30/08/2025 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA NOBREGA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:29

Decorrido prazo de CRAAF CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715818-78.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MARTINS EXECUTADO: CRAAF CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP, ANTONIO FERNANDES DA NOBREGA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a indicarem as provas que pretendem produzir, indicando claramente a finalidade, sob pena de indeferimento da prova e preclusão, no prazo de 5 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/07/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 07:31

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:13

Decorrido prazo de CRAAF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:13

Decorrido prazo de CRAAF SERVICOS DE MONITORAMENTO LIMPEZA E CONSERVACAO CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA - EPP em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:13

Decorrido prazo de CRAAF POLYVALENTE ASSESSORIA & SERVICOS EMPRESARIAL LTDA em 30/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de CRAAF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de CRAAF SERVICOS DE MONITORAMENTO LIMPEZA E CONSERVACAO CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA - EPP em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de CRAAF POLYVALENTE ASSESSORIA & SERVICOS EMPRESARIAL LTDA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DE MENEZES A. - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:58

Decorrido prazo de CRAAF POLYVALENTE ASSESSORIA & SERVICOS EMPRESARIAL LTDA em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:32

Publicado Edital em 03/04/2025.
03/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 02:32

Publicado Citação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:56

Expedição de Edital.
17/03/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:53

Desentranhado o documento
12/03/2025 14:53

Desentranhado o documento
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MARTINS em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:40

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:39

Publicado Certidão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 11:45

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:20

Expedição de Carta.
21/02/2025 02:24

Publicado Edital em 21/02/2025.
20/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 23:48

Expedição de Edital.
11/02/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:07

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 09:54

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:24

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:29

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 18:11

Expedição de Certidão.
15/01/2025 08:18

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:57

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:37

Decorrido prazo de DANIEL ELIAS GARCIA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA NOBREGA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:37

Decorrido prazo de CRAAF CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 12:49

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:49

Juntada de Alvará de levantamento
10/12/2024 10:03

Recebidos os autos
09/12/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
25/11/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 17:35

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:10

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:10

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2024 11:10

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:10

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 16:34

Recebidos os autos
19/11/2024 16:34

Indeferido o pedido de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MARTINS - CPF: *12.***.*20-78 (EXEQUENTE)
14/11/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA NOBREGA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de CRAAF CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 11:41

Recebidos os autos
10/10/2024 11:41

Outras decisões
29/08/2024 02:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/08/2024 02:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/08/2024 02:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/08/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/08/2024 09:32

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 19:49

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:29

Juntada de Certidão
25/07/2024 06:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MARTINS em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:02

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA NOBREGA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:02

Decorrido prazo de CRAAF CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 14:44

Juntada de Certidão
03/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715818-78.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: DE MENEZES A. - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: CRAAF CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP, ANTONIO FERNANDES DA NOBREGA DECISÃO I.

Defiro o pedido de id. 195910783 formulado pelo terceiro interessado FLÁVIO AUGUSTO LOPES GONÇALVES.

Considerando-se a carta de arrematação de id 168466676, libere-se a restrição de id 83209870 incidente sobre o veículo GM/MERIVA MAXX, Placa: JZZ 5011/GO, RENAVAM *08.***.*16-18, ano/modelo 2005/2006, chassi 9BGXH75G06C146291, levado a leilão público em 18/11/2022, inserida via RENAVAN.

II.

Defiro a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. À Secretaria: 1.

Comunique-se a instauração do incidente (art. 134, §1º, do CPC). 2.

Cadastre(m)-se o(a/s) sócio(a/s) indicado(a/s) como terceiro(a/s) interessado(a/s) e cite(m)-se para apresentar(em) defesa e requerer(em) provas no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se a parte atingida pelo incidente de desconsideração a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT.

Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º da mencionada Portaria, a parte poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo.

Ao anuir, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido. 2.1.

A citação deve ser realizada inicialmente mediante carta/AR/MP e, se inviável a citação por carta, mediante oficial de Justiça. 2.2.

