nos endereços ali também indicados.

BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 19:13:56.

CAROLINA REZENDE DURÇO Servidora Geral
30/06/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:15

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2025 16:30, 6ª Vara Cível de Brasília.
18/06/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2025 11:22

Expedição de Mandado.
10/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0723324-42.2019.8.07.0001 EXEQUENTE: LINDOIA BARRETTO VINHAS EXECUTADO: CASAPRONTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, LRM CONSTRUTORA LTDA - ME, BARU CONSTRUTORA INCORPORADORA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME, OSMAR CARDOSO DE OLIVEIRA, ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA, SUSANA DE SOUZA PEREIRA, DANIEL LOURENCO PALMEIRA, DELSON JOSE PALMEIRA, ALTEMIR SEVERO DOS SANTOS JUNIOR, GIOVANA CRISTINA VITAL DOS SANTOS, FABIANE CRISTINA ZANINI DOS SANTOS Decisão Interlocutória Trata-se de cumprimento de sentença em trâmite desde 2019, pelo valor inicial de R$ 251.127,73, e deflagrado contra as três pessoas jurídicas, a saber: 1) CASAPRONTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES; 2) LRM CONSTRUTORA LTDA.; 3) BARU CONSTRUTORA, INCORPORADORA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.

Foi deferido incidente de desconsideração da personalidade jurídica das três empresas, vindo a compor o polo passivo do presente cumprimento as pessoas físicas de OSMAR CARDOSO DE OLIVEIRA, ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA, SUSANA DE SOUZA PEREIRA, DANIEL LOURENÇO PALMEIRA, DELSON JOSÉ PALMEIRA e ALTEMIR SEVERO DOS SANTOS.

OSMAR CARDOSO DE OLIVEIRA, ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA, SUSANA DE SOUZA PEREIRA e DANIEL LOURENÇO PALMEIRA foram citados por edital.

Apresentada impugnação pela Curadoria, foi acolhido o excesso alegado no que tange ao termo inicial do cômputo dos juros de mora, fixado este para coincidir com a citação da empresa LRM.

Referida decisão foi posteriormente revertida pelo STJ para que os juros de mora venham a incidir para todos os devedores solidários desde a primeira citação válida.

A credora conseguiu receber o valor de R$ 790,75.

Foi penhorado o veículo Ford Ranger, placa JHM 7021, de ALTEMIR SEVERO DOS SANTOS.

Penhorados também os direitos possessórios sobre a chácara 24, lote 11, Colônia Agrícola Águas Claras.

Com o falecimento de ALTEMIR SEVERO DOS SANTOS, foram habilitados nos autos seus herdeiros, ALTEMIR SEVERO DOS SANTOS JÚNIOR, GIOVANA CRISTINA VITAL DOS SANTOS e FABIANE CRISTINA.

Foi deferida a inserção de restrição de transferência sobre o veículo BMW, placa BMW 9B34, em 26/06/2024, diligência realizada em 28/06/2024, oportunidade em que se descobriu que o veículo já estava em nome de terceira, quem seja, MARCELA VIEIRA DOS SANTOS, ID 202294728.

A exequente articula alguns pedidos na petição ID 232333047, com vistas a obter satisfação nesta tão demorada já execução.

Analiso um a um. 1) Sobre a penhora do veículo BMW devido à alegada fraude à execução: Dentre outras hipóteses, a fraude à execução pode ser reconhecida quando o/a devedor/a dissipa bens seus cuja subtração o/a leva à insolvência depois de citado (CPC 792 IV).

A citação do devedor Roberto nestes autos ocorreu por edital, ID 80869318, em 11/01/2021.

De acordo com a súmula n. 375 do STJ: "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente." Não tendo sido o veículo penhorado por este Juízo até o momento, a possibilidade da fraude à execução aqui aventada é a da má-fé do/a adquirente.

O ID 232333049 indica que Roberto pode ter transferido o veículo para sua filha STEPHANY.

A alegação da exequente é a de que STEPHANY foi emancipada, ID 232333048, justamente para que fraudes como a que alega ter ocorrido aqui no caso pudessem ocorrer - e vêm ocorrendo.

No ID 232333049, todavia, não consta a data da transferência do veículo, tampouco assinatura do vendedor, não se sabendo, ao certo, se a transferência formal realmente se efetivou.

O veículo, desde ao menos meados de 2024, se encontra não em nome de STEPHANY, mas da pessoa de MARCELA.

Não há a documentação da venda do veículo à MARCELA, nem mesmo a data em que ocorreu.

