15/05/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 08:53

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:04

Decorrido prazo de LUCIENE SILVA DE SOUZA em 25/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:27

Publicado Edital em 18/03/2024.
15/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a).

Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0011517-71.2016.8.07.0001, movida por EXEQUENTE: BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, contra LUCIENE SILVA DE SOUZA (CPF: *97.***.*71-91); .

FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: LUCIENE SILVA DE SOUZA, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019.

Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas.

Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.

Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 13 de março de 2024 15:48:01.
13/03/2024 15:48

Juntada de edital
13/03/2024 15:47

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:05

Recebidos os autos
08/03/2024 13:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
28/02/2024 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 11:48

Transitado em Julgado em 22/02/2024
23/02/2024 03:26

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:52

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:26

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 02:45

Publicado Certidão em 22/01/2024.
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0011517-71.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EXECUTADO: LUCIENE SILVA DE SOUZA SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicatas.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 50802962, na data de 26/11/2019).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são duplicatas (ID 30646700), cuja prescrição é de 03 (três) anos (artigo. 18, inciso I, da Lei 5.474/68).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 26/11/2023.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
12/01/2024 13:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/01/2024 13:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/01/2024 07:45

Recebidos os autos
12/01/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 07:45

Declarada decadência ou prescrição
05/01/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/01/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 19:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 19:55

Expedição de Certidão.
18/12/2023 19:54

Processo Desarquivado
01/02/2021 15:16

Arquivado Provisoramente
01/02/2021 15:15

Expedição de Certidão.
23/01/2020 01:34

Publicado Decisão em 23/01/2020.
22/01/2020 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 15:02

Recebidos os autos
07/01/2020 15:02

Decisão interlocutória - deferimento
20/12/2019 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/12/2019 18:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/12/2019 13:32

Expedição de Certidão.
18/12/2019 13:32

Juntada de Certidão
15/12/2019 11:04

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 12/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 17:58

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 06/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 02:53

Publicado Decisão em 02/12/2019.
29/11/2019 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 02:34

Publicado Certidão em 29/11/2019.
28/11/2019 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 12:50

Recebidos os autos
27/11/2019 12:50

Decisão interlocutória - indeferimento
26/11/2019 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/11/2019 17:44

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 09:54

Expedição de Certidão.
26/11/2019 09:54

Juntada de Certidão
23/11/2019 09:46

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 22/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 02:51

Publicado Certidão em 14/11/2019.
13/11/2019 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 15:47

Expedição de Certidão.
11/11/2019 15:47

Juntada de Certidão
01/10/2019 17:48

Juntada de Certidão
16/09/2019 18:56

Juntada de Certidão
22/08/2019 15:20

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 21/08/2019 23:59:59.
31/07/2019 02:33

Publicado Decisão em 31/07/2019.
30/07/2019 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2019 15:38

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2019 15:36

Decorrido prazo de LUCIENE SILVA DE SOUZA em 25/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 13:19

Recebidos os autos
26/07/2019 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 13:19

Decisão interlocutória - indeferimento
25/07/2019 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/07/2019 17:26

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 15:30

Publicado Edital em 05/06/2019.
04/06/2019 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 12:45

Expedição de Edital.
27/05/2019 21:40

Juntada de Certidão
16/05/2019 07:55

Expedição de Certidão.
16/05/2019 07:55

Juntada de Certidão
09/05/2019 17:51

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 08/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 17:51

Decorrido prazo de LUCIENE SILVA DE SOUZA em 08/05/2019 23:59:59.
11/04/2019 02:26

Publicado Certidão em 11/04/2019.
10/04/2019 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2019 16:01

Expedição de Certidão.
02/04/2019 16:01

Juntada de Certidão
21/03/2019 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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