Não encontrado o citando, desde já defiro pesquisas de endereço nos sistemas SISBAJUD, RenaJud, InfoSeg e Siel, devendo-se expedir inicialmente carta/AR/MP de citação para todos os endereços não diligenciados.

Também defiro a expedição de carta precatória de citação, se inviável a citação por carta. 2.3.

Esgotados os endereços conhecidos, intime-se a parte autora a informar endereço não diligenciado, ou para que formule o pedido de citação por edital, que nessa hipótese desde já defiro e determino a publicação do edital, com prazo de 20 (vinte) dias.

Também desde já nomeio a Defensoria Pública, para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes.

Decorrido in albis o prazo do edital e da defesa, encaminhem-se os autos à Curadoria. 3.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte exequente a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 5.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/06/2024 18:08

Recebidos os autos
29/06/2024 18:08

Deferido o pedido de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MARTINS - CPF: *12.***.*20-78 (EXEQUENTE), FLAVIO AUGUSTO LOPES GONCALVES - CPF: *81.***.*02-14 (INTERESSADO).
07/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/04/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/04/2024 04:36

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA NOBREGA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:36

Decorrido prazo de CRAAF CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:37

Publicado Despacho em 08/04/2024.
05/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715818-78.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: DE MENEZES A. - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: CRAAF CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP, ANTONIO FERNANDES DA NOBREGA DESPACHO O recolhimento de custas processuais é pressuposto para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 184, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ADMISSÃO DA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS.

REVOGAÇÃO, DE OFÍCIO, DA DECISÃO.

INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

NECESSIDADE.

SOBRESTAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA AGUARDAR PEDIDO DE APROVEITAMENTO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONEXO.

POSSIBILIDADE.

REFORMA PARCIAL DA DECISÃO AGRAVADA. 1.

O recolhimento de custas processuais é pressuposto para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 184, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT.

Assim, possível a revogação, de ofício, da decisão que admite a instauração do incidente referido sem o prévio pagamento das custas processuais.

Todavia, em virtude do disposto no art. 10, do CPC, e dos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, antes de revogar a decisão que permitiu o processamento do incidente, cumpriria ao magistrado singular determinar a intimação da agravante para o recolhimento das custas, sob pena de extinção. 2.

Se foram instaurados dois cumprimentos de sentença distintos para o mesmo título judicial, o primeiro destinado à cobrança dos honorários sucumbenciais e o segundo destinado à exigência do cumprimento da obrigação de pagar fixada na sentença, inviabiliza-se a reforma da decisão agravada no ponto em que determinou a suspensão do curso do primeiro cumprimento de sentença enquanto não decidido o pedido formulado no segundo, de aproveitamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica admitido no primeiro. 3.

Agravo de instrumento parcialmente provido. (Acórdão 1612618, 07313081220218070000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 1/9/2022, publicado no DJE: 20/9/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Insistindo, o Exequente, no pedido de instauração do incidentes, o recolhimento das custas é conditio sine qua non, devendo atentar-se, desde já e de toda forma, que o afastamento do manto da personalidade jurídica é medida de exceção e somente pode ser deferido mediante a comprovação inequívoca dos requisitos do art. 50 do CC, sendo certo que as situações de abuso e/ou fraude não prescindem de ser comprovadas e não se encerram com a mera demonstração de que as executadas integram grupo econômico ou possuem sócios em comum com outras pessoas jurídicas atuantes no mercado.

Para dúvidas relacionadas a custas judiciais ou a depósitos judiciais, a parte deverá ligar para (61) 3103-7285 (no período de 12h às 19h) ou (61) 3103-7669 (no período de 12h às 19h) ou enviar mensagem para o seguinte e-mail: [email protected].

Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte exequente, findo os quais os autos retornarão ao prazo suspensivo determinado no art. 921, inc.

