17/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ALDENIR ARAUJO LIMA BRASIL em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:17

Recebidos os autos
22/05/2025 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2025 08:17

Recebidos os autos
22/05/2025 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/05/2025 08:17

Prejudicado o recurso DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE)
21/05/2025 17:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/05/2025 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/05/2025 17:07

Recebidos os autos
21/05/2025 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/05/2025 19:23

Juntada de Certidão
20/05/2025 19:22

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
20/05/2025 18:13

Recebidos os autos
20/05/2025 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2025 18:12

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:10

Cancelada a movimentação processual
20/05/2025 18:10

Desentranhado o documento
20/05/2025 14:52

Recebidos os autos
20/05/2025 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
20/05/2025 12:47

Juntada de Certidão
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
23/03/2025 23:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2025 18:03

Publicado Ementa em 21/03/2025.
21/03/2025 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:32

Concedida a Segurança a ALDENIR ARAUJO LIMA BRASIL - CPF: *12.***.*07-51 (IMPETRANTE)
18/03/2025 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 13:31

Expedição de Intimação de Pauta.
13/02/2025 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2025 13:49

Recebidos os autos
15/01/2025 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
14/01/2025 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ALDENIR ARAUJO LIMA BRASIL em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:44

Recebidos os autos
14/11/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
07/11/2024 15:39

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
06/11/2024 16:20

Recebidos os autos
06/11/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Câmara Cível
06/11/2024 16:20

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:23

Recebidos os autos
06/11/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2024 14:23

Recebidos os autos
06/11/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/11/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/11/2024 13:10

Recebidos os autos
04/11/2024 14:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2024 13:56

Recebidos os autos
04/11/2024 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234
11/07/2024 14:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
20/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ALDENIR ARAUJO LIMA BRASIL em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0710641-34.2023.8.07.0000 RECORRENTE: SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: ALDENIR ARAUJO LIMA BRASIL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID. 53515492, admitiu o recurso extraordinário interposto pelo DISTRITO FEDERAL.

O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, determinou a devolução dos autos, à consideração de que o assunto versado no apelo extremo corresponde ao Tema 1.234, da sistemática da repercussão geral, RE 1.366.243 (Tema 1.234) cuja finalidade é uniformizar a controvérsia acerca da “legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal, nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, mas não padronizados no Sistema Único de Saúde – SUS” (ID. 45875176).

Assim, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029
22/01/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 22:00

Recebidos os autos
21/01/2024 22:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/01/2024 22:00

Recebidos os autos
21/01/2024 22:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/01/2024 22:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1234)
16/01/2024 16:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/01/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/01/2024 16:31

Recebidos os autos
16/01/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/01/2024 16:30

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/12/2023 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/12/2023 18:34

Juntada de Certidão
18/12/2023 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de ALDENIR ARAUJO LIMA BRASIL em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:42

Recebidos os autos
16/11/2023 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 18:42

Recebidos os autos
16/11/2023 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 18:42

Recurso extraordinário admitido
14/11/2023 12:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/11/2023 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/11/2023 09:45

Recebidos os autos
14/11/2023 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ALDENIR ARAUJO LIMA BRASIL em 13/11/2023 23:59.
19/10/2023 10:00

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 21:20

Juntada de Certidão
16/10/2023 21:20

Juntada de Certidão
16/10/2023 21:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
16/10/2023 13:58

Recebidos os autos
16/10/2023 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 13:57

Juntada de Certidão
13/10/2023 18:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário
14/09/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:08

Publicado Ementa em 05/09/2023.
05/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 11:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:38

Conhecido o recurso de SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (IMPETRANTE) e não-provido
29/08/2023 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:29

Juntada de Certidão
09/08/2023 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2023 19:31

Recebidos os autos
01/08/2023 11:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
31/07/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023 14:15

Juntada de Certidão
07/07/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 23:32

Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 29/06/2023.
28/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 16:27

Recebidos os autos
26/06/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
26/06/2023 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
26/06/2023 15:43

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:41

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/06/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.
13/06/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2023 00:06

Publicado Ementa em 09/06/2023.
08/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 10:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2023 17:28

Expedição de Mandado.
06/06/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:33

Concedida a Segurança a ALDENIR ARAUJO LIMA BRASIL - CPF: *12.***.*07-51 (IMPETRANTE)
06/06/2023 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2023 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/05/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2023 15:47

Juntada de Certidão
16/05/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 11:09

Recebidos os autos
11/05/2023 11:07

Recebidos os autos
11/05/2023 11:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
10/05/2023 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
10/05/2023 10:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:25

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
25/04/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 18:06

Expedição de Mandado.
20/04/2023 17:43

Juntada de Certidão
20/04/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:30

Recebidos os autos
20/04/2023 17:30

Defiro
20/04/2023 17:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
20/04/2023 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
20/04/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:42

Recebidos os autos
17/04/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
17/04/2023 14:41

Recebidos os autos
15/04/2023 00:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
14/04/2023 19:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
14/04/2023 18:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/04/2023 00:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 17:27.
28/03/2023 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 16:23

Expedição de Mandado.
27/03/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:08

Recebidos os autos
27/03/2023 15:08

Declarar juízo competente para medidas urgentes
23/03/2023 14:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
23/03/2023 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
23/03/2023 12:14

Recebidos os autos
23/03/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
23/03/2023 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/03/2023 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
23/03/2023 11:32

Recebidos os autos
23/03/2023 11:32

não conhecimento
23/03/2023 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura
23/03/2023 09:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
23/03/2023 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
23/03/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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