21/02/2025 06:04

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:01

Processo Desarquivado
02/12/2024 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 15:58

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:35

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:35

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711152-74.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DA CHACARA 48 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES EXECUTADO: MARILENE GOMES MONTEIRO CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
26/08/2024 17:03

Recebidos os autos
26/08/2024 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
13/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/08/2024 13:35

Transitado em Julgado em 13/08/2024
13/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 13/08/2024.
13/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 13/08/2024.
13/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 13/08/2024.
13/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 13/08/2024.
13/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 13/08/2024.
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 18:43

Recebidos os autos
08/08/2024 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/08/2024 16:22

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:07

Recebidos os autos
02/08/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:48

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711152-74.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DA CHACARA 48 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES EXECUTADO: MARILENE GOMES MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em cumprimento da decisão de Id. 196637268, expeça-se carta de adjudicação em favor da adjudicante (Art. 877, CPC).

Verifique-se o saldo disponível em conta.

Após, expeça-se novo alvará em favor da parte exequente, conforme valor atualizado na petição retro.

Por fim, intime-se sobra a quitação do débito.

Publique-se. Águas Claras, DF, 17 de julho de 2024 11:40:57.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711152-74.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DA CHACARA 48 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES EXECUTADO: MARILENE GOMES MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em cumprimento da decisão de Id. 196637268, expeça-se carta de adjudicação em favor da adjudicante (Art. 877, CPC).

Verifique-se o saldo disponível em conta.

Após, expeça-se novo alvará em favor da parte exequente, conforme valor atualizado na petição retro.

Por fim, intime-se sobra a quitação do débito.

Publique-se. Águas Claras, DF, 17 de julho de 2024 11:40:57.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
18/07/2024 14:39

Expedição de Carta.
18/07/2024 14:36

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:36

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2024 21:21

Recebidos os autos
17/07/2024 21:21

Outras decisões
15/07/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/07/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:44

Decorrido prazo de MARILENE GOMES MONTEIRO em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:09

Decorrido prazo de MARILENE GOMES MONTEIRO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:46

Publicado Certidão em 03/07/2024.
04/07/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0711152-74.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada a comprovar tributos e demais débitos do imóvel no prazo de cinco dias (intime-se). (documento datado e assinado digitalmente) PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
01/07/2024 15:09

Juntada de Certidão
01/07/2024 04:54

Juntada de Certidão
01/07/2024 04:54

Juntada de Certidão
01/07/2024 04:54

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2024 04:53

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2024 12:39

Expedição de Mandado.
28/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711152-74.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DA CHACARA 48 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES EXECUTADO: MARILENE GOMES MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atendimento à certidão retro da Secretaria, os valores dos alvarás são os seguintes: Ao exequente, R$ 78.970,08, mais acréscimos, conforme atualização do débito na Id. 190072298; Ao leiloeiro, R$ 13.527,00, mais acréscimos, conforme depósito de Id. 197996079; Tributos e demais débitos do imóvel a serem comprovados pelo exequente no prazo de cinco dias (intime-se).

O saldo remanescente deve ser creditado em favor da executada, após deduzidas as custas processuais.

Todos os valores acima serão cobertos com os depósitos feitos na Id. 197996065 e anexos.

Cumpram-se, ainda, com as demais determinações contidas na Id. 196637268.

Publique-se. Águas Claras, DF, 25 de junho de 2024 09:59:34.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/06/2024 21:50

Recebidos os autos
25/06/2024 21:50

Outras decisões
20/06/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/06/2024 11:46

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:45

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 10:17

Recebidos os autos
14/06/2024 10:17

Outras decisões
04/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/06/2024 17:10

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:11

Decorrido prazo de LILIAN CAVALCANTE RODRIGUES em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 03:08

Juntada de Certidão
28/05/2024 03:05

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:05

Juntada de Petição de certidão de venda
21/05/2024 03:18

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 12:44

Juntada de Certidão
17/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711152-74.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DA CHACARA 48 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES EXECUTADO: MARILENE GOMES MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante ao silêncio da executada e à concordância do exequente, e conforme os artigos 876 e seguintes do CPC, DEFIRO a adjudicação dos direitos possessórios sobre o imóvel penhorado nos autos em favor de Lilian Cavalcante Rodrigues, nos termos da proposta de Id. 187951692, a fim de seja satisfeito o crédito exequendo (Art. 904, II, CPC).