Logo, diferentemente do que entendeu a Magistrada no ID 231027220, entendo que a prova documental sobre o veículo em questão que há nos autos não é suficiente à decisão sobre ter ocorrido ou não fraude à execução.

Designo, pois, novamente audiência de instrução, que deve ser realizada conforme requerido pela exequente, isto é, na modalidade presencial.

Intimem-se as pessoas indicadas na petição ID 232333047, p. 15, nos endereços ali também indicados.

Este Juízo já providenciou a inserção de restrição de circulação sobre o veículo BMW, ID 217301871, o que nos assegura, de certa forma, alguma garantia de preservação do automóvel até que decidida a questão.

Observando o documento de ID 2022947729, verifico, no entanto, que sobre o veículo já havia restrição de transferência proveniente do Tribunal de Justiça do Goiás desde 20/02/2024.

Traga a exequente, em 10 dias, aos autos informações sobre o processo judicial do TJGO a partir do qual se originou esta restrição, a permanência da restrição e seu valor, pois, em tese, esta é questão prejudicial ao presente pedido.

Sobre a inclusão da empresa RAC A exequente traz aos autos documentos (árvore do ID 23233047) que, senão comprovam, ao menos certamente demonstram a alta probabilidade da empresa RAC se tratar de empresa do mesmo grupo econômico das três empresas jurídicas aqui executadas.

Para se reconhecer tal grupo econômico, no entanto, necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme pacificado hoje na jurisprudência.

Venha, pois, o pedido em termos, também no prazo de 10 dias.

Sobre o mandado de verificação e constatação a ser cumprido por Oficial de Justiça A exequente alega que o devedor Roberto e a devedora Susana residem no Park Way atualmente.

Pede que seja expedido mandado de verificação para que se saiba se os dois, de fato, residem no local, e outros questionamentos que faz.

Defiro parcial e diferentemente o pedido, para que se expeça mandado de verificação e penhora de bens móveis.

O/A Oficial/a de Justiça deve comparecer ao local, munido do mandado, e verificar se os devedores citados, de fato, são os que lá residem.

Deve, também, listar e penhorar bens de valor que guarnecem a residência encontrados no local.

Expeça-se.

Imponho sigilo temporário à presente decisão para, assim, incrementar a chance de sucesso das diligências.

Assim que retornado o mandado de verificação e penhora, o sigilo deve ser retirado.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/06/2025 12:49

Recebidos os autos
06/06/2025 12:49

Deferido em parte o pedido de LINDOIA BARRETTO VINHAS - CPF: *04.***.*61-00 (EXEQUENTE)
10/04/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/04/2025 02:54

Decorrido prazo de BARU CONSTRUTORA INCORPORADORA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:54

Decorrido prazo de LRM CONSTRUTORA LTDA - ME em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:54

Decorrido prazo de CASAPRONTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:54

Decorrido prazo de FABIANE CRISTINA ZANINI DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:54

Decorrido prazo de GIOVANA CRISTINA VITAL DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:08

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:27

Recebidos os autos
31/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:27

Deferido o pedido de LINDOIA BARRETTO VINHAS - CPF: *04.***.*61-00 (EXEQUENTE).
26/03/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/03/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723324-42.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LINDOIA BARRETTO VINHAS EXECUTADO: CASAPRONTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, LRM CONSTRUTORA LTDA - ME, BARU CONSTRUTORA INCORPORADORA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME, OSMAR CARDOSO DE OLIVEIRA, ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA, SUSANA DE SOUZA PEREIRA, DANIEL LOURENCO PALMEIRA, DELSON JOSE PALMEIRA, ALTEMIR SEVERO DOS SANTOS JUNIOR, GIOVANA CRISTINA VITAL DOS SANTOS, FABIANE CRISTINA ZANINI DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste Juízo, abro vista à parte EXEQUENTE para que se manifeste sobre as diligências de ID's 228870139 e 228870140, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de março de 2025 12:55:48.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
16/03/2025 12:57

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 14:31

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/02/2025 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/02/2025 13:10

Juntada de Certidão
27/02/2025 02:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/02/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:41

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 31/03/2025 15:00 6ª Vara Cível de Brasília
07/01/2025 12:19

Juntada de Certidão
19/12/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 15:19

Recebidos os autos
03/12/2024 15:19

Outras decisões
26/11/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/11/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 11:10

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:44

Juntada de Certidão
08/11/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:36

