09/02/2024 11:46

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 11:45

Transitado em Julgado em 08/02/2024
08/02/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:20

Decorrido prazo de OMAR SOARES JUNIOR em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:44

Publicado Sentença em 25/01/2024.
24/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0703651-07.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: OMAR SOARES JUNIOR, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I - Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública ajuizado por OMAR SOARES JUNIOR em face do DISTRITO FEDERAL.

II - Em razão da satisfação da obrigação (ID 153217648), referente aos honorários sucumbenciais, JULGO EXTINTA a RPV e, em decorrência do pagamento integral do precatório (ID 182998265), conforme anunciado pela COORPRE (ID 182998264), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC.

III - Verifica-se que o alvará para o levantamento da importância depositada em ID 149673712 (e eventuais acréscimos) já foi expedido em favor do credor (ID 153215785), com respectivo comprovante de transferência em ID 153217648.

IV - Ressalte-se que a decisão de ID 175360910 extinguiu o cumprimento de sentença em relação à obrigação do ressarcimento das custas judiciais em favor da sociedade advocatícia, sendo a quantia depositada em ID 175069048 (e eventuais acréscimos) transferida ao credor - ID 175965139.

V - Intimem-se as partes para ciência e, independentemente de preclusão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

VI - Sem custas para o DISTRITO FEDERAL, por ser isento.

VII - Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 15:22:44.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
22/01/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:26

Recebidos os autos
22/01/2024 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2024 02:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/01/2024 04:03

Processo Desarquivado
04/01/2024 18:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/11/2023 08:16

Arquivado Provisoramente
08/11/2023 04:15

Processo Desarquivado
07/11/2023 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
30/10/2023 14:15

Arquivado Provisoramente
29/10/2023 04:07

Processo Desarquivado
28/10/2023 04:04

Decorrido prazo de OMAR SOARES JUNIOR em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 15:38

Arquivado Provisoramente
23/10/2023 14:24

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:24

Juntada de Alvará de levantamento
20/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:48

Recebidos os autos
17/10/2023 17:48

Outras decisões
12/10/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/10/2023 15:35

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
25/08/2023 17:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:10

Juntada de Certidão
14/07/2023 16:07

Expedição de Ofício.
13/07/2023 19:18

Juntada de Certidão
13/05/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
14/04/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 01:14

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
10/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 19:17

Expedição de Certidão.
03/04/2023 18:23

Recebidos os autos
03/04/2023 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/04/2023 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/04/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 15:47

Recebidos os autos
01/04/2023 15:47

Outras decisões
01/04/2023 15:47

Indeferido o pedido de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (EXEQUENTE)
31/03/2023 09:19

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
28/03/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/03/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:22

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:01

Expedição de Certidão.
23/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 13:36

Juntada de Certidão
22/03/2023 13:36

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:10

Recebidos os autos
20/03/2023 18:10

Outras decisões
02/03/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/03/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:18

Publicado Despacho em 02/03/2023.
01/03/2023 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:18

Recebidos os autos
27/02/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/02/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 19:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
08/11/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:45

Expedição de Ofício.
07/11/2022 17:16

Juntada de Certidão
28/10/2022 16:27

Recebidos os autos
28/10/2022 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/09/2022 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/09/2022 10:37

Expedição de Certidão.
13/09/2022 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
25/07/2022 17:15

Juntada de Certidão
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 14:16

Recebidos os autos
12/07/2022 14:16

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 06/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:39

Publicado Despacho em 28/06/2022.
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 14:46

Recebidos os autos
24/06/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/06/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 14:11

Expedição de Ofício.
08/06/2022 21:42

Recebidos os autos
08/06/2022 21:42

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/06/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:24

Publicado Despacho em 02/06/2022.
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 17:10

Recebidos os autos
30/05/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/05/2022 10:24

Juntada de Certidão
27/05/2022 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.
30/03/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 15:59

Recebidos os autos
30/03/2022 15:59

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/03/2022 13:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/03/2022 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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