O pagamento deverá ser efetivado nos termos do item 07, do Edital de Id. 178623051.

Vindo o pagamento, proceda-se à lavratura do auto de adjudicação e, após, estando acabada a adjudicação, expeça-se carta de adjudicação em favor da interessada (Art. 877, CPC).

Nesse interim, intime-se o exequente para trazer aos autos planilha atualizada do débito.

Após, procedam-se às deduções cabíveis, conforme disposto no referido edital.

Expeçam-se os competentes alvarás em favor do credor, do leiloeiro e, caso reste saldo remanescente, em favor da executada.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a interessada adotar as providências cabíveis junto à receita do DF de nº 51404680, uma vez que o referido bem não possui matrícula em cartório de imóveis, e comprove-se nos autos.

Por fim, expeça-se mandado de imissão na posse.

Sem prejuízo, intime-se o credor para que impulsione o feito em 15 (quinze) dias, manifestando-se sobre eventual quitação.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 14 de maio de 2024 11:13:11.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
16/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711152-74.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DA CHACARA 48 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES EXECUTADO: MARILENE GOMES MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante ao silêncio da executada e à concordância do exequente, e conforme os artigos 876 e seguintes do CPC, DEFIRO a adjudicação dos direitos possessórios sobre o imóvel penhorado nos autos em favor de Lilian Cavalcante Rodrigues, nos termos da proposta de Id. 187951692, a fim de seja satisfeito o crédito exequendo (Art. 904, II, CPC).

O pagamento deverá ser efetivado nos termos do item 07, do Edital de Id. 178623051.

Vindo o pagamento, proceda-se à lavratura do auto de adjudicação e, após, estando acabada a adjudicação, expeça-se carta de adjudicação em favor da interessada (Art. 877, CPC).

Nesse interim, intime-se o exequente para trazer aos autos planilha atualizada do débito.

Após, procedam-se às deduções cabíveis, conforme disposto no referido edital.

Expeçam-se os competentes alvarás em favor do credor, do leiloeiro e, caso reste saldo remanescente, em favor da executada.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a interessada adotar as providências cabíveis junto à receita do DF de nº 51404680, uma vez que o referido bem não possui matrícula em cartório de imóveis, e comprove-se nos autos.

Por fim, expeça-se mandado de imissão na posse.

Sem prejuízo, intime-se o credor para que impulsione o feito em 15 (quinze) dias, manifestando-se sobre eventual quitação.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 14 de maio de 2024 11:13:11.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/05/2024 18:40

Recebidos os autos
14/05/2024 18:40

Deferido o pedido de LILIAN CAVALCANTE RODRIGUES - CPF: *73.***.*22-87 (INTERESSADO).
09/05/2024 13:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/05/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2024 02:34

Publicado Despacho em 10/04/2024.
09/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711152-74.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DA CHACARA 48 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES EXECUTADO: MARILENE GOMES MONTEIRO DESPACHO A executada, inconformada com a decisão de Id. 188772260, não depositou a garantia do valor do débito em juízo, não se manifestou sobre a proposta de compra direta do bem e optou por agravar a referida decisão.

Mantenho a decisão agravada em todos os seus termos.

Os argumentos trazidos na nova impugnação (Id. 190156519) são objetos do referido Agravo.

Não há fundamentos para a suspensão da execução, especialmente aqueles que constam do §6º, do artigo 525 do CPC, salvo provimento liminar em sede recursal, no Agravo interposto.

Tendo em vista que o prazo de validade da proposta de Id. 187951692 é de 60 (sessenta) dias, manifestem-se as partes, dentro desse prazo, sobre os valores e forma de pagamento estipulados pela proponente.

Cadastre-se a proponente Lilian Cavalcante Rodrigues - CPF *73.***.*22-87 como terceira interessada nos autos.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 5 de abril de 2024 07:10:20.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
05/04/2024 21:15

Recebidos os autos
05/04/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/03/2024 14:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/03/2024 03:21

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0711152-74.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Considerando que o exequente atualizou o débito (ID 190072298), fica intimada a executada para, querendo, depositar o valor em juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da decisão de ID 188772260. (documento datado e assinado digitalmente) PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
15/03/2024 16:18

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:00

Juntada de Petição de impugnação
14/03/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711152-74.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DA CHACARA 48 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES EXECUTADO: MARILENE GOMES MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atendimento à impugnação de Id, 186470719, a qual, preliminarmente, considero intempestiva, esclareço que o depósito judicial para garantia do valor do débito deve ser feito em juízo, por meio da guia de recolhimento, no sitio do TJDFT.