Recebidos os autos
07/11/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0723324-42.2019.8.07.0001 EXEQUENTE: LINDOIA BARRETTO VINHAS EXECUTADO: CASAPRONTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, LRM CONSTRUTORA LTDA - ME, BARU CONSTRUTORA INCORPORADORA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME, OSMAR CARDOSO DE OLIVEIRA, ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA, SUSANA DE SOUZA PEREIRA, DANIEL LOURENCO PALMEIRA, DELSON JOSE PALMEIRA, ALTEMIR SEVERO DOS SANTOS JUNIOR, GIOVANA CRISTINA VITAL DOS SANTOS, FABIANE CRISTINA ZANINI DOS SANTOS Despacho Esclareça a credora a manifestação ID 209998134, haja vista não ter sido localizado o documento ID 181327214.

Prazo: 5 (cinco) dias.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/09/2024 09:45

Recebidos os autos
09/09/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/09/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 09:34

Recebidos os autos
19/08/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de GIOVANA CRISTINA VITAL DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de FABIANE CRISTINA ZANINI DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de BARU CONSTRUTORA INCORPORADORA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de LRM CONSTRUTORA LTDA - ME em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de CASAPRONTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723324-42.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LINDOIA BARRETTO VINHAS EXECUTADO: CASAPRONTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, LRM CONSTRUTORA LTDA - ME, BARU CONSTRUTORA INCORPORADORA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME, OSMAR CARDOSO DE OLIVEIRA, ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA, SUSANA DE SOUZA PEREIRA, DANIEL LOURENCO PALMEIRA, DELSON JOSE PALMEIRA, ALTEMIR SEVERO DOS SANTOS JUNIOR, GIOVANA CRISTINA VITAL DOS SANTOS, FABIANE CRISTINA ZANINI DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada aos autos manifestação da contadoria, conforme id 204347939.

Ficam as partes intimadas para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024.

TAMILA BARBOSA FREIRE CHICARINO Servidor Geral
17/07/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:05

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:38

Recebidos os autos
16/07/2024 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
15/07/2024 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:30

Recebidos os autos
15/07/2024 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
15/07/2024 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/07/2024 11:41

Juntada de Certidão
12/07/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:22

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2024 09:47

Recebidos os autos
26/06/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2024 13:19

Juntada de Ofício
24/05/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/05/2024 16:21

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:24

Decorrido prazo de GIOVANA CRISTINA VITAL DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:24

Decorrido prazo de FABIANE CRISTINA ZANINI DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:24

Decorrido prazo de BARU CONSTRUTORA INCORPORADORA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:24

Decorrido prazo de LRM CONSTRUTORA LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:24

Decorrido prazo de CASAPRONTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 08:05

Recebidos os autos
09/05/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:05

Outras decisões
16/04/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/04/2024 17:32

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/04/2024 04:07

Decorrido prazo de FABIANE CRISTINA ZANINI DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/04/2024 02:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/04/2024 02:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/04/2024 02:36

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/04/2024 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2024 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 10:30

Expedição de Mandado.
25/03/2024 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 10:28

Expedição de Mandado.
25/03/2024 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 10:25

Expedição de Mandado.
25/03/2024 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 10:22

Expedição de Mandado.
25/03/2024 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 10:19

Expedição de Mandado.
20/03/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 15:09

Juntada de Certidão
13/03/2024 07:53

Expedição de Ofício.
13/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723324-42.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LINDOIA BARRETTO VINHAS EXECUTADO: CASAPRONTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, LRM CONSTRUTORA LTDA - ME, BARU CONSTRUTORA INCORPORADORA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME, OSMAR CARDOSO DE OLIVEIRA, ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA, SUSANA DE SOUZA PEREIRA, DANIEL LOURENCO PALMEIRA, DELSON JOSE PALMEIRA, ALTEMIR SEVERO DOS SANTOS JUNIOR, GIOVANA CRISTINA VITAL DOS SANTOS, FABIANE CRISTINA ZANINI DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo, intimo a exequente para que se manifeste sobre a devolução, sem cumprimento, do mandado de intimação da 11ª executada (Fabiane Cristina), no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 15:01:29.

