06/03/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 04:40

Decorrido prazo de JOSE EDILANO LOBO DOS SANTOS *53.***.*49-05 em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:40

Decorrido prazo de FRANGO DOURADO COMERCIO E INDUSTRIA DE AVES EIRELI em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:04

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 15:03

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0704044-77.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FRANGO DOURADO COMERCIO E INDUSTRIA DE AVES EIRELI Polo Passivo: JOSE EDILANO LOBO DOS SANTOS *53.***.*49-05 SENTENÇA Cuida-se cumprimento de sentença, em que a parte executada liquidou integralmente o débito a que foi condenada a pagar por força da Sentença de ID 156254312, transitada em julgado (ID 157086070), conforme cálculos apresentados pela contadoria (ID 187435973) e petição de quitação apresentada pela parte autora no ID 186736398, impondo-se, desse modo, a liberação de aludida quantia em favor da parte credora, assim como a extinção e o arquivamento definitivo dos autos.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento / total cumprimento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 51, caput, da Lei nº 9099/95.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Caso a diligência retorne infrutífera, não há necessidade de nova intimação, tendo em conta a falta de interesse recursal.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
23/02/2024 08:34

Transitado em Julgado em 22/02/2024
22/02/2024 22:39

Recebidos os autos
22/02/2024 22:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/02/2024 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
22/02/2024 14:08

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:01

Recebidos os autos
22/02/2024 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
20/02/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/02/2024 15:34

Juntada de Certidão
20/02/2024 14:39

Recebidos os autos
20/02/2024 14:39

Deferido o pedido de JOSE EDILANO LOBO DOS SANTOS *53.***.*49-05 - CNPJ: 27.***.***/0001-40 (EXECUTADO).
19/02/2024 09:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
16/02/2024 12:28

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 12:04

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:36

Decorrido prazo de FRANGO DOURADO COMERCIO E INDUSTRIA DE AVES EIRELI em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:35

Publicado Intimação em 05/02/2024.
05/02/2024 02:35

Publicado Intimação em 05/02/2024.
02/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0704044-77.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FRANGO DOURADO COMERCIO E INDUSTRIA DE AVES EIRELI Polo Passivo: JOSE EDILANO LOBO DOS SANTOS *53.***.*49-05 DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a Sentença de ID 156254312, que transitou em julgado (ID 157086070).

Posteriormente, a parte autora requereu o cumprimento de sentença em razão do não pagamento da última parcela do acordo entabulado e homologado (ID 182819821).

Em razão do insucesso da tentativa de intimação da parte executada (ID 184505404), a parte exequente requereu nova tentativa de intimação, na pessoa da advogada do executado, bem como informou que houve o pagamento da prestação em atrasado, remanescendo pendente unicamente os juros de mora e a multa legal (ID 185200652). É o relatório.

Inicialmente, tendo em vista que a própria parte exequente reconheceu o pagamento da última parcela do acordo, INDEFIRO o pedido de intimação da parte executada para juntar o comprovante de pagamento da obrigação principal.

Por outro lado, com fundamento no artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de intimação da parte executada, na pessoa da procuradora constituída nos autos (ID 155987152), para efeituar o pagamento do débito remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos anotados na decisão de ID 183135409.

Consigno que a aplicação da multa legal de 10% (dez por cento) somente terá lugar caso não seja realizado o pagamento no prazo legal, conforme preceitua o art. 523, § 1º, do diploma processual, de forma que o débito inicialmente pendente diz respeito tão somente aos juros de mora, no valor nominal de R$ 9,38 (nove reais e trinta e oito centavos), conforme cálculo de ID 183325848.

Intime-se a parte exequente acerca desta decisão.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
31/01/2024 16:50

Recebidos os autos
31/01/2024 16:50

Deferido em parte o pedido de FRANGO DOURADO COMERCIO E INDUSTRIA DE AVES EIRELI - CNPJ: 24.***.***/0002-20 (EXEQUENTE)
31/01/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
31/01/2024 08:53

Juntada de Certidão
30/01/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:49

Publicado Intimação em 29/01/2024.
26/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704044-77.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANGO DOURADO COMERCIO E INDUSTRIA DE AVES EIRELI EXECUTADO: JOSE EDILANO LOBO DOS SANTOS *53.***.*49-05 CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista o resultado da diligência de ID 184505404 e anexo, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, abro vista à parte requerente/credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Brazlândia-DF, Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2024.

JOSIAS NUNES DE SOUSA Diretor de Secretaria
24/01/2024 14:36

Juntada de Certidão
24/01/2024 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 17:18

Expedição de Mandado.
10/01/2024 15:27

Recebidos os autos
10/01/2024 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
09/01/2024 08:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/01/2024 08:21

Juntada de Certidão
09/01/2024 08:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2024 23:22

Recebidos os autos
08/01/2024 23:22

Deferido o pedido de FRANGO DOURADO COMERCIO E INDUSTRIA DE AVES EIRELI - CNPJ: 24.***.***/0002-20 (AUTOR).
27/12/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
27/12/2023 18:32

Juntada de Certidão
27/12/2023 18:32

Processo Desarquivado
27/12/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 06:16

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 04:09

Processo Desarquivado
20/07/2023 09:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/06/2023 17:28

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 04:09

Processo Desarquivado
19/06/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 15:28

Arquivado Definitivamente
20/05/2023 04:08

Processo Desarquivado
19/05/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 23:10

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 04:14

Processo Desarquivado
04/05/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 21:07

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 21:06

Transitado em Julgado em 20/04/2023
24/04/2023 10:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2023 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
20/04/2023 20:01

Recebidos os autos
20/04/2023 20:01

Homologada a Transação
19/04/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
19/04/2023 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 19/04/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2023 22:14

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 00:27

Recebidos os autos
18/04/2023 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2023 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 09:15

Expedição de Mandado.
27/03/2023 19:59

Recebidos os autos
27/03/2023 19:59

Deferido o pedido de FRANGO DOURADO COMERCIO E INDUSTRIA DE AVES EIRELI - CNPJ: 24.***.***/0002-20 (AUTOR).
27/03/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
27/03/2023 16:24

Juntada de Certidão
27/03/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 04:55

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
22/03/2023 01:24

Decorrido prazo de FRANGO DOURADO COMERCIO E INDUSTRIA DE AVES EIRELI em 21/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:39

Publicado Certidão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 17:20

Juntada de Certidão
14/03/2023 17:18

Juntada de Certidão
14/03/2023 16:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 16:31

Juntada de Certidão
02/03/2023 15:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2023 08:03

Juntada de Certidão
24/10/2022 17:41

Recebidos os autos
24/10/2022 17:41

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
17/10/2022 20:07

Juntada de Certidão
17/10/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 05:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/09/2022 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 14:02

Recebidos os autos
27/09/2022 14:02

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2022 19:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2022 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728270-91.2018.8.07.0001

Jeiza Andrade de Santana

Evandro Oliveira da Silva

Advogado: Lucas Santos Riether Azoubel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2018 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0716101-10.2021.8.07.0020

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Jose Antonio dos Santos Filhos

Advogado: Carlos Abrahao Faiad

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2021 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0716123-97.2023.8.07.0020

Marlene Castro Diniz

Target Veiculos LTDA

Advogado: Rodrigo Valadares Gertrudes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0726087-68.2023.8.07.0003

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Gilvane Carlos Oliveira da Silva

Advogado: Jocimar Estalk

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2023 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0712836-17.2022.8.07.0003

Aldair Goncalves Carvalho

Banco Pan S.A

Advogado: Joaquim Lemus Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2022 15:14

Exibir Processo