Intime-se o exequente para atualizar o débito no prazo de cinco dias.

Após, intime-se a executada para, querendo, depositar o valor em juízo no mesmo prazo.

Noutro giro, há proposta nos autos de arrematação do imóvel penhorado, conforme consta da petição retro.

Dessa forma, intimem-se as partes para manifestação sobre a proposta, no mesmo prazo de cinco dias.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 5 de março de 2024. (assinado digitalmente) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto
05/03/2024 17:21

Recebidos os autos
05/03/2024 17:21

Outras decisões
27/02/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/02/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 08:34

Juntada de Petição de certidão
19/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 08:23

Juntada de Petição de certidão
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0711152-74.2020.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar sobre a impugnação retro, no prazo de 05 dias. Águas Claras/DF, 15 de fevereiro de 2024.

PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
15/02/2024 12:57

Juntada de Certidão
12/02/2024 12:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/01/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 20:12

Recebidos os autos
27/11/2023 20:12

Outras decisões
24/11/2023 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/11/2023 11:38

Juntada de Petição de impugnação
22/11/2023 02:43

Publicado Edital em 22/11/2023.
22/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 12:13

Juntada de Petição de certidão
20/11/2023 09:48

Expedição de Edital.
17/11/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 13:26

Juntada de Certidão
14/11/2023 13:11

Juntada de Petição de impugnação
14/11/2023 03:01

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 12:04

Recebidos os autos
10/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
08/11/2023 20:15

Recebidos os autos
08/11/2023 20:15

Deferido o pedido de CONDOMINIO DA CHACARA 48 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES - CNPJ: 12.***.***/0001-62 (EXEQUENTE).
06/11/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/11/2023 04:32

Decorrido prazo de MARILENE GOMES MONTEIRO em 03/11/2023 23:59.
27/10/2023 03:44

Decorrido prazo de MARILENE GOMES MONTEIRO em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:30

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 03:30

Decorrido prazo de MARILENE GOMES MONTEIRO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 48 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:35

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711152-74.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DA CHACARA 48 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES EXECUTADO: MARILENE GOMES MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a impugnação apresentada na Id. 170608085, uma vez que impenhorabilidade do bem de família não é oponível quando decorrente de débitos condominiais, nos termos do artigo 3º, inciso IV, da Lei 8.009/1990.

Nesse sentido é a jurisprudência deste E.TJDFT: "1. É possível a penhora do bem de família, se as dívidas decorrem de inadimplemento de taxas e contribuições condominiais relativas ao imóvel objeto da execução, nos termos do disposto no inc.

IV do art. 3º da Lei nº 8.009/90." Acórdão 1270409, 07122860220208070000, Relator: HUMBERTO ULHÔA, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 29/7/2020, publicado no DJE: 13/8/2020.

Ademais, não encontra óbice na legislação processual pátria a penhora de direitos possessórios sobre imóveis irregulares, pois dotados de expressão econômica, em face do disposto no art. 835, incisos XII e XIII, do CPC.

Nesse sentido: 07010583020208070000 - (0701058-30.2020.8.07.0000 - Res. 65 CNJ), Registro do Acórdão Número: 1245278 Data de Julgamento: 01/04/2020 Órgão Julgador: 7ª Turma Cível, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, Publicado no DJE : 06/05/2020.

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS.

DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE IMÓVEL IRREGULAR.

ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.

POSSIBILIDADE.

DIREITOS PESSOAIS DOTADOS DE EXPRESSÃO ECONÔMICA.

REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.

RECURSO PROVIDO. 1.

Encontra-se consolidado, no âmbito do e.

TJDFT, o entendimento que permite a penhora e alienação em hasta pública de direitos possessórios relativos a imóveis irregulares, dado o relevante valor econômico que possuem, sobretudo diante da realidade vivenciada no Distrito Federal, onde, recorrentemente, se negocia a posse de imóveis pertencentes a entes públicos, mediante cessão de direitos a particulares. 2.