JOSE FLAVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
11/03/2024 15:03

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:38

Recebidos os autos
11/03/2024 10:38

Outras decisões
07/03/2024 22:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/02/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/02/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:53

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723324-42.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LINDOIA BARRETTO VINHAS EXECUTADO: CASAPRONTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, LRM CONSTRUTORA LTDA - ME, BARU CONSTRUTORA INCORPORADORA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME, OSMAR CARDOSO DE OLIVEIRA, ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA, SUSANA DE SOUZA PEREIRA, DANIEL LOURENCO PALMEIRA, DELSON JOSE PALMEIRA, ALTEMIR SEVERO DOS SANTOS JUNIOR, GIOVANA CRISTINA VITAL DOS SANTOS, FABIANE CRISTINA ZANINI DOS SANTOS VISTA Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo, abro vista ao exequente para que se manifeste acerca do expediente oriundo da Terracap (ID 185913061 e anexos), requerendo o que for do seu interesse, no prazo de dez dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 16:31:39.

JOSE FLAVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
06/02/2024 16:34

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:58

Juntada de Certidão
25/01/2024 14:25

Expedição de Ofício.
25/01/2024 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 11:45

Expedição de Mandado.
25/01/2024 02:55

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0723324-42.2019.8.07.0001 EXEQUENTE: LINDOIA BARRETTO VINHAS EXECUTADO: CASAPRONTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, LRM CONSTRUTORA LTDA - ME, BARU CONSTRUTORA INCORPORADORA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME, OSMAR CARDOSO DE OLIVEIRA, ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA, SUSANA DE SOUZA PEREIRA, DANIEL LOURENCO PALMEIRA, DELSON JOSE PALMEIRA, ALTEMIR SEVERO DOS SANTOS JUNIOR, GIOVANA CRISTINA VITAL DOS SANTOS Decisão Interlocutória Promova-se a citação da herdeira do executado falecido Altemir Severo dos Santos, Fabiane Cristina, no endereço indicado na petição de ID 182127424, a fim de que apresente resposta à presente execução.

Vindo a resposta, voltem os autos conclusos para decisão acerca da impugnação aos cálculos de ID 175821968, apresentada pela Curadoria Especial em atuação pelo executado Altemir Severo dos Santos Júnior.

Sem prejuízo, em atenção aos pedidos da parte exequente na petição de ID 181317208 e na petição de ID 182632947, considerando o documento de ID 182632948, determino seja oficiada a TERRACAP, solicitando-se informações acerca dos imóveis descritos como: "1.1. imóvel localizado no CA Água Claras, Chácara 24, Lote 11, Guará, DF, em nome de ALTEMIR SEVERO DOS SANTOS; e 1.2. imóvel localizado no SHA, Conjunto 06, Chácara 463, Lote 58, Setor Habitacional Arniqueira, Água Claras, DF, em nome de ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA".

Caso os imóveis não estejam em nome dos executados mencionados, a TERRACAP deverá informar a cadeia de transferência dos direitos sobre os imóveis nos registros que possui, a fim de que se possa apurar eventual fraude à execução ou fraude contra credores, bem como deverá esclarecer se realmente o endereço do imóvel matriculado no Cartório do 3º Ofício de Imóveis do Distrito Federal, sob o nº 365526, corresponde ao endereço indicado pelo exequente (Lote nº 43, Conjunto 36, Quadra nº 10, Setor Habitacional Arniqueira, Arniqueira/DF).

Solicite-se, ainda, informações acerca da situação do imóvel referido no item 1.1 (imóvel localizado no CA Águas Claras, Chácara 24, Lote 11, Guará/DF), relativamente ao processo de regularização, inclusive quanto à eventual existência de matrícula própria junto ao cartório de registro de imóveis competente.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/01/2024 15:04

Recebidos os autos
23/01/2024 15:04

Outras decisões
22/12/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/12/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:34

Recebidos os autos
19/12/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/12/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:26

Recebidos os autos
14/12/2023 13:26

Outras decisões
11/12/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/11/2023 12:58

Juntada de Petição de impugnação
25/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 13:59

Juntada de Certidão
21/10/2023 23:46

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:00

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:06

Decorrido prazo de ALTEMIR SEVERO DOS SANTOS JUNIOR em 18/10/2023 23:59.
31/08/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:51

Publicado Edital em 25/08/2023.
25/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 09:04

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 15:10

Expedição de Edital.
22/08/2023 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2023 09:31

Recebidos os autos
22/08/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:31

Outras decisões
09/08/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/08/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
27/06/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 18:11

Recebidos os autos
26/06/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:11

Outras decisões
19/06/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/06/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 11:18

Recebidos os autos
06/06/2023 11:18

Outras decisões
12/05/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/05/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 02:27

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 13:32

Recebidos os autos
02/05/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:32

Outras decisões
26/04/2023 01:25

Decorrido prazo de GIOVANA CRISTINA VITAL DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 19:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/04/2023 17:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/04/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
24/04/2023 13:00

