10/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
20/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de L.M. REPRESENTACAO E DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EIRELI - ME em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 24/02/2025.
21/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 23:57

Mandado devolvido redistribuido
07/01/2025 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 20:04

Recebidos os autos
19/12/2024 20:04

Deferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (EXEQUENTE).
16/10/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de L.M. REPRESENTACAO E DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EIRELI - ME em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 14:47

Expedição de Mandado.
20/08/2024 10:33

Recebidos os autos
20/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:33

Deferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (EXEQUENTE).
01/08/2024 14:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/07/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
02/07/2024 10:20

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:12

Recebidos os autos
14/05/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:12

Deferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (EXEQUENTE).
09/05/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
09/05/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 23:44

Recebidos os autos
24/04/2024 23:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 23:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
05/04/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:07

Recebidos os autos
03/04/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:07

Outras decisões
21/03/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
20/03/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:37

Recebidos os autos
18/03/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:37

Indeferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
14/03/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
14/03/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:50

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 17:34

Recebidos os autos
20/02/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:34

Deferido em parte o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
16/02/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/02/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:21

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 18:33

Cancelada a movimentação processual
06/02/2024 18:33

Desentranhado o documento
06/02/2024 16:33

Recebidos os autos
06/02/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/02/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 19:30

Recebidos os autos
25/01/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/11/2023 15:18

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:56

Decorrido prazo de L.M. REPRESENTACAO E DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EIRELI - ME em 28/11/2023 23:59.
07/11/2023 12:19

Expedição de Certidão.
07/11/2023 04:10

Decorrido prazo de L.M. REPRESENTACAO E DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EIRELI - ME em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/10/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0737864-90.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BANCO VOTORANTIM S.A.

REQUERIDO: L.M.

REPRESENTACAO E DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Anote-se o início da fase, atentando-se, se necessário, à inversão dos pólos ativo e passivo.

Intime-se a parte executada (via Carta/AR), na forma do artigo 513, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, com suporte no artigo 854, do CPC, proceda-se à consulta ao sistema BacenJud e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor.

Concomitantemente, deverá a parte exequente apresentar a planilha atualizada do débito no prazo de 5 (cinco) dias.

Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade e economia processual, assegurados constitucionalmente determino também a pesquisa eletrônica de bens no sistema INFOJUD, apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas não apresentam declaração de bens à Receita Federal.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
26/09/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 15:00

Expedição de Mandado.
26/09/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2023 10:50

Recebidos os autos
26/09/2023 10:50

Outras decisões
25/09/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/09/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 17:37

Juntada de Certidão
05/09/2023 09:49

Recebidos os autos
05/09/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:09

Recebidos os autos
24/08/2023 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
22/08/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/08/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2023 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/08/2023 16:58

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:24

Expedição de Ofício.
18/08/2023 14:34

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:39

Transitado em Julgado em 16/08/2023
10/08/2023 08:35

Decorrido prazo de L.M. REPRESENTACAO E DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EIRELI - ME em 09/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:23

Publicado Sentença em 19/07/2023.
18/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0737864-90.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BANCO VOTORANTIM S.A.

REQUERIDO: L.M.

REPRESENTACAO E DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EIRELI - ME SENTENÇA Trata-se de ação reipersecutória de coisa depositada proposta por BANCO VOTORANTIM S.A. contra L.M.

REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EIRELI, por meio da qual o autor alega que firmou negócio jurídico com a ré para que, fornecendo dinheiro em decorrência de contrato de mútuo consignado com seus funcionários, esta repassasse a quantia retida em folha de pagamento àquele.

A ação foi inicialmente proposta 20ª Vara Cível de Brasília, tendo o juízo declinado da competência para uma das varas cíveis de Ceilândia.

Distribuída por sorteio a ação, esta 1ª Vara Cível de Ceilândia recebeu a competência declinada e determinou emenda à petição inicial.

Apresentada emenda à inicial.

O juízo indeferiu a medida cautelar de arresto.

Em embargos de declaração, reexaminou o pedido e deferiu a tutela da evidência para determinar que a ré deposite o importe atualizado de R$ 68.239,86, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação de multa.

A ré foi citada e intimada por oficial de justiça (id. 150430539), mas não apresentou contestação, sendo-lhe decretada a revelia.

Os autos foram conclusos para sentença, mas o julgamento foi convertido em diligência.

A autora cumpriu a diligência.

O juízo concedeu prazo de 5 dias para que a ré se manifestasse sobre a documentação juntada, mas ele transcorreu em branco. É o relatório.