Revela-se possível a penhora de direitos possessórios relativos a imóvel situado em condomínio irregular, uma vez que a constrição não recai sobre o imóvel em si, mas apenas sobre os direitos pessoais a ele inerentes. 3.

A venda em hasta pública não tem o condão de regularizar a propriedade da terra nua, que continua pertencendo àquele que a detém perante o registro imobiliário.

Salienta-se apenas que os arrematantes devem estar cientes da referida situação do imóvel e que poderão perdê-lo caso o Poder Público invalide o ato de cessão de direitos. 4.

Notoriamente reconhecido o valor econômico que se atribui aos direitos possessórios sobre o imóvel irregular objeto dos autos, afigura-se possível a repetição da hasta pública requerida pela parte Agravante, para que sejam penhorados os referidos direitos aquisitivos sobre o bem, como forma de saldar a dívida condominial dele decorrente. 5.

Recurso conhecido e provido.

Decisão agravada reformada.

Decisão: CONHECIDO.

PROVIDO.

UNÂNIME.

Portanto, recebo a referida impugnação, mas indefiro no que tange a desconstituição da penhora dos direitos possessórios sobre o imóvel.

Indefiro, ainda, a avaliação do imóvel por perito, pois o bem penhorado carece de conhecimento especializado à formação do convencimento deste juízo.

Entretanto, defiro nova avaliação do bem, por oficial de justiça diverso do responsável pela primeira diligência, nos termos do artigo 873, inciso III, do CPC/2015.

Expeça-se mandado.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 19 de setembro de 2023 15:32:42.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/09/2023 15:48

Recebidos os autos
19/09/2023 15:48

Deferido em parte o pedido de MARILENE GOMES MONTEIRO - CPF: *86.***.*31-87 (EXECUTADO)
15/09/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/09/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:18

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0711152-74.2020.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar sobre a impugnação de ID 170608085, no prazo de 05 dias. Águas Claras/DF, 1 de setembro de 2023.

PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
01/09/2023 17:26

Juntada de Certidão
31/08/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 21:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711152-74.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DA CHACARA 48 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES EXECUTADO: MARILENE GOMES MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em aditamento ao despacho de Id. 164392127, intime-se a parte executada, por meio de oficial de justiça, para manifestar-se acerca do laudo de avaliação de Id. 129300404, bem como sobre o pedido de envio do bem avaliado à hasta pública, conforme petição de Id. 162583425, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso infrutífera a diligência, intime-se por meio de edital, com prazo de 20 (vinte) dias.

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 16 de julho de 2023 21:07:45.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
17/07/2023 21:44

Recebidos os autos
17/07/2023 21:44

Outras decisões
14/07/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/07/2023 16:45

Juntada de Certidão
13/07/2023 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 00:20

Publicado Despacho em 10/07/2023.
07/07/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 19:35

Recebidos os autos
05/07/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/06/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:41

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 20:46

Cancelada a movimentação processual
09/06/2023 20:46

Desentranhado o documento
09/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 22:58

Recebidos os autos
07/06/2023 22:58

Outras decisões
07/06/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 18:11

Recebidos os autos
11/05/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/05/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:32

Publicado Despacho em 03/05/2023.
03/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 12:36

Recebidos os autos
28/04/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/01/2023 04:07

Processo Desarquivado
24/01/2023 19:24

Juntada de Certidão
23/01/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 12:45

Arquivado Provisoramente
19/09/2022 17:46

Recebidos os autos
19/09/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de MARILENE GOMES MONTEIRO em 08/09/2022 23:59:59.
17/08/2022 02:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 15:59

Recebidos os autos
26/07/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:59

Outras decisões
25/07/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/07/2022 20:32

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de MARILENE GOMES MONTEIRO em 18/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 14:00

Publicado Certidão em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 12:40

Juntada de Certidão
27/06/2022 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 13:32

Juntada de Certidão
06/06/2022 18:58

Expedição de Mandado.
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
03/06/2022 16:51

Expedição de Certidão.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 22:38

Recebidos os autos
01/06/2022 22:38

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/05/2022 18:43

Processo Desarquivado
27/05/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 17:45

Arquivado Provisoramente
14/02/2022 17:45

Expedição de Certidão.
10/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
03/02/2022 23:59