Juntada de Certidão
21/04/2023 07:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/04/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/03/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 16:29

Juntada de Certidão
17/03/2023 04:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/03/2023 11:25

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 14:09

Juntada de Certidão
14/03/2023 12:49

Recebidos os autos
14/03/2023 12:49

Outras decisões
13/03/2023 03:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/03/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
03/03/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 04:35

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 17:38

Juntada de Certidão
17/02/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:35

Publicado Certidão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 15:19

Juntada de Certidão
08/02/2023 02:37

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 13:17

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 16:02

Juntada de Certidão
06/02/2023 14:37

Recebidos os autos
06/02/2023 14:37

Deferido em parte o pedido de LINDOIA BARRETTO VINHAS - CPF: *04.***.*61-00 (EXEQUENTE)
06/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
02/02/2023 17:30

Recebidos os autos
02/02/2023 17:30

Indeferido o pedido de LINDOIA BARRETTO VINHAS - CPF: *04.***.*61-00 (EXEQUENTE)
28/01/2023 23:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/01/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:24

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 13:17

Juntada de Certidão
31/12/2022 05:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/12/2022 01:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/12/2022 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 14:53

Expedição de Certidão.
13/12/2022 14:46

Juntada de Certidão
07/12/2022 13:17

Expedição de Certidão.
22/09/2022 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 12:32

Expedição de Mandado.
22/09/2022 12:29

Expedição de Mandado.
20/09/2022 15:58

Recebidos os autos
20/09/2022 15:58

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/09/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 12:16

Expedição de Certidão.
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 19:49

Recebidos os autos
22/08/2022 19:49

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/08/2022 22:03

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/07/2022 13:05

Juntada de Certidão
28/06/2022 13:59

Expedição de Certidão.
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 20:20

Recebidos os autos
08/06/2022 20:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/06/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 21:42

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 18:23

Recebidos os autos
03/06/2022 18:23

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
01/06/2022 19:36

Expedição de Certidão.
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de LINDOIA BARRETTO VINHAS em 31/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 15:31

Juntada de Certidão
19/05/2022 20:04

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
29/04/2022 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 13:40

Expedição de Mandado.
27/04/2022 17:49

Expedição de Termo.
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
20/04/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 19:09

Recebidos os autos
18/04/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 19:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
31/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/03/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 19:19

Juntada de Certidão
28/03/2022 19:13

Juntada de Certidão
25/03/2022 00:37

Decorrido prazo de BARU CONSTRUTORA INCORPORADORA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:34

Decorrido prazo de LRM CONSTRUTORA LTDA - ME em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de CASAPRONTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de DELSON JOSE PALMEIRA em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de ALTEMIR SEVERO DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 14:47

Juntada de Certidão
22/03/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 17:11

Recebidos os autos
11/03/2022 17:10

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/03/2022 11:14

Juntada de Certidão
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:22

Publicado Certidão em 03/03/2022.
03/03/2022 00:22

Publicado Certidão em 03/03/2022.
03/03/2022 00:22

Publicado Certidão em 03/03/2022.
03/03/2022 00:22

Publicado Certidão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
25/02/2022 14:44

Juntada de Certidão
24/02/2022 19:29

Recebidos os autos
24/02/2022 19:29

Decisão interlocutória - deferimento
24/02/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/02/2022 07:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 07:19

Juntada de Certidão
14/02/2022 17:42

Expedição de Termo.
11/02/2022 12:58

Juntada de Certidão
11/02/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 16:58

Juntada de Certidão
01/02/2022 12:37

Recebidos os autos
01/02/2022 12:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/01/2022 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/01/2022 21:08

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 14:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
06/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2022
04/01/2022 07:20

Juntada de Certidão
30/11/2021 00:35

Publicado Decisão em 30/11/2021.
30/11/2021 00:35

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 19:14

Juntada de Certidão
29/11/2021 18:54

Juntada de Certidão
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 15:35

Recebidos os autos
25/11/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 15:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/11/2021 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
04/11/2021 14:36

Expedição de Certidão.
27/10/2021 02:44

Decorrido prazo de CASAPRONTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 26/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 02:44

Decorrido prazo de LRM CONSTRUTORA LTDA - ME em 26/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 02:44

Decorrido prazo de ALTEMIR SEVERO DOS SANTOS em 26/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 02:44

Decorrido prazo de BARU CONSTRUTORA INCORPORADORA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2021 02:53