Fundamento e decido.

Presentes os pressupostos processuais de existência, os requisitos processuais de validade e as condições da ação, bem como não havendo preliminares ou vícios arguidos ou a serem conhecidos de ofício, passo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, II, do Código de Processo Civil.

A revelia da ré faz presumirem-se verdadeiros, embora apenas relativamente, as alegações de fato deduzidas pelo autor na petição inicial.

Além do efeito material da revelia, a documentação juntada confirma a tese do autor.

Em 13/01/2022, as partes firmaram convênio (id. 138970488) para que os funcionários da ré pudessem contrair empréstimo consignado fornecido pelo autor no mercado de consumo, cabendo àquela a retenção do valor em folha de pagamento e repasse ao último.

A ré, porém, a partir de março de 2022, deixou de repassar mensalmente ao autor os valores retidos da folha de pagamento de seus funcionários, a despeito do convênio firmado e do disposto no arts. 3º e 5º da Lei n. 10.820/2003.

O autor demonstrou na emenda à inicial a relação de funcionários beneficiários, o valor da parcela que cada um contratou e quais parcelas encontravam-se em aberto, totalizando um valor total de R$ 58.875,34 por ocasião da emenda.

O autor demonstrou que expediu notificação extrajudicial à ré para comunicar-lhe da mora, que, apesar de ser ex re, pois o repasse deve ser feito até o 5º dia útil após a data do pagamento, ao mutuário, de sua remuneração mensal, demanda a comunicação da mora (ids. 159770450, 159770448 e 159770449).

Ante o exposto, confirmo a tutela da evidência e julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a entregar ao autor todos os valores retidos dos mutuários descritos na petição de emenda (id. 144768650), no valor de R$ 58.875,34, mais correção, multa e juros, sem cominação, porém, de multa, pela natureza da obrigação (pagar quantia certa) de que se revestiu o pedido reipersecutório no específico caso dos autos.

Incluem-se na condenação as prestações vincendas (CPC, art. 323).

Integralmente vencida, arcará sozinha a ré com as despesas e os honorários, fixados em 10% do valor da condenação (em relação a eventuais prestações vincendas, até o limite de doze prestações), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, oficie-se ao Ministério Público em atuação nesta Circunscrição Judiciária para apurar eventual crime, tendo em vista a notícia de que a ré estaria retendo parte do salário de alguns funcionários que contrataram empréstimos consignados em folha, mas não estaria repassando essa parte à instituição financeira com quem manteve convênio, instruindo o ofício com cópia desta sentença e da emenda à inicial de id. 144768650 e, nada mais havendo, arquivem-se.

Retifique-se o valor da causa na autuação para R$ 58.875,34.

Sentença proferida no mutirão instituído pela Portaria Conjunta 67/2023.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
15/07/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
15/07/2023 10:53

Recebidos os autos
15/07/2023 10:53

Julgado procedente o pedido
14/07/2023 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
13/07/2023 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/07/2023 17:52

Recebidos os autos
13/07/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2023 02:06

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/06/2023 23:59.
07/06/2023 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/06/2023 01:20

Decorrido prazo de L.M. REPRESENTACAO E DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EIRELI - ME em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:27

Publicado Despacho em 30/05/2023.
29/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 16:02

Recebidos os autos
25/05/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/05/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 09:27

Recebidos os autos
22/05/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/03/2023 00:10

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/03/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 10:06

Recebidos os autos
22/03/2023 10:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/03/2023 11:09

Expedição de Certidão.
18/03/2023 01:26

Decorrido prazo de L.M. REPRESENTACAO E DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EIRELI - ME em 17/03/2023 23:59.
01/03/2023 20:19

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/02/2023 23:59.
24/02/2023 18:53

Expedição de Certidão.
24/02/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 04:26

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 14:17

Expedição de Certidão.
13/02/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 18:00

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2023 17:59

Expedição de Mandado.
19/01/2023 10:49

Recebidos os autos
19/01/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 10:49

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
06/01/2023 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/12/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/12/2022 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2022 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 16:03

Expedição de Mandado.
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 16:41

Recebidos os autos
13/12/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:41

Não Concedida a Medida Liminar
08/12/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/12/2022 13:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2022 17:12

Recebidos os autos
08/11/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/11/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/11/2022 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/10/2022 19:11

Recebidos os autos
28/10/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 19:11

Declarada incompetência
25/10/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/10/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 12:40

Recebidos os autos
06/10/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 12:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/10/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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