III e § 2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
03/04/2024 22:12

Recebidos os autos
03/04/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 04:00

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA NOBREGA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:00

Decorrido prazo de CRAAF CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 19/02/2024 23:59.
08/02/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/01/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:12

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:35

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715818-78.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: DE MENEZES A. - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: CRAAF CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP, ANTONIO FERNANDES DA NOBREGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a pesquisa de bens pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER (imprimir relatório com CNPJ ou CPF da parte executada).

Realizada a pesquisa, intime-se o exequente para ciência.

Aguarde-se o prazo suspensivo determinando (id. 173589818).

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/01/2024 13:45

Juntada de Certidão
27/12/2023 09:11

Recebidos os autos
27/12/2023 09:11

Deferido o pedido de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MARTINS - CPF: *12.***.*20-78 (EXEQUENTE).
10/11/2023 03:57

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA NOBREGA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:57

Decorrido prazo de CRAAF CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 09/11/2023 23:59.
23/10/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
20/10/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 02:59

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 14:55

Recebidos os autos
10/10/2023 14:55

Outras decisões
10/10/2023 14:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/09/2023 01:38

Decorrido prazo de JACKSON SARKIS CARMINATI em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
29/08/2023 14:49

Juntada de Certidão
28/08/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 19:33

Juntada de Certidão
28/08/2023 10:28

Juntada de Certidão
24/08/2023 21:48

Expedição de Carta.
14/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 12:02

Recebidos os autos
09/08/2023 12:02

Outras decisões
21/07/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
20/07/2023 22:10

Expedição de Carta.
14/07/2023 01:27

Decorrido prazo de DANIEL ELIAS GARCIA em 13/07/2023 23:59.
11/07/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MARTINS em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 17:19

Juntada de Certidão
14/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 11:31

Recebidos os autos
12/06/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:31

Indeferido o pedido de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MARTINS - CPF: *12.***.*20-78 (EXEQUENTE)
15/05/2023 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
12/05/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:44

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 12:20

Juntada de Certidão
25/04/2023 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 18:31

Expedição de Mandado.
18/04/2023 07:53

Expedição de Certidão.
14/04/2023 02:53

Decorrido prazo de DANIEL ELIAS GARCIA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:53

Decorrido prazo de CRAAF CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA NOBREGA em 13/04/2023 23:59.
31/03/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 09:47

Recebidos os autos
22/03/2023 09:47

Outras decisões
17/02/2023 17:10

Juntada de Certidão
22/11/2022 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/11/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 16:19

Juntada de Petição de auto de arrematação
16/11/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:03

Publicado Edital em 27/09/2022.
27/09/2022 01:03

Publicado Edital em 27/09/2022.
26/09/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 14:27

Expedição de Edital.
18/09/2022 20:43

Recebidos os autos
18/09/2022 20:42

Juntada de Certidão
14/09/2022 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
09/09/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA NOBREGA em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de CRAAF CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 30/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 18:16

Recebidos os autos
13/08/2022 18:16

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/08/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 18:21

Recebidos os autos
28/07/2022 18:21

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de CRAAF CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA NOBREGA em 21/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 21:43

Juntada de Certidão
20/07/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/07/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 21:02

Recebidos os autos
27/06/2022 21:01

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2022 16:11

Juntada de Certidão
21/06/2022 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/06/2022 12:04

Recebidos os autos
20/06/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 14:54

Juntada de Certidão
15/06/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/06/2022 13:41

Juntada de Certidão
14/06/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 14:04

Recebidos os autos
13/06/2022 14:04

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/06/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
03/06/2022 20:12

Expedição de Certidão.
03/06/2022 16:39

Recebidos os autos
03/06/2022 16:39

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/06/2022 12:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 14:34

Recebidos os autos
01/06/2022 14:34

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 00:34

Publicado Mandado em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/05/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 15:36

Expedição de Mandado.
25/05/2022 16:42

Juntada de Certidão
25/05/2022 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
25/05/2022 16:42

Juntada de Certidão
25/05/2022 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de CRAAF CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA NOBREGA em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 14:32

Recebidos os autos
12/05/2022 14:32

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
06/05/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/05/2022 08:50