Publicado Certidão em 19/10/2021.
19/10/2021 02:53

Publicado Certidão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 12:48

Juntada de Certidão
14/10/2021 21:00

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2021 20:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2021 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 18:52

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 20:23

Juntada de Certidão
06/10/2021 18:12

Juntada de Certidão
06/10/2021 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2021 16:35

Expedição de Ofício.
05/10/2021 16:34

Recebidos os autos
05/10/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 16:34

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2021 02:28

Publicado Certidão em 01/10/2021.
01/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
30/09/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 12:18

Juntada de Certidão
29/09/2021 00:26

Juntada de Petição de impugnação
27/09/2021 16:42

Recebidos os autos
27/09/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 16:42

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2021 22:50

Juntada de Petição de petição
26/09/2021 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
26/09/2021 18:11

Expedição de Certidão.
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de LINDOIA BARRETTO VINHAS em 24/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 16:01

Recebidos os autos
15/09/2021 16:01

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2021 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
13/09/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:55

Decorrido prazo de SUSANA DE SOUZA PEREIRA em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:55

Decorrido prazo de OSMAR CARDOSO DE OLIVEIRA em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:55

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:55

Decorrido prazo de DANIEL LOURENCO PALMEIRA em 09/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
31/08/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
28/08/2021 22:04

Recebidos os autos
28/08/2021 22:04

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2021 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
25/08/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de ALTEMIR SEVERO DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 17:04

Publicado Decisão em 18/08/2021.
18/08/2021 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 00:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 13:47

Recebidos os autos
16/08/2021 13:47

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2021 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
12/08/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 14:07

Juntada de Certidão
04/08/2021 13:12

Juntada de Petição de contestação
04/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 04/08/2021.
03/08/2021 14:05

Juntada de Certidão
03/08/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
31/07/2021 10:40

Juntada de Certidão
30/07/2021 20:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2021 20:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/07/2021 01:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:31

Publicado Edital em 16/07/2021.
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 13:53

Expedição de Edital.
14/07/2021 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2021 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2021 12:17

Expedição de Mandado.
14/07/2021 12:13

Expedição de Mandado.
13/07/2021 18:36

Juntada de Certidão
13/07/2021 17:17

Recebidos os autos
13/07/2021 17:17

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2021 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/07/2021 09:44

Expedição de Certidão.
13/07/2021 02:53

Decorrido prazo de LINDOIA BARRETTO VINHAS em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:53

Decorrido prazo de CASAPRONTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 12/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:55

Publicado Certidão em 05/07/2021.
06/07/2021 02:55

Publicado Certidão em 05/07/2021.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 19:04

Juntada de Certidão
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de CASAPRONTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de DELSON JOSE PALMEIRA em 18/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
30/05/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 27/05/2021.
26/05/2021 19:19

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2021 20:45

Recebidos os autos
23/05/2021 20:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2021 20:44

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2021 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
20/04/2021 10:20

Expedição de Certidão.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de CASAPRONTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de BARU CONSTRUTORA INCORPORADORA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de LINDOIA BARRETTO VINHAS em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de LRM CONSTRUTORA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de ALTEMIR SEVERO DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de DELSON JOSE PALMEIRA em 15/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/04/2021.
07/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 19:58

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 19:58

Expedição de Certidão.
31/03/2021 11:55

Juntada de Petição de contestação
30/03/2021 09:34

Expedição de Certidão.
30/03/2021 02:43

Decorrido prazo de DANIEL LOURENCO PALMEIRA em 29/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:34

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:34

Decorrido prazo de SUSANA DE SOUZA PEREIRA em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:34

Decorrido prazo de OSMAR CARDOSO DE OLIVEIRA em 16/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 17:23

Juntada de Certidão
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de DANIEL LOURENCO PALMEIRA em 08/03/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:29

Publicado Edital em 10/02/2021.
10/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
09/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2021.
09/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
05/02/2021 11:20

Expedição de Edital.
04/02/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 13:47

Recebidos os autos
04/02/2021 13:47

Decisão interlocutória - deferimento
02/02/2021 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/02/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 02:28

Publicado Certidão em 27/01/2021.
26/01/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
22/01/2021 21:30

Juntada de Certidão
21/01/2021 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2021 02:51

Publicado Edital em 21/01/2021.
21/01/2021 02:51

Publicado Edital em 21/01/2021.
21/01/2021 02:51

Publicado Edital em 21/01/2021.
13/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 14:53

Expedição de Edital.
11/01/2021 14:02

Expedição de Mandado.
09/01/2021 22:45

Juntada de Petição de petição
29/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2020
23/12/2020 09:34