Recebidos os autos
03/02/2022 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/02/2022 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/02/2022 07:41

Juntada de Certidão
28/01/2022 16:45

Expedição de Certidão.
28/01/2022 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/01/2022 13:33

Juntada de Certidão
11/01/2022 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
30/12/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 09:13

Recebidos os autos
13/12/2021 09:13

Decisão interlocutória - indeferimento
10/12/2021 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/12/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 02:21

Publicado Certidão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
29/11/2021 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/11/2021 16:01

Juntada de Certidão
24/11/2021 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
22/11/2021 21:08

Recebidos os autos
22/11/2021 21:08

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2021 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/11/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:36

Publicado Despacho em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:35

Publicado Certidão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
15/11/2021 15:32

Recebidos os autos
15/11/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/11/2021 19:50

Expedição de Certidão.
11/11/2021 19:03

Expedição de Alvará.
11/11/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/11/2021 14:55

Juntada de Certidão
10/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
05/11/2021 12:03

Recebidos os autos
05/11/2021 12:03

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2021 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/10/2021 17:56

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 14:22

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
20/10/2021 14:22

Juntada de Certidão
15/10/2021 17:45

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
14/10/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 02:37

Publicado Certidão em 13/10/2021.
11/10/2021 16:58

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 20:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 20:42

Juntada de Certidão
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de MARILENE GOMES MONTEIRO em 06/10/2021 23:59:59.
16/08/2021 02:35

Publicado Edital em 16/08/2021.
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 19:27

Expedição de Edital.
10/08/2021 19:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/08/2021 16:12

Recebidos os autos
10/08/2021 16:12

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2021 08:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/07/2021 17:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/07/2021 02:27

Publicado Despacho em 23/07/2021.
22/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 22:36

Recebidos os autos
20/07/2021 22:36

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/07/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:35

Publicado Despacho em 01/07/2021.
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 15:22

Recebidos os autos
29/06/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/06/2021 18:59

Processo Desarquivado
15/06/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 19:08

Arquivado Definitivamente
14/05/2021 19:08

Expedição de Certidão.
14/05/2021 19:07

Expedição de Edital.
14/05/2021 19:07

Recebidos os autos
14/05/2021 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
14/05/2021 12:49

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)
14/05/2021 12:49

Transitado em Julgado em 28/04/2021
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de MARILENE GOMES MONTEIRO em 28/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 48 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES em 28/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:02

Publicado Sentença em 06/04/2021.
05/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
05/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
30/03/2021 08:49

Recebidos os autos
30/03/2021 08:49

Julgado procedente o pedido
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 23:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/03/2021 16:45

Recebidos os autos
26/03/2021 16:45

Decretada a revelia
22/03/2021 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
02/02/2021 13:38

Decorrido prazo de MARILENE GOMES MONTEIRO em 01/02/2021 23:59:59.
14/12/2020 17:01

Juntada de Certidão
09/12/2020 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2020 20:28

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-NBA para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (outros motivos)
03/12/2020 20:28

Audiência Conciliação realizada para 02/12/2020 16:50 #Não preenchido#.
02/12/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 09:46

Juntada de Certidão
01/12/2020 09:45

Desentranhamento de documento #Oculto#
01/12/2020 09:45

Cancelada a movimentação processual
27/11/2020 18:43

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para CEJUSC-NBA - (outros motivos)
04/11/2020 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2020 09:57

Publicado Certidão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
18/10/2020 13:59

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-NBA para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (outros motivos)
18/10/2020 13:58

Audiência Conciliação designada para 02/12/2020 16:50 CEJUSC-NBA.
16/10/2020 15:15

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para CEJUSC-NBA - (outros motivos)
16/10/2020 12:54

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (outros motivos)
16/10/2020 12:52

Juntada de Certidão
15/10/2020 02:36

Publicado Decisão em 15/10/2020.
14/10/2020 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2020 15:36

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
10/10/2020 09:34

Recebidos os autos
10/10/2020 09:34

Decisão interlocutória - deferimento
08/10/2020 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/10/2020 17:45

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
27/08/2020 23:50

Recebidos os autos
27/08/2020 23:50

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2020 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
27/08/2020 17:31

Juntada de Certidão
27/08/2020 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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