Juntada de Certidão
06/05/2022 08:35

Juntada de Certidão
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 16:17

Recebidos os autos
04/05/2022 16:17

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2022 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/04/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 11:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 02:41

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA NOBREGA em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:40

Decorrido prazo de CRAAF CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 18/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 19:03

Recebidos os autos
18/04/2022 19:03

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2022 17:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/04/2022 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 17:58

Expedição de Certidão.
01/04/2022 14:41

Juntada de Certidão
01/04/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 14:55

Recebidos os autos
22/03/2022 14:55

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2022 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2022 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/03/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 15:33

Recebidos os autos
21/02/2022 15:33

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/02/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 18:32

Expedição de Termo.
09/02/2022 13:44

Recebidos os autos
09/02/2022 13:44

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/01/2022 15:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.
24/01/2022 00:26

Publicado Mandado em 24/01/2022.
21/01/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
19/01/2022 06:41

Recebidos os autos
19/01/2022 06:41

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2022 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/01/2022 17:21

Expedição de Mandado.
29/11/2021 14:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/11/2021 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA NOBREGA em 26/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:18

Decorrido prazo de CRAAF CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 26/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 19:36

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de CRAAF CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 04/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA NOBREGA em 04/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
03/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
27/10/2021 16:49

Recebidos os autos
27/10/2021 16:49

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2021 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/10/2021 19:17

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:34

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MARTINS em 15/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 18:01

Recebidos os autos
05/10/2021 18:01

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2021 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/09/2021 06:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/09/2021 13:26

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2021.
22/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 15:59

Recebidos os autos
20/09/2021 15:59

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2021 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/09/2021 12:52

Juntada de Certidão
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de CRAAF CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA NOBREGA em 23/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 15:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/08/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
30/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021 17:15

Juntada de Certidão
27/07/2021 20:01

Recebidos os autos
27/07/2021 20:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/07/2021 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/07/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 02:33

Publicado Certidão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
14/07/2021 19:24

Juntada de Certidão
13/07/2021 23:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2021 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 17:03

Recebidos os autos
30/06/2021 17:03

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA NOBREGA em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de CRAAF CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 28/06/2021 23:59:59.
28/06/2021 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/06/2021 19:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 19:32

Recebidos os autos
16/06/2021 19:32

Decisão interlocutória - indeferimento
09/06/2021 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2021 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2021 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/05/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 22:12

Expedição de Certidão.
30/04/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 17:26

Mandado devolvido dependência
20/04/2021 12:52

Expedição de Mandado.
20/04/2021 12:51

Expedição de Mandado.
17/03/2021 10:58

Recebidos os autos
17/03/2021 10:58

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2021 18:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/03/2021 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA NOBREGA em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:31

Decorrido prazo de CRAAF CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/03/2021 15:27

Juntada de Certidão
23/02/2021 18:49

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 11/02/2021.
10/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
09/02/2021 13:19

Juntada de Certidão
05/02/2021 13:47

Recebidos os autos
05/02/2021 13:47

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2021 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/01/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 02:43

Publicado Certidão em 18/12/2020.
18/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 09:16

Juntada de Certidão
18/11/2020 02:46

Publicado Decisão em 18/11/2020.
17/11/2020 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
15/11/2020 10:30

Recebidos os autos
15/11/2020 10:30

Decisão interlocutória - deferimento
12/11/2020 06:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/11/2020 18:11

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:38

Publicado Despacho em 05/11/2020.
04/11/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
31/10/2020 17:54

Recebidos os autos
31/10/2020 17:54

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/10/2020 10:24

Expedição de Certidão.
09/10/2020 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA NOBREGA em 08/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 02:34

Decorrido prazo de CRAAF CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 08/10/2020 23:59:59.
17/09/2020 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2020 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2020 02:40

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MARTINS em 04/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 03/06/2020.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 17:48

Recebidos os autos
29/05/2020 16:31

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2020 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/05/2020 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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