Recebidos os autos
23/12/2020 09:34

Decisão interlocutória - deferimento
18/12/2020 06:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/12/2020 22:13

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2020 03:36

Publicado Decisão em 02/12/2020.
02/12/2020 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
02/12/2020 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 14:31

Recebidos os autos
30/11/2020 14:31

Decisão interlocutória - indeferimento
30/11/2020 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2020 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de LINDOIA BARRETTO VINHAS em 25/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 22:10

Juntada de Petição de petição
07/11/2020 15:34

Juntada de Certidão
07/11/2020 15:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de DELSON JOSE PALMEIRA em 04/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 03:59

Publicado Certidão em 04/11/2020.
03/11/2020 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
02/11/2020 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2020 14:22

Juntada de Certidão
26/10/2020 02:38

Publicado Certidão em 26/10/2020.
24/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
23/10/2020 13:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/10/2020 16:45

Juntada de Certidão
22/10/2020 15:24

Juntada de Petição de impugnação
20/10/2020 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2020 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2020 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2020 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2020 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2020 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2020 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2020 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de ALTEMIR SEVERO DOS SANTOS em 06/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2020 15:40

Juntada de aditamento
06/10/2020 15:31

Juntada de aditamento
06/10/2020 15:15

Juntada de aditamento
06/10/2020 14:58

Juntada de aditamento
01/10/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 02:30

Publicado Certidão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:30

Publicado Certidão em 01/10/2020.
30/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 18:16

Juntada de Certidão
22/09/2020 14:35

Juntada de Certidão
14/09/2020 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2020 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2020 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2020 02:29

Publicado Certidão em 28/08/2020.
28/08/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 22:40

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 14:59

Juntada de Certidão
24/08/2020 14:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/07/2020 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2020 11:50

Expedição de Mandado.
22/07/2020 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2020 11:39

Expedição de Mandado.
21/07/2020 00:08

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2020 02:29

Publicado Certidão em 13/07/2020.
11/07/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 08/07/2020.
08/07/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 21:36

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 11:09

Juntada de Certidão
30/06/2020 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2020 02:26

Publicado Decisão em 15/06/2020.
15/06/2020 02:26

Publicado Decisão em 15/06/2020.
12/06/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 11:12

Recebidos os autos
09/06/2020 18:16

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2020 03:32

Publicado Certidão em 09/06/2020.
09/06/2020 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/06/2020 12:20

Juntada de Certidão
05/06/2020 19:27

Juntada de Certidão
05/06/2020 12:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 12:29

Juntada de Certidão
05/06/2020 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2020 12:26

Expedição de Mandado.
04/06/2020 15:15

Expedição de Certidão.
04/06/2020 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 14:59

Publicado Decisão em 04/06/2020.
04/06/2020 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 11:39

Recebidos os autos
02/06/2020 11:38

Decisão interlocutória - deferimento
29/05/2020 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/05/2020 16:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:20

Publicado Certidão em 27/05/2020.
27/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de ALTEMIR SEVERO DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 10:23

Juntada de Certidão
22/05/2020 13:31

Decorrido prazo de DELSON JOSE PALMEIRA em 21/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2020 02:18

Publicado Certidão em 21/05/2020.
21/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 14:00

Juntada de Certidão
11/05/2020 08:09

Expedição de Certidão.
04/05/2020 03:17

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:17

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:17

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:17

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:17

Publicado Decisão em 04/05/2020.
30/04/2020 14:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 11:42

Juntada de Certidão
24/04/2020 16:48

Recebidos os autos
24/04/2020 16:39

Decisão interlocutória - deferimento
07/04/2020 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
07/04/2020 15:18

Recebidos os autos
20/03/2020 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
20/03/2020 13:03

Recebidos os autos
20/03/2020 13:02

Juntada de Certidão
19/03/2020 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
19/03/2020 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2020 18:33

Juntada de Certidão
18/03/2020 18:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/03/2020 17:47

Juntada de Certidão
16/03/2020 17:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/03/2020 02:41

Publicado Decisão em 13/03/2020.
13/03/2020 02:41

Publicado Decisão em 13/03/2020.
13/03/2020 02:41

Publicado Decisão em 13/03/2020.
13/03/2020 02:41

Publicado Decisão em 13/03/2020.
12/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 17:07

Recebidos os autos
09/03/2020 18:39

Decisão interlocutória - indeferimento
06/03/2020 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
05/03/2020 17:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2020 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2020 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2020 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2020 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2020 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2020 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2020 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2020 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2020 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2020 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2020 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2020 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2020 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2020 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2020 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2020 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2020 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 13:22

