TJDFT - 0701363-28.2018.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/05/2024 11:04
Arquivado Definitivamente
-
25/05/2024 11:03
Transitado em Julgado em 15/05/2024
-
15/05/2024 03:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
-
23/04/2024 04:48
Decorrido prazo de ALERGO HOSPITALAR LTDA - EPP em 22/04/2024 23:59.
-
01/04/2024 02:24
Publicado Sentença em 01/04/2024.
-
26/03/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
-
26/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701363-28.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALERGO HOSPITALAR LTDA - EPP SENTENÇA No caso de execução frustrada (inexistência de bens penhoráveis), a lei estabelece que o prazo prescricional se inicia depois de decorrido um ano de suspensão sem manifestação do credor (CPC, 921, §4º).
Considerando, nos termos da decisão de ID 125977640, não houve manifestação da parte Exequente até o dia 13/11/2023, data final da prescrição intercorrente, está configurada sua inércia.
Ademais, as partes restaram intimadas a se manifestarem nos termos do art. 921, §5º e mantiveram-se inertes (ID 190881620).
Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente.
Intime-se.
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito -
22/03/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 14:39
Recebidos os autos
-
22/03/2024 14:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/03/2024 14:39
Declarada decadência ou prescrição
-
21/03/2024 21:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
21/03/2024 21:45
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2024 23:59.
-
21/02/2024 03:31
Decorrido prazo de ALERGO HOSPITALAR LTDA - EPP em 20/02/2024 23:59.
-
25/01/2024 02:54
Publicado Certidão em 25/01/2024.
-
25/01/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
24/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701363-28.2018.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ALERGO HOSPITALAR LTDA - EPP CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, intimem-se as partes para se manifestarem nos termos do art. 921, §5º do CPC.
BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 15:05:15.
ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral -
23/01/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 15:07
Processo Desarquivado
-
23/01/2024 15:05
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 22:20
Arquivado Provisoramente
-
27/07/2023 22:20
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 01:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:07
Decorrido prazo de ALERGO HOSPITALAR LTDA - EPP em 19/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 00:56
Publicado Despacho em 12/07/2023.
-
11/07/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
-
07/07/2023 07:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 21:45
Recebidos os autos
-
05/07/2023 21:45
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
23/06/2023 14:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/06/2023 16:33
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/02/2023 15:05
Recebidos os autos
-
02/02/2023 15:05
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
31/01/2023 09:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
31/01/2023 09:47
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 13:22
Recebidos os autos
-
26/01/2023 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
19/07/2022 02:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.
-
14/06/2022 10:19
Recebidos os autos
-
14/06/2022 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 18:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
13/06/2022 14:53
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2022 14:33
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2022 18:44
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/05/2022 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 18:26
Recebidos os autos
-
27/05/2022 18:26
Decisão interlocutória - indeferimento
-
24/05/2022 02:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
24/05/2022 02:42
Expedição de Certidão.
-
21/05/2022 02:24
Decorrido prazo de CARLOS DA ROCHA COELHO em 20/05/2022 23:59:59.
-
21/05/2022 02:24
Decorrido prazo de ALERGO HOSPITALAR LTDA - EPP em 20/05/2022 23:59:59.
-
21/05/2022 02:24
Decorrido prazo de CARLOS DA ROCHA COELHO em 20/05/2022 23:59:59.
-
21/05/2022 02:24
Decorrido prazo de ALERGO HOSPITALAR LTDA - EPP em 20/05/2022 23:59:59.
-
29/04/2022 18:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2022 18:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2022 17:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2022 17:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2022 00:10
Publicado Despacho em 20/04/2022.
-
20/04/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
18/04/2022 15:01
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 18:36
Recebidos os autos
-
12/04/2022 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 17:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
08/04/2022 16:42
Juntada de Certidão
-
08/04/2022 14:43
Recebidos os autos
-
08/04/2022 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 21:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
07/04/2022 14:46
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2022 12:23
Juntada de Certidão
-
01/02/2021 16:25
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
28/01/2021 02:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.