Juntada de Certidão
19/02/2020 11:42

Juntada de Certidão
17/02/2020 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2020 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2020 13:33

Juntada de Certidão
08/02/2020 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 14:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 13:32

Recebidos os autos
05/02/2020 15:06

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2020 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/02/2020 16:21

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2020 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2020 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2020 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2020 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2020 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2020 17:29

Juntada de Certidão
07/01/2020 14:20

Juntada de Certidão
13/12/2019 17:24

Juntada de Certidão
12/12/2019 17:36

Recebidos os autos
12/12/2019 17:36

Decisão interlocutória - recebido
11/12/2019 17:43

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
10/12/2019 10:27

Juntada de Petição de petição
15/11/2019 07:23

Decorrido prazo de CASAPRONTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 07:23

Decorrido prazo de LRM CONSTRUTORA LTDA - ME em 14/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 07:23

Decorrido prazo de BARU CONSTRUTORA INCORPORADORA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 12:55

Publicado Decisão em 04/11/2019.
04/11/2019 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 17:19

Recebidos os autos
30/10/2019 17:19

Decisão interlocutória - deferimento
30/10/2019 07:54

Publicado Decisão em 30/10/2019.
30/10/2019 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
29/10/2019 09:17

Juntada de Certidão
29/10/2019 08:44

Juntada de Certidão
28/10/2019 16:27

Juntada de Petição de petição
26/10/2019 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 09:17

Recebidos os autos
25/10/2019 09:17

Decisão interlocutória - deferimento
24/10/2019 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
24/10/2019 13:04

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 08:25

Juntada de Certidão
23/10/2019 16:07

Juntada de Certidão
22/10/2019 09:22

Publicado Decisão em 22/10/2019.
21/10/2019 12:30

Juntada de Certidão
21/10/2019 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 13:32

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 10:06

Recebidos os autos
18/10/2019 10:06

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2019 16:06

Decorrido prazo de CASAPRONTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 16/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 16:06

Decorrido prazo de LRM CONSTRUTORA LTDA - ME em 16/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 16:06

Decorrido prazo de BARU CONSTRUTORA INCORPORADORA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 16/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
17/10/2019 02:42

Publicado Certidão em 17/10/2019.
17/10/2019 00:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 14:04

Juntada de Certidão
12/10/2019 12:40

Juntada de Certidão
12/10/2019 05:19

Decorrido prazo de BARU CONSTRUTORA INCORPORADORA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 11/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 08:01

Publicado Decisão em 09/10/2019.
09/10/2019 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 15:30

Juntada de Certidão
07/10/2019 10:08

Recebidos os autos
07/10/2019 10:08

Decisão interlocutória - deferimento
03/10/2019 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/10/2019 23:48

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 22:45

Decorrido prazo de LRM CONSTRUTORA LTDA - ME em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 04:05

Publicado Certidão em 02/10/2019.
02/10/2019 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 16:18

Juntada de Certidão
25/09/2019 04:01

Publicado Decisão em 25/09/2019.
25/09/2019 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 11:33

Juntada de Certidão
20/09/2019 21:16

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 18:08

Recebidos os autos
20/09/2019 18:08

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2019 07:33

Publicado Certidão em 20/09/2019.
19/09/2019 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
19/09/2019 00:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 13:38

Juntada de Certidão
16/09/2019 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2019 15:44

Decorrido prazo de LRM CONSTRUTORA LTDA - ME em 12/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 15:41

Decorrido prazo de CASAPRONTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 12/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 14:36

Juntada de Certidão
09/09/2019 05:23

Publicado Decisão em 09/09/2019.
07/09/2019 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 03:19

Publicado Certidão em 06/09/2019.
06/09/2019 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 18:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 12:35

Recebidos os autos
05/09/2019 12:35

Decisão interlocutória - deferimento
04/09/2019 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/09/2019 22:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 17:55

Juntada de Certidão
22/08/2019 12:19

Publicado Decisão em 22/08/2019.
22/08/2019 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 12:16

Publicado Decisão em 22/08/2019.
22/08/2019 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2019 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2019 15:53

Recebidos os autos
20/08/2019 15:53

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
14/08/2019 19:42

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 18:51

Recebidos os autos
14/08/2019 18:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/08/2019 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
12/08/2019 18:30

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 6ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
12/08/2019 18:30

Juntada de Certidão
12/08/2019 16:49

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
12/08/2019 16:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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