-
21/01/2021 02:56
Publicado Despacho em 21/01/2021.
-
20/01/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
-
18/01/2021 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 11:34
Recebidos os autos
-
18/01/2021 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2021 12:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
13/01/2021 11:18
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2021 21:37
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
22/12/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
-
20/12/2020 20:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 16:36
Recebidos os autos
-
18/12/2020 16:36
Decisão interlocutória - indeferimento
-
18/12/2020 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
18/12/2020 10:00
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2020 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2020 11:26
Recebidos os autos
-
02/12/2020 11:26
Decisão interlocutória - recebido
-
30/11/2020 21:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
30/11/2020 21:07
Juntada de Certidão
-
28/11/2020 02:36
Decorrido prazo de ALERGO HOSPITALAR LTDA - EPP em 27/11/2020 23:59:59.
-
13/11/2020 13:17
Publicado Despacho em 13/11/2020.
-
12/11/2020 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
-
11/11/2020 16:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 12:22
Recebidos os autos
-
10/11/2020 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2020 17:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
09/11/2020 13:46
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2020 23:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/10/2020 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2020 15:11
Recebidos os autos
-
14/10/2020 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2020 10:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
14/10/2020 10:32
Expedição de Certidão.
-
07/10/2020 11:38
Decorrido prazo de ALERGO HOSPITALAR LTDA - EPP em 06/10/2020 23:59:59.
-
22/09/2020 09:26
Juntada de Certidão
-
17/09/2020 14:03
Recebidos os autos
-
17/09/2020 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2020 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
14/09/2020 13:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2020 02:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.
-
18/03/2020 11:14
Recebidos os autos
-
18/03/2020 11:14
Decisão interlocutória - recebido
-
17/03/2020 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
17/03/2020 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2020 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2020 15:48
Juntada de Certidão
-
05/03/2020 17:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/02/2020 02:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 18:12
Expedição de Mandado.
-
20/02/2020 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2020 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2020 10:43
Expedição de Certidão.
-
28/01/2020 11:58
Decorrido prazo de ALERGO HOSPITALAR LTDA - EPP em 27/01/2020 23:59:59.
-
13/01/2020 15:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2019 21:00
Expedição de Mandado.
-
07/12/2019 08:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2019 23:59:59.
-
02/12/2019 04:39
Publicado Decisão em 02/12/2019.
-
29/11/2019 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/11/2019 14:23
Recebidos os autos
-
27/11/2019 14:23
Decisão interlocutória - recebido
-
26/11/2019 10:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
23/11/2019 15:06
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2019 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 19:26
Expedição de Certidão.
-
12/11/2019 17:29
Processo Desarquivado
-
24/07/2018 19:02
Arquivado Provisoramente
-
13/07/2018 13:25
Juntada de Certidão
-
13/07/2018 06:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2018 23:59:59.
-
30/05/2018 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2018 16:20
Recebidos os autos
-
29/05/2018 16:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/05/2018 11:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
23/04/2018 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2018 17:10
Recebidos os autos
-
20/04/2018 17:10
Decisão interlocutória - recebido
-
18/04/2018 11:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
18/04/2018 11:33
Juntada de Certidão
-
04/04/2018 09:13
Decorrido prazo de ALERGO HOSPITALAR LTDA - EPP em 03/04/2018 23:59:59.
-
08/03/2018 02:27
Publicado Intimação em 08/03/2018.
-
07/03/2018 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/03/2018 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2018 16:08
Recebidos os autos
-
05/03/2018 16:08
Decisão interlocutória - recebido
-
01/03/2018 08:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
26/02/2018 17:08
Recebidos os autos
-
26/02/2018 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2018 13:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
22/02/2018 13:26
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
22/02/2018 13:26
Juntada de Certidão
-
22/02/2018 11:37
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
-
22/02/2018 11:37
Distribuído por dependência
-
22/02/2018 11:30
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2018 11:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/02/2018 11:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/02/2018 11:30
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2018
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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